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sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Processo de Avaliação de Desempenho Individual e Progressão 2015 e 2018 do Quadro de Apoio Escolar


COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Edital de Abertura /2018
Processo de Avaliação de Desempenho Individual e Progressão 2015 e 2018 do Quadro de Apoio Escolar
O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado da Educação, tendo em vista o disposto no Decreto 63.471 de 11-06-2018 e na Resolução SE 54 de 28-08-2018, torna pública a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual e consequente Progressão referente aos anos de 2015 e 2018, de que trata a Lei Complementar 1.144, de 11-07-2011, para os servidores do Quadro de Apoio Escolar – QAE, mediante condições estabelecidas nas Instruções Especiais do presente edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O processo de Progressão de que tratam os artigos 19 a 24 da Lei Complementar 1.144, de 11-07-2012, é a passagem do servidor de um nível para outro  mediatamente superior, dentro de uma mesma faixa, da respectiva classe.
2. A Progressão será realizada mediante processo de avaliação de desempenho dos servidores titulares de cargo ou ocupantes de função-atividade integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar.
3. O Processo de Progressão será regido por este Edital e executado pela  Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, através do Centro de Vida  Funcional do Departamento de Administração de Pessoal.
4. A Relação dos servidores que fazem jus à progressão, em âmbito estadual, será elaborada e publicada pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, até o último dia útil do mês de novembro de 2018.

CAPÍTULO II – PÚBLICO ALVO
1. O Processo de Promoção tratado neste Edital se destina aos Integrantes da Classe de Apoio Escolar – Agente de Organização Escolar, e de classe de Apoio Escolar em extinção – Agente de Serviços Escolares e Secretário de Escola, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, titulares de cargos ou ocupantes de função-atividade, abrangidos pela Lei Complementar 1.144, de 11-07-2011.

CAPÍTULO III – DOS REQUISITOS
1. Poderá participar do processo e será beneficiado com a progressão o servidor que preencher os seguintes requisitos:
1.1. ter cumprido o interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício no nível em que o seu cargo ou função-atividade estiver enquadrado conforme segue:
a) em 31-05-2015 para o processo de 2015;
b) em 31-05-2018 para o processo de 2018.
1.2. obter resultado positivo, igual ou superior a 60% da pontuação total prevista para o Relatório de Ação para o Desenvolvimento – RAD, em cada ano de Processo de Avaliação de Desempenho, no interstício a que se refere o item 1.1. “a” e “b”.
2. Para a Progressão do nível II para o nível III, do servidor confirmado no cargo de provimento efetivo, após a conclusão do estágio probatório, o cômputo do interstício será a partir da data da concessão da Progressão automática para o nível II da faixa
da classe a que o servidor pertença;
2.1. O cômputo do interstício, para os demais níveis, será sempre a partir da data da última progressão concedida.
3. Contar com, no mínimo, 90 dias de exercício prestado em cada ciclo de desempenho a que se refere o item 3 do Capítulo 5.

CAPÍTULO IV – DOS CRITÉRIOS DE CONTAGEM DE TEMPO
1. O tempo de efetivo exercício, referente ao processo de  progressão regido por este Edital, será apurado no mesmo padrão até na data de 31 de maio do ano de abertura do processo.
2. A contagem de tempo NÃO SERÁ INTERROMPIDA quando o servidor estiver afastado de seu cargo ou função-atividade, nas seguintes condições:
a) para exercer, junto às Prefeituras Municipais conveniadas com a Secretaria da Educação no Programa de Ação de Parceria Educacional Estado – Município, sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo, atividades a ele inerentes;
b) para desenvolver atividades junto a entidade representativa dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar, sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo, até o limite máximo de 8 (oito) dirigentes, na forma a ser  regulamentada pelo Poder Executivo;
c) designado para função retribuída mediante gratificação “pró-labore”, a que se refere o artigo 15 da Lei Complementar 1.144, de 11-07-2011;
d) afastado nos termos dos artigos 67, 78, 79 e 80 da Lei 10.261, de 28-10-1968, ou artigo 15, I, e dos artigos 16 e 17, da Lei 500, de 13-11-1974;
e) afastado, sem prejuízo dos vencimentos ou salários, para participação em cursos, congressos ou demais certames afetos à respectiva área de atuação, pelo prazo máximo de 90 dias;
f) afastado nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição do Estado de São Paulo;
g) afastado nos termos da Lei Complementar 367, de 14-12-1984, alterada pela Lei Complementar 1.054, de 7 de julho de 2008.
3. Os afastamentos NÃO PREVISTOS no subitem 2. INTERROMPERÃO a contagem de tempo, devendo reiniciar a contagem do interstício a partir do retorno do servidor ao exercício do cargo ou da função-atividade de que é titular ou ocupante, para participação no processo de progressão.
4. O servidor que não preencher as condições estabelecidas neste edital, não poderá participar do respectivo processo.

