A
Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de Avaré torna
público o Edital de Credenciamento, condições de classificação e procedimentos
para atribuição de aulas, para os docentes interessados em atuar no sistema
prisional, jurisdicionado a esta Diretoria de Ensino. Poderão atuar neste
projeto os docentes não efetivos, inscritos e classificados na Diretoria de
Ensino Região de Avaré.
I - DOS OBJETIVOS:
Com o objetivo de assegurar a oferta
de escolarização de Ensino Fundamental e Médio para Adultos reclusos em estabelecimentos penais,
serão abertas as inscrições a candidatos a vagas de docentes não efetivos para
atuarem nas classes em funcionamento dentro
das penitenciárias.
II – INFORMAÇÕES
GERAIS
O
Projeto Pedagógico se desenvolverá na modalidade de Educação de Jovens e
Adultos, caracterizando-se basicamente pela oferta de curso fundamental, anos
iniciais e finais e ensino médio; pela instalação de classes multisseriadas,
por uma organização curricular que se desenvolverá por meio de eixos temáticos,
que visarão promover uma efetiva interação entre os conteúdos formais previstos
e as experiências de vida que singularizam esses jovens e adultos.
III – DO
PERFIL DOCENTE
Espera-se
do docente interessado em ministrar aulas nas Unidades Prisionais o seguinte
perfil:
1)
que exerça liderança e autoridade tendo como referência uma postura
democrática;
2)
que seja assíduo e pontual;
3)
que tenha conhecimento da especificidade do trabalho pedagógico a ser
desenvolvido em unidade prisional, com pessoas privadas de liberdade.
4)
que utilize metodologias de trabalho que, respeitando as normas estabelecidas
pela unidade prisional, promovam a reflexão, a solidariedade, a troca de
experiências e a aprendizagem dos conteúdos escolares pelos alunos;
5)
que seja capaz de promover, cotidianamente, a autoestima do educando.
6)
que tenha disponibilidade para o desenvolvimento do trabalho em equipe;
7)
que seja capaz de estabelecer relações interpessoais fundamentadas no respeito
às diferenças com os educandos, com o
corpo docente e com os funcionários do Sistema Prisional.
8)
que tenha conhecimento dos documentos e procedimentos em relação a sua vida
funcional, conforme disposto pela escola vinculadora, consoante à legislação
vigente;
9)
que tenha disponibilidade para participar de programas de capacitação
oferecidos pela SEE e órgãos conveniados, socializando e aplicando os novos
conhecimentos adquiridos;
10)
que seja frequente às aulas do horário de trabalho pedagógico coletivo (ATPC),
promovidos pela escola vinculadora e pela Diretoria de Ensino;
11)
que participe dos Conselhos de Classe e Série;
12)
que seja capaz de manter atualizados os documentos escolares de sua
competência;
13)
que zele por suas atribuições de docente e de funcionário público nos termos da
legislação vigente.
IV –
CRONOGRAMA
As
inscrições estarão abertas
de 08/12/2015 a 15/12/2015,
das 9h
às 11h30min e das 14h às 16h00
Diretoria de Ensino – Região de Avaré – Av. Prefeito Misael Euphrásio Leal, 857 – Vila
Ayres – Avaré-SP, no Plantão da Supervisão.
V –
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
No ato da inscrição para o credenciamento, o interessado deverá
apresentar a documentação abaixo:
a) Comprovante de inscrição para o processo de
atribuição de aulas em 2016;
b) Para alunos, atestado/declaração de matrícula
atualizado de curso superior em Licenciatura, Bacharelado ou Tecnologia,
expedido pela instituição de ensino superior que estiver oferecendo o curso;
c) Tempo de docência na Educação Prisional ( data
base até 30/06/2015) – fornecido pela Escola Vinculadora (Anexo I )
O candidato
que já atuou no sistema prisional no
ano letivo de 2015, não precisará realizar nova inscrição.
VI – DA
PONTUAÇÃO
Será contabilizado na pontuação:
a) Pontuação obtida no processo de Atribuição de Aulas para o ano letivo de
2016
b) Experiência em docência em unidades
prisionais:
Tempo de docência na Educação Prisional para pessoas privadas de
liberdade, contado até a data base de 30/06/2015, fornecido pela escola
vinculadora. Contagem de 0,005 por dia, até o limite de 2 pontos;
VII– DA CLASSIFICAÇÃO
1- A Classificação dos docentes será realizada na seguinte conformidade:
Faixa I
Docentes que já ministraram aulas no
sistema prisional.
Faixa II
Docentes
inscritos e classificados no processo regular de atribuição de aulas que não
ministraram aulas no sistema prisional;
2-
Em caso de empate, prevalecerá:
2.1
– Maior tempo de serviço no Projeto Educação nas Prisões
2.2-
Maior tempo no Magistério
2.3-
A maior idade
As
demais especificações para classificação no processo de seleção neste Projeto
Especial da Pasta deverão seguir os dispositivos da Resolução SE a Resolução SE 75, de 28-12-2013 que dispõe sobre o processo anual de
atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.
VIII – DA ATRIBUIÇÃO
As aulas serão atribuídas por áreas do conhecimento.
O candidato que já ministrou aulas
nos estabelecimentos penais e não foi reconduzido, em 2015 e nos anos
anteriores, ficará impedido de participar do processo de atribuição do projeto , não podendo
credenciar-se como “novo”.
IX – DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
a) O ato de inscrição no Processo de Credenciamento
implica na aceitação, pelo candidato, de todas as disposições constantes no
presente Edital e conhecimento da legislação específica;
b) Os casos omissos serão analisados pelo supervisor
responsável pelo projeto e pela Comissão de Atribuição de Classes/aulas desta
Diretoria de Ensino
c) Original deste Edital assinado, ficará arquivado
nesta diretoria de Ensino.
Avaré,
07 de Dezembro 2015
Lucimeire
Gomes Mendonça
Dirigente Regional de Ensino
