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sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

EDITAL DE CREDENCIAMENTO - UNIDADES PRISIONAIS (RETIFICADO)

Considerando o disposto no Decreto n° 57.238, de 17/08/2011, os termos da Resolução SE 72/2016 de 22/12/2016 e da Resolução Conjunta SE/SAP 1 de 16/01/2013 alterada pela Resolução Conjunta SE-SAP 1/2014 e pela Resolução Conjunta SE/SAP 1/2016, a Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de Avaré torna pública a abertura de inscrições para o Processo de Credenciamento de docentes  interessados em atuar nas classes em funcionamento dentro dos estabelecimentos penais jurisdicionados à Diretoria de Ensino – Região de Avaré.

I – DA DATA E LOCAL PARA O CREDENCIAMENTO
1.        Período: 07/12 a 08/12/2017
2.        Horário: 9h às 12h e 14h às 16h
3.        Local: Sede da Diretoria de Ensino, Av. Misael Euphrásio Leal, 857, Vila Ayres, Avaré, CEP: 18705-050, (Plantão da Supervisão).

II – DOS REQUISITOS
1.        Ser portador de qualificação profissional e/ou habilitação prevista nos termos do artigo 8º, §§ e incisos, da Resolução SE 72/2016;
2.        Estar devidamente inscrito e classificado no Processo de Atribuição de Classes/Aulas – 2018- na Diretoria de Ensino – Região de Avaré.

III – DA ENTREVISTA

1.        Nos termos do artigo 6º da Resolução conjunta SE – SAP 2 de 30/12/2016, como componente obrigatório, o (a) interessado (a) deverá submeter-se a entrevista, na qual precisará conseguir a aprovação.
2.        A entrevista será agendada no momento da inscrição para o credenciamento ou por contato telefônico, de acordo com o número de contato informado pelo interessado (a) no momento da inscrição para o credenciamento.
3.        A entrevista é de responsabilidade da gerencia Escolar do Sistema Prisional.
4.        Os docentes não aprovados na entrevista serão considerados inaptos para atuar no Projeto.


IV - DA DOCUMENTAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO
1.        No ato do credenciamento, o(a) interessado(a) deverá apresentar a seguinte documentação:
2.        Comprovante de inscrição no Processo de Atribuição de Classes/Aulas – 2018, emitido pelo sistema GDAE;
3.        O(a) interessado(a), que já atuou ou atua como docente no Projeto, deverá apresentar a Declaração do Diretor da Escola Vinculadora da respectiva Unidade Prisional atestando o referido tempo, em dias, considerada como limite para a contagem a data de 30/06/2017.

V – DA CLASSIFICAÇÃO
1.        A atribuição de classes e aulas do Projeto deverá observar a seguinte ordem de prioridade e de classificação:
1.        Faixa I – os docentes que estiverem vinculados ao Projeto até o final do presente ano letivo e forem reconduzidos.
2.        Faixa II – os docentes que, apesar de terem atuado no Projeto, não estiverem a ele vinculados até o final do presente ano letivo, e aqueles que nunca ministraram aulas no Projeto.
2.        Para fins de atribuição de classes e aulas, os docentes serão classificados na Diretoria de Ensino observando-se o campo de atuação, a situação funcional, a habilitação, e o tempo de serviço, em conformidade com o artigo 5° da Resolução SE 72/2016, acrescido do tempo de serviço prestado junto ao Projeto, com a pontuação de 0,005 por dia.
3.        Em consonância com o § 4º do art. 5º da Resolução SE 72/2016, na contagem de tempo de serviço do Projeto, serão utilizados os mesmos critérios e deduções aplicados à concessão de adicional por tempo de serviço, sendo que a data-limite da contagem de tempo será: 30 de junho de 2017.
4.        Em casos de empate de pontuação na classificação dos inscritos, será observada a seguinte ordem de preferência:
1.        idade igual ou superior a 60 anos – Estatuto do Idoso;
2.        maior tempo de serviço no Magistério Público Oficial da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo;
3.        maior número de dependentes (encargos de família);
4.        maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 anos.