CAPÍTULO V – DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
1. A Avaliação de Desempenho Individual é o processo que visa aferir as ações do servidor, na execução de suas atribuições, em um determinado período de exercício, com a finalidade de identificar potencialidades e oportunidades, bem como promover a melhoria da performance e do aproveitamento do servidor na administração pública estadual.
2. A Avaliação de Desempenho Individual se aplica aos servidores titulares de cargo ou ocupantes de funções-atividades de caráter permanente, pertencentes ao Quadro de Apoio Escolar – QAE.
3. A Avaliação de Desempenho Individual, terá como base o ciclo de desempenho, que considerará o efetivo exercício do servidor, contado de 1º de janeiro até 31 de dezembro do ano que antecede aquele em que será realizada a Avaliação de Desempenho, conforme segue:
a. Avaliação de Desempenho Individual – 2015, considerando o ciclo de desempenho de 1º de janeiro até 31-12-2012, 2013 e 2014;
b. Avaliação de Desempenho Individual – 2018, considerando o ciclo de desempenho de 1º de janeiro até 31-12-2015, 2016 e 2017;
4. Excepcionalmente este ano, a Avaliação de Desempenho Individual deverá ser realizada manualmente, em formulários a serem enviados via boletim por esta Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos às Diretorias de Ensino.
O envio dos formulários às Unidades Escolares e o controle de todo o processo será de responsabilidade do Centro de Recursos Humanos de cada Diretoria de Ensino, respeitando o cronograma conforme segue:
I – Para autoavaliação do dia 24-09-2018 até o dia 03-10-2018;
II – Avaliação pela Equipe Gestora do dia 04-10-2018 a 16-10-2018;
III – A chefia imediata deverá dar Ciência ao (s) servidor (es) avaliado (s) das pontuações atribuídas na avaliação, impreterivelmente até 17-10-2018.
IV – Prazo para Reconsideração da Avaliação pela Equipe Gestora:
a) O prazo para o servidor interpor reconsideração em relação à avaliação pela equipe gestora será de 3 dias a partir do dia em que o servidor tomou ciência;
b) A Equipe Gestora terá 7 dias a partir do dia em que o servidor entrou com reconsideração para decisão, caso acolha o pedido do servidor, deverá elaborar nova avaliação;
c) Da decisão da equipe gestora não caberá recurso.
V - O Relatório de Ação para o Desenvolvimento – RAD, deverá ser validado pela Equipe Gestora até 17-10-2018;
VI- Concluídas as etapas de autoavaliação e avaliação pela Equipe Gestora, a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH emitirá notas complementares quanto à divulgação de resultados.
5. Será avaliado o servidor que contar com, no mínimo, 90 dias de exercício prestado no ciclo de desempenho, devendo-se registrar no processo individual de avaliação do servidor o motivo do impedimento, quando houver.
6. O processo de Avaliação de Desempenho Individual será formalizado por meio do Formulário de Avaliação e pelo Relatório de Ação para o Desenvolvimento – RAD:
a. Formulário de Autoavaliação: instrumento para aferir o desempenho do servidor, por meio dos indicadores de desempenho, a ser utilizado na Autoavaliação e na avaliação pela Equipe Gestora;
b. Relatório de Ação para o Desenvolvimento – RAD: instrumento em que a Equipe Gestora consolidará o resultado da Avaliação de Desempenho Individual, em valor absoluto e em percentual, e refletirá sobre a atuação profissional do servidor, devendo definir objetivos e metas individuais para que ele possa alcançar a melhoria no seu desempenho.
7. A Autoavaliação constitui peso de 30% da Avaliação de Desempenho Individual, enquanto a avaliação da Equipe Gestora constitui peso igual a 70%.
8. A avaliação pela Equipe Gestora compreende peso igual a 100% no resultado final da Avaliação de Desempenho Individual para o servidor que não contar com a autoavaliação.

CAPÍTULO VI – DA RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO DA EQUIPE GESTORA
1. Da avaliação realizada pela Equipe Gestora caberá reconsideração, uma única vez, a ser requerida e devidamente fundamentada pelo servidor.
2. Equipe Gestora procederá a revisão da avaliação do servidor, justificando a alteração ou manutenção da pontuação atribuída na avaliação.
3. O prazo para reconsideração em relação à avaliação da Equipe Gestora será de 3 dias a partir da data da ciência do servidor.
4. A Equipe Gestora terá 7 dias para a decisão, a partir da data do recebimento da reconsideração.
5. Da decisão da Equipe Gestora, de que trata este Capítulo, não caberá recurso.

CAPÍTULO VIII – DA RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO
1. A relação dos servidores que fazem jus à progressão, em âmbito estadual, será elaborada e publicada pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, até o último dia útil do mês de novembro de 2018.

CAPÍTULO VIII – DOS RECURSOS DA RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO
1. Da lista dos servidores aptos para concorrer à progressão, caberá recurso uma única vez, que deverá ser devidamente fundamentado e registrado no ícone “Progressão QAE - Recurso”, constante no endereço http://portalnet.educacao.sp.gov.
br, no prazo máximo de 05 dias corridos contados da data da publicação de cada ato.
2. A decisão dos recursos será publicada no Diário Oficial do Estado.
3. Não serão analisados recursos impetrados fora do prazo estipulado no item 1 deste Capítulo ou impetrados por qualquer outra forma senão a descrita item 2 deste Capítulo, ou sem a devida fundamentação legal e, quando for o caso, documentos comprobatórios.

CAPÍTULO IX – DO RESULTADO FINAL
1. A progressão far-se-á por ato específico do Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria da Educação.
2. A progressão de que trata este Edital produzirá efeitos pecuniários, a partir de 01-06-2015 e 01-06-2018 para os respectivos processos.
3. Os títulos de enquadramento em decorrência da progressão serão emitidos pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.

CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. O servidor não poderá se eximir de cumprir as disposições deste Edital e dos demais atos e normas regulamentares que se refiram ao processo de progressão alegando desconhecimento.
2. A constatação, a qualquer tempo, de inexatidão nas informações prestadas pelo servidor ou irregularidade na documentação apresentada, acarretará a sua eliminação da lista de classificação final, anulando-se todos os atos daí decorrentes.
3. As ocorrências não previstas neste edital e os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Centro de Vida Funcional do Departamento de Administração de Pessoal desta Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.

DOE -21/09/2018 - página - 81 - Seção I



quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Convocação - Inscrição para o Processo de Inscrição para Atribuição de Classes e Aulas e Realização do Processo Seletivo Simplificado 2018 para contratação temporária em 2019.


O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual de 1989, estabelece critérios para seleção de candidatos à contratação nos termos da Lei Complementar 1.093/2009, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto 54.682/2009, Lei Complementar 836/1997, Lei Complementar 444/1985, e de acordo com o inciso VI da Instrução Normativa - UCRH 2/2009 e Resolução de Atribuição de Classes e Aulas e torna pública a abertura de inscrição para participação no processo de atribuição de classes e aulas do ano de 2019 para candidatos à contratação, por meio de avaliação de títulos e experiência profissional, a ser realizada no período de 25-09-2018 a 08-10-2018.
A realização do certame tem como intuito suprir a necessidade das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, em caráter excepcional, para o ano de 2019, em conformidade com a lei vigente, devendo ser realizado no ano de 2018, em caráter classificatório, podendo participar:
a) Docentes sem vínculo funcional com a Rede Estadual de Educação que pretendam celebrar contrato docente;
b) Docentes com vínculo funcional com a Rede Estadual de Educação que pretendam celebrar contrato docente, em regime de acumulação;
c) Docentes com contrato ativo celebrado com a Rede Estadual de Educação no ano de 2015,
d) Docentes eventuais da categoria funcional ”V”;
e) Docentes contratados da categoria funcional “O”, com contrato eventual “V” aberto em 2015, e suspenso por ter sido celebrado anteriormente ao contrato “O”.

Para participar do certame, os candidatos à contratação, deverão observar as informações e orientações, conforme segue:
I- DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E SEUS VENCIMENTOS
1. Os candidatos à contratação que vieram a ter contrato celebrado com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SEE, terão seus vencimentos calculados de acordo com a carga horária atribuída, correspondente ao valor da hora/aula:
1.1. Professor de Educação Básica I, valor de R$ 12,28; 1.2. Professor de Educação Básica II, valor de R$ 12,93.

II. DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS E DA FUNÇÃO DOCENTE
1.       A contratação docente será formalizada mediante Contrato por Tempo Determinado – CTD, em conformidade com a lei vigente para suprir a necessidade da Administração.
2.       III. DAS CONDIÇÕES PARA EXERCER A FUNÇÃO DOCENTE
3.       1. Para exercer a função docente o candidato deverá preencher um dos seguintes requisitos de habilitação/qualificação:
4.       1.1. Licenciatura;
5.       1.2. Bacharelado;
6.       1.3. Tecnologia e;
7.       1.4. Alunos matriculados no último ano do nível universitário.

2. Os alunos, a que se refere o subitem “1.4”, deverão comprovar, no momento da contratação e de cada atribuição durante o ano, matrícula para o respectivo curso, bem como a efetiva frequência, no semestre correspondente, mediante documentos (atestado/declaração) expedidos pela instituição de ensino superior que estiver fornecendo o curso.
2.1. Candidatos que tiverem sua inscrição realizada como aluno de último ano, poderão entregar, de 07 a 09-01-2019, diploma ou certificado de conclusão acompanhado de histórico escolar com data da colação de grau, quando terão sua inscrição atualizada para candidatos licenciados.
2.2. Candidatos com interesse em ministrar aulas de 1º ao 5º ano como regente de Classe do Ensino Fundamental I, bem como em ministrar aulas de Educação Física, quando se tratar de aluno cursante de último ano universitário, deverão entregar, de 07 a 09-01-2019, diploma ou certificado de conclusão acompanhado de histórico escolar com data da colação de grau, quando terão sua inscrição atualizada para candidatos licenciados, requisito necessário para contratação.
3. O candidato, sob as penas da lei, assume cumprir as exigências abaixo discriminadas, se contratado, em atendimento à Lei 10261/68, e suas alterações:
a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição Federal/88;
b) Não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
c) Ter idade mínima de 18 anos;
d) Estar em dia com a Justiça Eleitoral e com as obrigações militares, quando se tratar do sexo masculino;
e) Estar em gozo de boa saúde física e mental;
f) Ter boa conduta;
g) Não exercer cargo, emprego ou função pública na Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto nos casos previstos no inciso XVI do Artigo 37 da Constituição Federal e incisos XVIII do Artigo 115 da Constituição Estadual.
h) Conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas;
IV. DA INSCRIÇÃO
1.Para se inscrever, o candidato à contratação deverá comparecer à Diretoria de Ensino de interesse, constantes no Anexo I deste Edital, no período de 25-09-2018 a 08-10-2018, munidos dos documentos pessoais e dos comprovantes de habilitação/ qualificação dos quais seja detentor, constantes no Capítulo III, para serem avaliados nos termos do Capítulo VII deste Edital; 1.1. À Diretoria de Ensino em posse dos documentos constantes no item 3, deste Capítulo deverá realizar e confirmar a inscrição do candidato.
2. Caso haja títulos a apresentar, nos termos do Capítulo VI deste Edital, deverão ser apresentados juntamente com os demais documentos conforme item 3, deste Capítulo, a fim de se obter nota de avaliação mediante os títulos apresentados.
3. No ato da inscrição, o candidato ou seu procurador deverá apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:
3.1. Cédula de Identidade – RG;
3.2. Cadastro de Pessoa Física – CPF; ou
3.3. Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, quando for o caso (acompanhado de protocolo do processo de naturalização), a fim de receber o PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO, devidamente numerado;
3.4 Título de Eleitor;
3.5. Comprovante de Residência;
3.6. Comprovante de Imposto de Renda constando informação dos dependentes;
3.7 Diploma ou Certificado de Conclusão com Histórico Escolar (obrigatório) ou;
3.8. Declaração de Matrícula e Histórico Escolar (obrigatório), quando se tratar de aluno de último.
4. Serão contabilizados para efeito de pontuação os dados constantes de sua formação curricular acadêmica e títulos, conforme disposto no Capítulo “VI” deste Edital.
5. Não será realizada a inscrição de candidato que não apresentar os documentos exigidos neste Edital.
6. No caso de inscrição por procuração, deverá ser apresentado o original do instrumento do mandato devidamente registrado em cartório e cópia simples, a qual ficará retida na unidade, acompanhado do RG original do procurador.
7. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza;
8. Não serão recebidas inscrições por via postal, fax ou via Internet e nem fora do prazo estabelecido no item 1, do Capítulo V neste edital.
9. As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato;
10. As dúvidas em relação ao Processo Seletivo Simplificado para Docentes deverão ser dirigidas às Diretorias de Ensino de seu interesse, em endereço constante no Anexo I deste edital.
11. Em conformidade com o Decreto 55.588, de 17-03- 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento, mediante preenchimento de requerimento próprio, junto à Diretoria de Ensino na qual se inscreveu;
12. O candidato que não preencher o nome social no requerimento de que trata o item 4.9, não terá o pedido de nome social atendido, seja qual for o motivo alegado.
13. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o acompanham, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;
14. As Diretorias de Ensino deverão confirmar as inscrições bem como inserir as informações da avaliação por títulos, até o dia 15-10-2018.

V. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37, da Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar 683, de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08-11- 2002, e regulamentada pelo Decreto 59.591, de 14-10-2013, é assegurado o direito de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado para Docentes, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições da função docente.
2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no parágrafo único do Artigo 1º do Decreto 59.591/2013.
3. Não há impeditivo legal à inscrição ou ao exercício da função docente quanto à utilização de material tecnológico ou habitual.
4. O candidato que concorrer como docente com deficiência deverá entregar laudo médico no momento de sua inscrição (original ou fotocópia autenticada), expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG) e número do CPF.
5. Para efetuar a inscrição o candidato com deficiência deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no Capítulo IV.
6. O candidato com deficiência deverá declarar, na inscrição, o tipo de deficiência.
7. A validade do laudo médico, a contar do início da inscrição, será de 2 (dois) anos quando a deficiência for permanente ou de longa duração e de 1 (um) ano nas demais situações.
8. O laudo não será devolvido.
9. O candidato que não preencher os campos da inscrição reservados ao candidato com deficiência, ou não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste capítulo, perderá o direito a tratamento diferenciado no que se refere ao presente Processo Seletivo Simplificado para Docentes, e não poderá impetrar recurso em razão de sua deficiência, seja qual for o motivo alegado.
10. Será eliminado da lista especial o candidato cuja deficiência assinalada no formulário de inscrição não se fizer constatada na forma do parágrafo único do artigo 1° do Decreto 59.591, de 14-10-2013, devendo permanecer apenas na lista geral de classificação.
11. A não observância pelo candidato de quaisquer das disposições deste capítulo implicará a perda do direito a ser classificado na lista especial de classificação.
12.Os candidatos à contratação temporária classificados na Lista Especial, concorrerão às Aulas/Classes disponíveis, devendo ser reservado o percentual de 5% destas na referida Sessão, nos termos do Decreto 59.591/2013 alterado pelo Decreto 60.449/2014;
13.A ordem de convocação dos candidatos com deficiência classificados na Lista Especial, dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar 683, de 18-09-1992, alterada pela Complementar 932, de 08-11-2002, se dará da seguinte forma: na 5ª (quinta) vaga, 30ª (trigésima) vaga, 50ª (quinquagésima) vaga e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 (vinte) atribuições, em observância ao princípio da proporcionalidade.  
14.Os candidatos com deficiência aprovados terão respeitada sua ordem de classificação na lista geral, se esta for mais benéfica do que a prevista pelo regramento acima disposto.

VI. DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS
1. Para inscrição no Processo Seletivo Simplificado para Docentes, será exigido dos candidatos estrangeiros o documento oficial de identificação (Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, acompanhado de protocolo do processo de naturalização).
2. Somente poderão ser contratados os estrangeiros naturalizados (artigo 12, II, “a” e “b”, da Constituição Federal), e os estrangeiros de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da Igualdade.
3. Concedida a naturalização ou obtido o benefício do Estatuto de Igualdade, o candidato à contratação, deverá apresentar, para registro, o documento de identidade de modelo igual ao dos brasileiros natos, com as anotações pertinentes.
4. Na hipótese de possuir nacionalidade portuguesa, o candidato deverá comprovar, mediante CERTIFICADO DE OUTORGA DO GOZO DE DIREITOS POLÍTICOS, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1º do Artigo 12 da Constituição Federal.

VII. DA AVALIAÇÃO
1. O Processo Seletivo Simplificado para Docentes constará de Avaliação por Títulos, na qual serão avaliados e pontuados:
a. Currículo Acadêmico;
b. Experiência profissional;
2. A avaliação terá caráter Classificatório.

3. ANÁLISE DO CURRÍCULO ACADÊMICO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
3.1. Ao currículo acadêmico serão atribuídos até no máximo 80 (oitenta) pontos na totalidade, podendo ser computado mais de um Diploma/Certificado, na seguinte conformidade:
3.1.1. Diploma de Doutorado nas disciplinas da Matriz Curricular ou na área do Magistério correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio – 5 pontos.
3.1.2. Diploma de Mestrado nas disciplinas da Matriz Curricular ou na área do Magistério correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio – 3 pontos.
3.1.3. Certificado de Especialização nas disciplinas da Matriz Curricular ou na área do Magistério correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio – 2 pontos.
3.1.4. Certificado de Aperfeiçoamento nas disciplinas da Matriz Curricular, ou na área do Magistério correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio – 1 ponto;
3.1.5 O tempo de experiência profissional comprovada na área da Educação, no Magistério, em Instituições Públicas e/ ou Privadas dentro do território Nacional, correspondentes ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio, poderá ser computado, ainda que concomitante com o tempo na Secretaria de Estado da Educação, visto tratar-se apenas de composição de nota de Avaliação para o Processo Seletivo;
3.1.6 Considerar-se-á data base 30-06-2018, para fins de contagem de tempo, devendo ser seguido para pontuação os seguintes critérios:
 a) Tempo de Magistério: 0,002 por dia, até no máximo 21,900 pontos.
b) No caso de servidores públicos, o atestado ou a declaração pública de comprovação de experiência deverá ser assinada pelo Responsável da Instituição de Ensino Público Municipal em papel timbrado, da instituição, com respectivos carimbos, relacionando todas as atividades desempenhadas.
c) Tratando-se de candidatos não servidores públicos, deverá ser apresentado:
c.1) Atestado ou a declaração assinada pelo representante legal do setor de pessoal ou do órgão de recursos humanos ou da instituição, em papel timbrado da empresa ou com declaração da razão social, conforme Anexo II, ou;
c.2) Carteira de Trabalho e Previdência Social, em que se comprove o exercício na função docente correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio;

d) Tempo de Estagiário na função docente correspondente ao Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio, somente será válido mediante comprovação de remuneração; VIII. DOS RECURSOS DA ANÁLISE DA FORMAÇÃO CURRÍCULAR ACADÊMICA
1. Caberá recurso a respeito da formação curricular acadêmica registrada em sistema, mediante documentos apresentados, na ocasião da publicação da Classificação, cujo período será divulgado oportunamente, em Portaria, no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo.
2. Em função de decisões emanadas pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos quanto ao Processo Seletivo Simplificado para Docentes, poderá haver alterações nas publicações do processo de Inscrição e Classificação de Atribuição de Classes e Aulas.