VI – DA RECONDUÇÃO
1.        Os docentes que ministrarem aulas no Projeto até o final do presente ano letivo e tiverem o desempenho satisfatório, atendendo os padrões exigidos no Decreto n° 57.238, de 17/08/2011, e nos termos da Resolução Conjunta SE/SAP 1 de 16/01/2013 alterada pela Resolução Conjunta SE-SAP 1/2014 e pela Resolução Conjunta SE/SAP 1/2016, poderão ser reconduzidos para o ano letivo de 2018.
2.        Os docentes reconduzidos estarão automaticamente inscritos e classificados no Projeto para o ano de 2018.
3.        Os docentes que não foram reconduzidos em anos anteriores e os não reconduzidos para o ano letivo de 2018, ficarão impedidos de atuar nas Unidades Prisionais jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino.

VII – DO CRONOGRAMA
1.        A classificação preliminar será publicada no site da Diretoria de Ensino (diretoriadeavare.com.br) de acordo com o cronograma a ser publicado.
2.        O(a) interessado(a) que desejar interpor recurso disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar da divulgação da classificação preliminar.
3.        Para interpor recurso, o(a) interessado(a) deverá protocolar o requerimento competente na Diretoria de Ensino, das 8h às 17h, dentro do prazo estipulado no item anterior, sob pena de preclusão.
4.        A classificação pós-recurso será publicada no site da Diretoria de Ensino (diretoriadeavare.com.br) de acordo com o cronograma a ser publicado.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1.        Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição para o credenciamento, visto que não será admitida posteriormente a juntada de documentação.
2.        A atribuição de aulas será realizada conforme cronograma a ser publicado pela SEE/SP, no ano letivo de 2018, em data a ser oportunamente divulgada.
3.        O ato de inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital, bem como no conhecimento da legislação específica.
4.        Os casos omissos ou controversos serão analisados e decididos pela Comissão de Atribuição de Classes/Aulas da Diretoria de Ensino – Região Avaré.
5.        O presente Edital poderá sofrer alterações em decorrência de novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE.


Avaré, 28 de novembro de 2017.

(Assinado no original)
Lucimeire Gomes Mendonça

Dirigente Regional de Ensino

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

RESOLUÇÃO SE 57, de 6-12-2017


Dispõe sobre a elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2018

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica - CGEB e de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, e considerando:
- a obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades escolares o cumprimento dos mínimos anuais de dias de efetivo trabalho escolar e de carga horária exigidos pela Lei Federal 9.394, de 20-12-1996;
- a oportunidade de se garantir compatibilidade entre o calendário escolar da rede estadual de ensino com o de escolas de outros sistemas de ensino;
- o disposto no Decreto 56.052, de 28-7-2010, que trata do funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolar, Resolve:

Artigo 1º - Na elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2018, as unidades escolares do sistema estadual de ensino deverão observar:
I - início do ano letivo: 1º de fevereiro;
II - encerramento do período de aulas regulares do 1º semestre: 27 de junho;
III - início do 2º semestre: 30 de julho;
IV – reinício das atividades escolares com alunos para o 2º semestre: 1º de agosto; V - término do ano letivo, no mínimo, em 20 de dezembro.

Parágrafo único - Na organização das atividades escolares não estará prevista a participação de alunos nos períodos destinados a férias e recessos escolares.

Artigo 2º - As escolas estaduais deverão organizar seu calendário de forma a garantir, na implementação da proposta pedagógica, o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual prevista para os diferentes níveis e modalidades de ensino, respeitadas a proporcionalidade e a mútua correspondência nos cursos que adotam a organização semestral.

Artigo 3º - Considera-se como de efetivo trabalho escolar toda atividade de natureza pedagógica, planejada, organizada, estruturada e coerentemente articulada aos princípios, objetivos e metas estabelecidos pela proposta pedagógica da escola, devidamente inserida no plano escolar, e que, centrando sua eficácia na aprendizagem, se desenvolva em sala de aula e/ou em outros ambientes escolares, sob a orientação e a participação de professores e de alunos quando pertinentes.

§ 1º - É vedada a realização de eventos ou atividades que não estejam previstos na programação do calendário escolar.

§ 2º - Os dias de efetivo trabalho escolar, constantes da programação do calendário, que, por qualquer motivo, deixarem de ocorrer, deverão ser repostos, podendo essa reposição se realizar, inclusive, aos sábados.

Artigo 4º - As atividades de cunho pedagógico, inerentes ao exercício da função docente, quando realizadas em dias e/ ou horários não incluídos na jornada escolar dos alunos, desde que previstas no calendário escolar, integram o conjunto das incumbências do professor, conforme estabelece o artigo 13 da Lei Federal 9.394/96.
Parágrafo único - O não comparecimento do docente, quando convocado a realizar atividades a que se refere o caput deste artigo, acarretará a aplicação do disposto no artigo 11 do Decreto 39.931/95. 

Artigo 5º - O calendário escolar deverá ser elaborado pelo Conselho de Escola, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação e a legislação pertinente, de modo a assegurar compatibilização com a proposta pedagógica da escola.

§ 1º - Após a elaboração, o calendário escolar deverá ser inserido na plataforma “Secretaria Escolar Digital” e submetido à homologação do Dirigente Regional de Ensino, com prévia manifestação do Supervisor de Ensino da unidade escolar.

§ 2º - No decorrer do ano, qualquer alteração no calendário escolar homologado, independentemente do motivo que a tenha determinado, deverá, após manifestação do Conselho de Escola, ser submetida à apreciação do Supervisor de Ensino da unidade e à nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.

Artigo 6º - O Calendário Escolar a ser elaborado para o ano letivo de 2018 deverá contemplar, além dos itens previstos no artigo 1º desta resolução:
I - férias docentes, nos períodos de 1º a 15 de janeiro e de 28 de junho a 12 de julho;
II - períodos de atividades de planejamento/replanejamento e avaliação, nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro, e, nos dias 30 e 31 de julho, respectivamente, no 1º e 2º semestres;
III - dias destinados à realização de reuniões do Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres;
IV - dias destinados à realização de reuniões bimestrais e participativas dos Conselhos de Classe/Ano/Série e de reuniões com os pais/responsáveis dos alunos;
V - recesso escolar, nos períodos de 16 a 31 de janeiro, de 13 a 29 de julho e, no mês de dezembro, após o encerramento do ano letivo.

Artigo 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


D.0.E. – Executivo I – 07-12-2017 – Página 53

DECRETO Nº 63.017, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, relativo ao exercício de 2017 

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, Decreta: 

Artigo 1º - Para o exercício de 2017, o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, fica fixado em 7 % (sete por cento). 
Parágrafo único - O período de avaliação a que se refere o “caput” deste artigo será definido em resolução do Secretário da Educação. 
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 2017 GERALDO ALCKMIN