IX. DA CLASSIFICAÇÃO
1. Para participar do processo de atribuição de classes e aulas, os docentes serão classificados em nível de Diretoria de Ensino, observando-se o campo de atuação, a situação funcional e a habilitação, e considerando o que dispõe a legislação de Atribuição de Classes e Aulas.
2. A pontuação final do candidato será igual à soma do total de pontos obtidos na avaliação de títulos e experiência, somados aos critérios de pontuação para o processo de atribuição de classes e aulas do Magistério Público Oficial de São Paulo, conforme disposto na legislação de Atribuição de Classes e Aulas.
3. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, em lista de classificação, em sistema próprio da Secretaria da Educação, disponível em data a ser publicada por Portaria desta Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH.
4. Em casos de empate de pontuação na classificação dos inscritos resolver-se-á, com observância à seguinte ordem de prioridade:
4.1. Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos – Estatuto do Idoso;
4.2. Maior tempo de serviço no Magistério;
4.3. Maior número de dependentes (Encargo de Família);
4.4. Maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta) anos;
5. Os candidatos classificados poderão participar do processo de atribuição de classes e aulas respeitando-se as etapas, faixas e fases, conforme disposto na Resolução de Atribuição de Classes e Aulas.

X. DA CONTRATAÇÃO
1. Os candidatos à contratação poderão ser contratados para exercerem as funções do magistério nos campos de atuação classe, aulas e educação especial, do ensino fundamental e médio, nas disciplinas da Matriz Curricular, após participação nas sessões de atribuição, obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação, observando-se a ordem de prioridade quanto às Etapas e Faixas, na Diretoria de Ensino de opção, conforme Resolução de Atribuição de Classes e Aulas.
2. Candidatos à contração para atuar no Ensino Fundamental I como regente de Classe, bem como candidatos à contratação para ministrar aulas de Educação Física, devem ser portadores diploma de licenciatura plena ou certificado de conclusão acompanhado de histórico escolar com data da colação de grau, e no caso dos docentes de Educação Física, os mesmos deverão portar o registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF, sem o qual não poderá celebrar contrato.

XI. DO PRAZO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO PARA DOCENTES
O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Docentes limita-se ao ano letivo de 2019 fixado em calendário escolar.

XII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. O candidato à contratação deverá submeter-se à avaliação médica (laudo para exercício) - assinado por Médico do Trabalho, observada as condições previstas na legislação vigente.
2. Os servidores serão contratados nos termos da Lei Complementar 1.093/2009 e suas alterações, e estarão vinculados ao regime Geral de Previdência Social – RGPS e serão contribuintes do INSS.
3. A contratação para o exercício de função docente terá o prazo máximo de 3 (três) anos e poderá ser prorrogado até o último dia letivo do ano em que findar esse prazo.
a. O contratado poderá ser dispensado antes do prazo contratual, por descumprimento das regras estabelecidas em legislação.
4. Quando o docente contratado, que se encontre em interrupção de exercício, não comparecer à sessão de atribuição de classes e aulas, deverá ser autuado o procedimento de extinção contratual, por descumprimento de normas legais, sob a responsabilidade da Comissão Regional, assegurando-se o direito de ampla defesa e ao contraditório, nos termos da legislação pertinente.
5. O ato de inscrição do candidato presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste edital, nas instruções especiais e nos demais atos e normas regulamentares, importando na expressa aceitação das normas e condições do Processo Seletivo Simplificado para Docentes.
6. O candidato tem por responsabilidade acompanhar, por meio do Diário Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br).
7. A comunicação por outras formas (e-mail, telegrama, ligação telefônica), quando ocorrer, será mera cortesia da Secretaria da Educação.
7.1 A Secretaria da Educação não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço eletrônico (e-mail) não informado na inscrição;
b) endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato;
c) problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de correio eletrônico cheia, filtros AntiSpam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica;
d) endereço residencial informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato;
e) endereço de difícil acesso;
f) correspondência recebida por terceiros; e
g) devolução ou possíveis falhas nas entregas de correspondências, por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