D.O.E. - Executivo I - 07-12-2017 - Página 4 

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, instituída mediante Resolução SE nº 33, publicada no Diário Oficial do Estado(DOE), em 17/05/2016, nos termos do inciso XII do Edital SE 01/2017, publicado no DOE de 23/06/2017, retificado dia 07/07/2017, disciplinador do concurso em questão, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no concurso em epígrafe, para as sessões de escolha de vagas, a serem realizadas em dias, hora e locais, adiante mencionados e baixa instruções.
I. INSTRUÇÕES GERAIS
1. A chamada para escolha de vagas obedecerá, rigorosamente, a ordem de CLASSIFICAÇÃO FINAL - Lista Geral e Lista Especial, publicada em DOE de 25/11/2017 e 29/11/2017.
2. O candidato convocado deverá comparecer munido de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO e do CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF, ou se fazer representar por procurador, legalmente constituído, portando xerocópia dos documentos mencionados.
3. Antes do início dos trabalhos, a equipe responsável fornecerá os esclarecimentos necessários para o decorrer da sessão de escolha.
4. Os candidatos convocados para esta etapa de escolha de vaga estão listados nominalmente.
5. Para esta etapa de escolha de vaga, foi convocado número maior de candidatos do que cargos existentes, a fim de assegurar o provimento de todos os cargos no decorrer da sessão, nas hipóteses de não comparecimento/desistência de candidatos.
6. O atendimento aos candidatos com deficiência classificados na Lista Especial, consoante o disposto no Decreto nº 59.591/2013, alterado pelo Decreto nº 60.449/2014 e na Lei Complementar nº 683/92, alterada pela Lei Complementar nº 932/2002, nos termos do Capítulo VIII do artigo 37 da Constituição Federal /1988, obedecerá aos critérios a seguir:
6.1 O número de cargos vagos a serem oferecidos aos candidatos da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% do total disponível no Estado.
6.2 Iniciada a sessão de escolha de vagas, os candidatos da Lista Especial serão convocados a ocupar o 5º (quinto), 30º (trigésimo), 50º (quinquagésimo), 70º (septuagésimo) cargos do concurso público, e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 (vinte) cargos providos, observando-se a mesma regra, até que sejam preenchidos todos os cargos.
6.3 O candidato com deficiência concorrerá na Lista Geral e na Lista Especial, de acordo com a melhor classificação obtida em cada Lista;
6.4 O candidato atendido na Lista Geral fica excluído da Lista Especial, e vice-versa; 6.5 No caso de convocação de candidato com deficiência, nos termos do subitem, o próximo candidato classificado na Lista Especial será convocado a ocupar a posição do intervalo seguinte, dentre aquelas estabelecidas no subitem
6.2, em observância ao princípio da proporcionalidade.
6.6 O candidato classificado na Lista Especial que não for atendido no seu período de escolha, deverá retornar na sessão seguinte para escolha de vaga, inclusive no dia seguinte, se for o caso.
6.7 Para os efeitos previstos no subitem 6.6, considera-se candidato atendido aquele que tenha tido oportunidade de escolha de vaga, ainda que não tenha comparecido à sessão ou desistido da vaga.
6.8 O candidato que não comparecer ou desistir da escolha de vaga pela Lista Especial, terá seus direitos exauridos nesta, concorrendo, apenas, na Lista Geral;
6.9 Quando o número de candidatos classificados na Lista Especial não for suficiente para prover os cargos/vagas reservados, os restantes serão revertidos para os candidatos classificados na Lista Geral.
7. O candidato que escolher vaga deverá fornecer, obrigatoriamente, e-mail pessoal a ser utilizado para recebimento de informações.
8. A relação de vagas disponíveis para o ingresso será publicada no Diário Oficial do Estado e também estará disponível para consulta nos sites da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo (http://www.concursopublico.sp.gov.br) e do Instituto Nosso Rumo (www.nossorumo.com.br)
8.1 A localização e informações sobre as Unidades Escolares poderão ser acessadas no site da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br).
9. Esgotados os cargos reservados para a sessão de escolha, os candidatos excedentes, se houver, deverão aguardar próxima convocação para escolha de vaga.
10. O candidato que escolher vaga deverá providenciar os exames médicos constantes da alínea b, do subitem 2.2, do Capítulo XIV do Edital SE 01/2017 e, após a nomeação, acessar o sistema do DPME para digitalização dos exames médicos. As instruções para acesso ao sistema e demais orientações para perícia médica constam no Comunicado Conjunto CGRH-DPME 05, de 04/12/2017, publicado no DOE de 05/12/2017.
II - LOCAL DE ESCOLHA E QUADRO DE CHAMADA
Cargos disponíveis: 1838
1. LOCAL: CASA CAETANO DE CAMPOS (SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO)
ENDEREÇO: Praça da República, 53 – Centro – São Paulo/SP
2. QUADRO DE CHAMADA
(Dia - horário - lista - nº de candidatos convocados)
11/12/2017 - 9h00 - Lista Geral – nº 1 ao 345 - Lista Especial – nº 1 ao 20
11/12/2017 - 14h00 - Lista Geral - nº 346 ao 690 - Lista Especial – nº 21 ao 40
12/12/2017 - 9h00 - Lista Geral - nº 691 ao 1035 - Lista Especial – nº 41 ao 60
12/12/2017 - 14h00 - Lista Geral - nº 1036 ao 1380 - Lista Especial – nº 61 ao 80
13/12/2017 - 9h00 - Lista Geral - nº 1381 ao 1725 - Lista Especial – nº 81 ao 97
13/12/2017 - 14h00 - Lista Geral - nº 1726 ao 2070
14/12/2017 - 9h00 - Lista Geral - nº 2071 ao 2415
14/12/2017 - 14h00 - Lista Geral - nº 2416 ao 2760
D.O.E. - Executivo I - 05-12- 2017 - Página 203
Mais detalhes (inclusive relação de candidatos e vagas):

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

COMUNICADO CONJUNTO CGRH-SE/DPME-SPG-4 , de 01 de dezembro de 2017 - PERÍCIAS MÉDICAS PARA INGRESSO DE PEB II

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, da Secretaria de Estado da Educação, e o Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Planejamento e Gestão, à vista da Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015, publicada no DOE de 29-4-2015 e das Instruções Especiais SE 02, publicadas em DOE 26/09/2013, disciplinadoras do Concurso Público para provimento em caráter efetivo de cargos de Professor Educação Básica II, comunicam:


I - Ser requisito para posse, nos termos do artigo 47, VI, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968: gozar de boa saúde, comprovada em inspeção realizada em órgão médico oficial;


II - A avaliação médica oficial tem por objetivo efetuar prognóstico laborativo do candidato, o qual deve considerar todo o tempo de permanência previsto no serviço público. Destarte, não basta estar capaz no momento do exame pericial, sendo necessário considerar, com base na experiência clínica e pericial, que as patologias eventualmente diagnosticadas, incipientes ou compensadas, não venham a agravar-se nem predispor a outras situações que provoquem permanência precária no trabalho, com licenciamentos frequentes e aposentadorias precoces;


III - Os candidatos nomeados deverão providenciar os exames necessários e realizar perícia médica para obtenção do Certificado de Sanidade e Capacidade Física - Laudo médico, independentemente do Tempo de Serviço e de serem titulares de cargo ou admitidos no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação. De acordo com a Lei Complementar Nº 1.123, de 02/07/2010, nenhum candidato está isento de se submeter à perícia médica oficial.


IV - São documentos a serem apresentados pelo candidato nomeado para a realização da avaliação médica oficial, de acordo com as Instruções Especiais disciplinadoras do Concurso:
a) 01 foto 3x4 recente em fundo branco, com contraste adequado entre o fundo e a imagem do candidato com a proximidade do rosto de 80%, sem data, sem moldura e sem marcas;
b) documento de identidade com fotografia recente;
c) Declaração de Antecedentes de Saúde para Ingresso;


V - Conforme consta nas Instruções Especiais, todos os candidatos, inclusive os declarados pessoa com deficiência e integrantes da Lista Especial, deverão apresentar, no dia e hora marcados para avaliação médica oficial, os seguintes exames médicos recentes:
a) Hemograma Completo - validade: 06 meses;
b) Glicemia de Jejum - validade: 06 meses;
c) PSA Prostático - para homens acima de 40 anos de idade - validade: 365 dias;
d) TGO, TGP e Gama GT - validade: 06 meses;
e) Uréia e Creatinina- validade: 06 meses;
f) Urina Tipo I - validade: 06 meses;
g)Eletrocardiograma (ECG), com laudo - validade: 06 meses;
h) Raio X de Tórax, com Laudo - validade: 06 meses;
i) Colpocitologia oncótica– validade 365 dias;
j)Mamografia (mulheres acima de 40 anos) – validade 365 dias;
k) Laringoscopia indireta ou videolaringoscopia – validade: 180 dias;(exclusivo para os cargos de professor);
l) Audiometria Vocal e Tonal - validade: 180 dias. - (exclusivo para os cargos de professor).


VI – O candidato impossibilitado de realizar qualquer dos exames previstos nos itens de “a” a “l” deverá apresentar relatório médico.

VII- Os exames laboratoriais e comple
mentares serão realizados a expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica para fins de ingresso para a constatação de inexistência de patologias não alcançáveis por mero exame clínico e poderão, a critério médico, integrar o prontuário do candidato junto ao DPME.


VIII - O candidato que não apresentar todos os exames exigidos no item V, não será submetido à perícia médica.


IX – O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do Ato de Nomeação, para solicitar o agendamento da perícia médica, por meio do sistema eletrônico a ser disponibilizado pelo DPME, devendo para tanto:
a) Digitalizar os laudos dos exames obrigatórios previstos no item V deste Comunicado – o arquivo deve ser salvo nas extensões .jpg ou .pdf, com tamanho máximo de 250 kbytes e nomeados com no máximo 40 posições, sem caracteres especiais ou acentuação;
Obs: a nomeação dos documentos deve ser iniciada com o CPF do servidor.
b) Digitalizar a foto 3x4 – o arquivo deve ser salvo obrigatoriamente na extensão .jpg, com tamanho máximo de 250 kbytes, sem caracteres especiais ou acentuação;
Obs: a nomeação da foto deve ser iniciada com o CPF do servidor.
c) Acessar o sistema informatizado do DPME, por meio do sítio - http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/eSisla - e selecionar a guia "Ingressante";
d) Digitar o número do CPF e clicar em "Criar Senha";
e) Aceitar o Termo de Responsabilidade (criar senha)e clicar em Enviar e OK!
f) Ao acessar o sistema, com CPF e Senha, o servidor deve ler as observações da tela inicial para dar início ao processo clicando na opção "Anexar";
g) Preencher eletronicamente a Declaração de Antecedentes de Saúde para fins de ingresso;
h) Anexar ao sistema informatizado do DPME os arquivos previamente digitalizados, observando-se que o nome dos arquivos citados nas alíneas "a" e "b" deste item, devem
obrigatoriamente ser precedidos do nº do CPF do candidato sem pontos, espaço ou traço, seguido do nome do exame. Exemplo: "12312312312laboratoriais.jpg";
i) Verificar se os exames digitalizados estão legíveis e validar os anexos;
j) Clicar em Concluir para finalizar a requisição do agendamento da perícia;
k) O sistema apresentará mensagem para o servidor confirmar a veracidade das informações anexadas;
l) Acompanhar a validação de anexos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado através do menu “anexo invalidado” e providenciar dentro do prazo de posse, se houver, a adequação dos laudos anexados e invalidados.