8. Não será fornecida informação via telefone no que tange a qualquer resultados constantes nos Capítulos deste Edital.
9. Sendo de responsabilidade do candidato a veracidade das informações, a inexatidão das declarações ou irregularidades de documentações, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo Simplificado para Docentes, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
10. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado
11. A Secretaria da Educação não se responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou divulgações referentes a este certame.
12. Os itens deste edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumadas as providências ou eventos referentes a eles, circunstâncias que serão mencionadas em editais ou avisos a serem publicados no Diário Oficial do Estado e, quando for o caso, no Portal de Concursos Públicos do Estado.
13. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta de atualização cadastral.
14. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.
15. Este Edital atende às condições estabelecidas pela Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, conforme disposto no inciso II do artigo 2º da Lei Complementar 1.093/2009, artigo 5º do Decreto 54.682/2009 e Instrução Normativa – UCRH 2/2009.
Anexo I
Adamantina Rua Bráulio Molina Frias, 120 - Vila Cicma Americana Rua Duque de Caxias, 600 - Vila Santa Catarina Andradina Rua Regente Feijó, 2160 - Vila Mineira Apiaí Rua Major Francisco Rios Carneiro, 96 - Apiaí Araçatuba Rua Antonio João, 130 - Jd. Bandeirantes Araraquara R. Gonçalves Dias, 291 - Centro Araraquara Assis R. Padre Gusmões, 828 - Vila Santa Cecilia Avaré Av. Misael Euphrásio Leal, 857 - Vila Ayres Barretos Av. Cel. Silvestre de Lima, 475 - Nogueira Barretos Bauru Rua Campos Sales, 9 - Vila Falcão Birigui Av. São Francisco, 433 - Jd. Perola Botucatu Praça da Bandeira, S/N º - Botucatu Bragança Paulista Av. José Gomes da Rocha Leal, 1757 - Bragança Paulista Caieiras Avenida Professor Carvalho Pinto, 159 - Centro Caieiras Campinas Leste Rua Rafael Sampaio, 485 - Vila Rossi Campinas Oeste Rua Candido Mota, 186 - Fundação da Casa Popular Capivari Rua Regente Feijó, 773 - Centro Itapevi Caraguatatuba Av. Alagoas, 539 - Indaiá Carapicuíba Rua Bom Jesus do Amparo, 02 - Cohab V Carapicuiba Catanduva Rua Recife, 1116- Catanduva Centro Av. Olavo Fontoura,2222 - Casa Verde Centro Oeste Av. Rio Branco, 1260 – Campos Elíseos Centro Sul Rua Don Antonio Galvão, 95 - Vila Gumercindo Diadema Rua Cristóvão Jaques, 113 - Vila Nogueira Fernandópolis Rua Amapá, 933 - Jd. América Franca Rua Benedito Maníglia, 200 - Vila Chico Júlio Guaratinguetá Praça Conselheiro Rodrigues Alves, 27 – GuaratingueGuarulhos Norte Rua Cristóbal Elilo, 278 - Parque Cecap Guarulhos Sul Av. Emílio Ribas, 940 - Vila Tijuco Itapecerica da Serra Av. XV de novembro, 1668 - Itapecerica da Serra Itapetininga Rua São Marcos, 100 - Jd. Paulista Itapeva R. Torquato Raimundo, 96 - Jd. Ferrari Itapevi Av. Presidente Vargas, 974 - Vila Nova Itapevi Itaquaquecetuba R. Jundiaí, 84 - Vila Monte Belo Itararé Dr. Rubens Lobo Ribeiro, 310 - Bairro do Cruzeiro Itu Praça Almeida Junior, 10 Vila Nova Jaboticabal Praça Dr Joaquim Batista, 204 - Jaboticabal Jacareí Rua Santa Rosa, 51 - Jacareí Jales Rua Oito, 2315 - Jales Jau Rua Tenente Lopes, 642 - Jau José Bonifacio Rua Ademar de Barros, 356 - José Bonifacio Jundiaí Avenida Nove de Julho, 1300 - Chácara Urbana Leste 1 Rua Caetano de Campos, 220 - Tatuapé Leste 2 Rua Mohamed Ibrahim Saleh, 979 - Jardim São Vicente Leste 3 Rua Isabel Urbina, 200 - Cohab José Bonifácio Leste 4 Rua Dona Matilde, 35 - Vila Matilde Leste 5 Rua Celso de Azevedo Marques, 502 - Moóca Limeira Rua Prof. Octaviano José Rodrigues, 1225 - Jd. São Manoel Lins Rua Luiz Gama, 681 - Centro Lins Marília Av. Pedro de Toledo, 542 - Marilia Mauá Rua Alvares Machado, 192 - Vila Bocaina Miracatu Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira, S/ Nº - Miracatu Mirante do Paranapanema Rua Amélia Fussae Okubo, 1580 - Centro Mirante Mogi das Cruzes Rua Dr. Antonio Candido Vieira, 451 - Mogi das Cruzes Mogi Mirim Av. Santo Antonio, 248 - Mogi Mirim Norte 1 Rua Faustolo, 281 - Água Branca Norte 2 Rua Plinio Pasqui, 217 - Parada Inglesa Osasco Rua Geraldo Morran, 271 - Jardim Umuarama Ourinhos Rua 9 De Julho, 528 - Ourinhos Penápolis Rua Jorge Caruí, 387 - Penápolis Pindamonhangaba Rua Soldado Roberto Marcondes, 324 - Jd. Rosely Piracicaba Rua João Sampaio, 666 - São Dimas Piraju Praça Prof. Paulo Henrique, 155 - Vila São José Pirassununga Avenida Prudente de Moraes, 2900 - Pirassununga Presidente Prudente Avenida Manoel Goulart, 2651 - Santa Helena Registro R. Vitória, 465 – Jd. América Ribeirão Preto Avenida Nove de Julho, 378 – Jd. Sumaré Santo Anastacio Praça Dr Luiz Ramos e Silva, 59 - Santo Anastacio Santo Andre Rua das Figueiras, 1245 - Bairro Jardim Santos Rua Dr. Guedes Coelho, 107 - Encruzilhada São Bernardo do Campo Rua Princesa Maria da Gloria, 176 - Nova Petrópolis São Carlos Rua Conselheiro Joaquim Delfino, 180 - Jd. Centenário São Joao da Boa Vista R. Getúlio Vargas, 507 - São João da Boa Vista São Joaquim da Barra R. São Paulo, 1305 - São Joaquim da Barra São José do Rio Preto R. Maximiano Mendes, 55 - Vila Santa Cruz São José dos Campos R. Porto Príncipe, 100 - Vila Rubi São Roque Av. Tiradentes, 148 - São Roque São Vicente R. João Ramalho, 378 - São Vicente Sertãozinho R. Dr. Pio Dufles, 865 - Jd. Soljumar Sorocaba R. Manoel Gomes dos Santos Neto, 45 - Jd. Pagliato Sul 1 Rua Pensilvânia, 115 - Brooklin Sul 2 Rua Antonio Comparato, 60 Cidade Monções Sul 3 Av. Alcindo Ferreira, 04 -Parque do Castelo Sumaré Rua Luiz José Duarte, 333 - Jd. Carlos Basso Suzano Av. Mogi das Cruzes, 175 - Jd. Imperador Taboão da Serra Rua João Slaviero, 65 - Jardim da Gloria Taquaritinga Av. Heitor Alves Gomes, 230 - Jd. Beatriz Taubaté Praça 08 De Maio, 28 - Taubaté Tupã Praça da Bandeira, 900 - Tupã Votorantim Rua Sete de Setembro, 311 - Parque Bela Vista Votuporanga Rua Brasília, 3430 - Vale do Sol
(no caso de escola particular) ATESTADO DE TEMPO DE SERVIÇO NA ÁREA DOCENTE Atesto, sob as penas da Lei, para fins de pontuação por tempo de serviço, no Processo Seletivo Simplificado Docente 2018, para fins de comprovação de experiência profissional docente, que o (a) Sr. (a)___________________________ ____, R.G. nº______________, UF ______, exerceu nesta Escola / Entidade Educacional o cargo/função/emprego de ________________________ no período de __/__/___ a __/__/___ contando, até 30/6/2018. No caso de 2 (dois) ou mais atestados, discriminar períodos para verificar se há concomitância. ____________________________________ LOCAL / DATA ____________________________________ Assinatura e carimbo da Autoridade responsável pela Instituição de Ensino.
DOE -19/09/2018 – Caderno I – página – 78 - Educação

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Saldo de aulas da E. E. Abílio Raposo Ferraz Jr. a serem atribuídas na Diretoria de Ensino de Avaré no dia 24/09/2018 às 14:00h



Educação Matemática nos Anos Iniciais - Inscrições abertas



Resolução Conjunta SPG/SE - 1, de 31-8-2018 Constitui o Comitê Técnico de Certificação de que trata o artigo 12 do Decreto 57.462, de 26-10- 2011 e dá providências correlatas

Os Secretários de Planejamento e Gestão e da Educação, com fundamento no artigo 12 do Decreto 57.462, de 26-10- 2011, resolvem:
Artigo 1º - Fica instituído o Comitê Técnico de Certificação de que trata o artigo 12 do Decreto 57.462, de 26-10-2011, com a competência de:
I – estabelecer a matriz de competências para a função de Gerente de Organização Escolar;
II – acompanhar e validar o processo de certificação ocupacional em sua integralidade;
III – identificar servidores para compor Equipes de Trabalho, visando contribuir na construção do processo de certificação ocupacional;
IV – acompanhar os trabalhos realizados pela entidade certificadora externa garantindo o alinhamento dos trabalhos com os objetivos traçados para a certificação ocupacional;
V – proceder à elaboração de comunicados e informativos relativos aos processos, bem como a sua publicação;
VI – deliberar sobre as propostas gerais apontadas pela entidade certificadora externa;
VII – apresentar ao Secretário da Educação:
a) Os resultados dos processos de certificação ocupacional, para fins de homologação;
b) Proposta de programa de desenvolvimento de competências;
VIII – acompanhar as ações para o desenvolvimento de competências de que trata o inciso III do artigo 3º do Decreto 57.462, de 26-10-2011.
Parágrafo único – O Comitê Técnico de Certificação poderá convidar para participar de suas reuniões pessoas que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir para o desenvolvimento do processo de certificação.
Artigo 2º - Ficam designados, como membros do Comitê Técnico, os servidores abaixo relacionados: I – como representantes da Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Planejamento e Gestão:
a) RAMON SANTORO LEONARDI, RG. 33.915.762-8, Diretor Técnico III, como Coordenador do Comitê;
b) MARIA CRISTINA DE AZEVEDO MITZAKOFF, RG. 2.976.529-8, Especialista em Desenvolvimento Tecnológico;
II – como representantes da Secretaria da Educação:
a) MIRIAN VIEIRA ZEM, RG. 15.452.593-5, Assessor Técnico do Coordenador, pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos;
b) JENNY MARTA FLORENCIO PEREIRA, RG. 6.285.187-1, Assessor Técnico III, pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos;
c) LIGIA BARROS COSTA, RG. 41.645.541-4, Executivo Público, pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.
d) LUIZ CARLOS PALOSCHI, RG. 24.177.118-3, Assessor Técnico IV, pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” – EFAP;
e) CAMILA DA SILVA ALCAZAR, RG. 44.388.244-7, Assessor Técnico V, pela Coordenadoria de Informação Monitoramento e Avaliação;
Artigo 3º - Os serviços prestados pelos servidores, ora designados, serão realizados sem prejuízo de suas atividades normais, podendo o seu Coordenador convocar seus integrantes sempre que necessário.
Artigo 4º - Esta resolução revoga as seguintes resoluções: Resolução Conjunta SGP/SE 03, de 11-01-2012; Resolução Conjunta SGP/SE 01, de 17-07-2013.
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DOE - 19/09/2018 - Caderno I - pág.18 - Educação

sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Portarias da Dirigente Regional de Ensino, de 12-9- 2018

Convocando: nos termos do art. 14, da Resolução SE 62/17, os professores de História, abaixo relacionados para a Orientação Técnica “Entre o Passado e o Futuro: um estudo sobre o Currículo, Habilidades e BNCC”, como segue:

Dia: 18-09-2018 (terça-feira)
Horário: Das 09 às 17 horas
Local: Diretoria de Ensino - Região de Avaré.

Edilson Maurício Tartaglia, RG 17.083.029;
Maria Aparecida Fernandes Martos, RG 21.972.976-1;
Edgard Antão da Silva, RG 24.465.465-7; 
Selma de Fátima Paulino, RG 20.156.564-X;
Tatiane Grasselli de Oliveira Otani, RG 29.376.922-9;
Giovana Eva Lamarca Nunes, RG 20.424.125-X;
Rafael Rocha Cotrim, RG 40.892.973-X;
Maria Paula Ramos Peixoto Torraca, RG 22.971.593-3;
Selma de Carvalho, RG 29.601.489-8;
Ana Beatriz Braz, RG 49.772.975-1;
Priscila de Moura Parra Alonso, RG 45.027.988-1;
André Luiz dos Santos Oliveira RG 29.433.720-9;
Roseneide Coelho Freitas, RG 19.796.263;
Vera Lucia Valdilete Oliveira, RG 4.753.611-1;
Maria José Soares Pedroso, RG 23.011.269;
Mauriceia Simplício de Jesus, RG 1.085.108;
Ana Maria Negrão de Souza, RG 20.423.937-0;
Oscar Benedito da Silva, RG 17.395.159-4;
Soraya Cristina Ferranti, RG 24.701.114- 9;
Paulo Henrique Garbellotto, RG 47.265.378-7.
Os Servidores terão Efetivo Exercício publicado de acordo com Resolução SE 62/17;

Convocando nos termos do art. 14, da Resolução SE 62/17, os professores de História, abaixo relacionados para a Orientação Técnica “Entre o Passado e o Futuro: um estudo sobre o Currículo, Habilidades e BNCC”, como segue:
Dia: 19-09-2018 (quarta-feira)
Horário: Das 09 às 17 horas
Local: Diretoria de Ensino - Região de Avaré.
Patrícia Gicus Robles, RG 28.095.011-1;
Ricardo Aparecido Custodio Marques, RG 16.791.756;
Luciano Zordan, RG 42.825.517-6;
Iveli Marcusso, RG 23.095.517-6;
Cristiane Lopes, RG 30.210.260-7;
João Victor Alves Nogueira, RG 45.200.610-7;
Maria Isabel Messias, RG 44.649.707-1;
Ivana Cristina Nogueira Ramos, RG 20.362.797;
Priscila Maria de Aquino, RG 40.335.904;
Ester Nascimento, RG 62.215.133-2;
Cícero de Oliveira Gomes, RG 23.798.393-X;
Priscilla Prestes, RG 30.808.495-0;
Wesley Inocêncio Pereira Silva, RG 35.145.472-X;
Eliane Mesquita Tonon, RG 14.069.402-X;
Marlene Rodrigues de Almeida, RG 16.154.245;
Maria Inês de Souza Rodrigues, RG 21.713.794-5;
Robson Antônio Pereira Rafael, RG 34.233.811-0;
Tiago Caio dos Santos, RG 43.317.883-8;
Luciana Aparecida Petrini, RG 22.212.688-7;
Maria Margarete de Souza Reale, RG 18.191.708;
Rosineia Aparecida de Oliveira Santos, RG 23.336.332;
Os Servidores terão Efetivo Exercício publicado de acordo com Resolução SE 62/17;

Convocando nos termos do art. 14, da Resolução SE 62/17, os professores de Filosofia, abaixo relacionados para a Orientação Técnica “Filosofia: amizade com a Sabedoria através de um estudo sobre o Currículo, Habilidades e BNCC” como segue:
Dia: 20-09-2018 (quinta-feira)
Horário: Das 09 às 17 horas
Local: Diretoria de Ensino - Região de Avaré
Fernanda Aparecida Oliveira Lolo, RG 33.650.022-1;
Rita de Cássia Oliveira, RG 8.850.877-8;
Franciele Felix Nalin, RG 44.759.066-2;
Daniel dos Reis, RG 19.550.185;
Priscila Fragozo Fidêncio, RG 25.528.267-9;
Rodrigo Bravin Fernandes, RG 35.428.880-5;
Renan Cardoso Carmo, RG 49.701.974-7;
Nelson César Federicci Junior, RG 33.744.062-1;
Victor da Silva Borges, RG 52.243.369-8;
Aldamira Aparecida Faria Silvestre, RG 23.918.938-3;
Larissa Rodrigues da Cunha, RG 43.619.397-8; 
Jorge Paulo dos Reis, RG 18.111.183;
Juliano Ricardo da Silva, RG 32.808.929-1;
José Augusto Soares, RG 23.534.273-7.
Os Servidores terão Efetivo Exercício publicado de acordo com Resolução SE 62/17.

DOE - 14/09/2018 -pág.44 - Caderno I - Educação

terça-feira, 11 de setembro de 2018

Resolução SE 58, de 10-9-2018 Institui Comissão Especial sobre Bonificação por Resultados - BR


O Secretário da Educação, com fundamento no disposto na alínea “h” do inciso II do Decreto 57.141, de 18-07-2011, Resolve:
Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito da Secretaria da Educação, Comissão Especial com a finalidade de promover estudos sobre a regulamentação da Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, que institui a Bonificação por Resultados – BR, e propor sugestões de alteração dos indicadores definidos, junto aos órgãos competentes, tendo em vista os desafios atualmente impostos às coordenadorias que integram a estrutura básica da Pasta.
Artigo 2º - A Comissão Especial, ora instituída, apresentará as alterações sugeridas, devidamente justificadas, a apreciação e decisão do titular da Pasta da Educação, para posterior encaminhamento ao Grupo de Indicadores e Avaliação de Políticas Públicas (GIAPP), da Secretaria de Planejamento e Gestão - SPG, que, por força do Decreto 56.125, de 23-08-2010, tem por atribuições:
I - analisar e propor encaminhamento, às comissões, dos indicadores, critérios de apuração e avaliação e metas propostas pelos órgãos e entidades;
II - acompanhar e validar a apuração do valor efetivo do indicador e o índice de cumprimento de meta obtido;
III - acompanhar e validar o cálculo do índice agregado de cumprimento de metas;
IV - consolidar, manter atualizado e disponível para consulta pública todos os atos formais referentes à Bonificação por Resultados, bem como a memória de cálculo referente aos incisos II e III deste artigo;
V - elaborar estudos e relatórios acerca da Bonificação por Resultados;
VI - prestar suporte e apoio aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta para definição, formulação e aplicação, acompanhamento e evolução dos indicadores globais e específicos.
Artigo 3º - Integram a Comissão Especial, de que trata esta resolução, os servidores a seguir indicados:
I - da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB: Titular: Andréa Grecco Finotti, RG 15.838.422-2 Suplente: Sílvia Cristina Collpy Favaron, RG 17.676.626-1
II - da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH: Titular: Feliciana da Conceição Santos, RG 21.693.968 Suplente: Patricia Cristina Pereira Oliveira, RG 26.262.233-6
III - da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”-EFAP:
Titular: Fernanda Henrique de Oliveira, RG 41.542.196-2
Suplente: Andréa Angotti Ferreira, RG 27.872.502-8
IV - da Coordenadoria de Orçamento e Finanças – COFI:
Titular: Marcos Herbst, RG 25.473.254-9
Suplente: Ida Maria Penha Ribeiro, RG 7.910.143-4
V - da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE:
Titular: Rita de Cássia Marchesi de Oliveira, RG 30.501.147- 9
Suplente: Arlete Rosa de Jesus, RG 10.952.276
VI - da Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional – CIMA:
Titular: Patrícia de Barros Monteiro, RG 23.636.967-2
Suplente: Nilson Luiz da Costa Paes, RG 9.029.384-8
§ 1º - A coordenação dos trabalhos da comissão ficará a cargo da titular representante da Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional – CIMA.
§ 2º – As atividades dos integrantes da Comissão Especial, não remuneradas, serão exercidas sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo ou função que ocupem.
Artigo 4º - A Comissão Especial ora instituída deverá concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta resolução, ocasião em que deverá apresentar sua proposta devidamente fundamentada ao titular da Pasta da Educação.
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DOE- 10/09/2018 - Caderno I - Educação - pág.21