X – Instruções detalhadas para a utilização do sistema de solicitação de agendamento de perícias médicas de ingresso poderão ser encontradas no manual de orientações disponível no sítio do DPME - http://www.dpme.sp.gov.br/.


XI – O candidato que tiver dificuldades em solicitar o agendamento de acordo com o que prevê o item IX deste Comunicado, deverá entrar em contato com a Diretoria Regional de Ensino, para orientações.


XII - O candidato que deixar de requisitar o agendamento dentro do prazo previsto no item IX, deverá entrar em contato com a Diretoria Regional de Ensino/Órgãos Centrais,
para orientações, dentro do prazo improrrogável de 30 (trinta) dias previsto no “caput” artigo 52 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.


XIII - Os exames médicos recentes e respectivos laudos deverão ser apresentados pessoalmente pelo candidato na Clínica Médica, no dia e hora agendados para a realização da avaliação médica oficial.

XIV - Os exames médicos NÃO DEVERÃO, em hipótese alguma, ser encaminhados ao DPME ou ao Centro de Ingresso e Movimentação/CGRH, ou ficar retidos no local de realização da avaliação médica oficial.


XV – Após a validação dos exames anexados ao sistema pelo DPME, as datas, horários e locais das avaliações médicas oficiais serão publicados em Diário Oficial do Estado, Caderno Executivo I, Seção Edital, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das publicações.


XVI- Da Avaliação Médica Oficial:
a) as perícias serão realizadas no DPME ou em clínicas médicas credenciadas, no âmbito do Convênio SPG/IAMSPE;
b) o candidato será submetido à avaliação, inicialmente, nas áreas de oftalmologia e clínica geral. As mulheres serão, ainda, submetidas à análise da área da ginecologia;
c) a critério médico, durante a avaliação médica oficial, poderá ser solicitada manifestação de médico perito em área específica ou avaliação psicológica individualizada, bem como ser solicitado ao candidato que apresente exames/relatórios
médicos complementares.
d) na hipótese prevista na alínea "c" deste item, o candidato:
1. deverá comparecer para se submeter à avaliação de médico especialista, em data e local informados por intermédio do Diário Oficial do Estado;
2. deverá entregar os exames complementares solicitados no local onde foi realizada a perícia, respeitando prazo máximo de 120 dias;
3. será considerado inapto caso não compareça ao local indicado na nova data agendada para a conclusão da avaliação iniciada, ou caso não entregue os exames complementares solicitados, no prazo estabelecido.
e) o Parecer Final do DPME relativo às avaliações será publicado no Diário Oficial do Estado por nome, número de Registro Geral do candidato e o número do Certificado de Sanidade e Capacidade Física – CSCF.


XVII - O candidato que deixar de comparecer à perícia médica para fins de ingresso previamente agendada ou deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos nos itens IV e V deste Comunicado na data da perícia médica, terá publicado resultado PREJUDICADO.

XVIII- O DPME e a Secretaria da Educação não se responsabilizarão pela perda do prazo para a posse, caso o candidato deixe de requisitar o agendamento da perícia médica dentro do prazo de que trata o item IX.


XIX- A critério médico, mediante publicação em Diário Oficial, durante a avaliação médica oficial, o candidato poderá ter o prazo para posse suspenso por até 120 dias, para conclusão de perícia iniciada conforme disposto no artigo 53, I, da Lei 10.261/68, com a redação dada Lei Complementar Nº 1.123/10.


XX - O candidato que se enquadrar em alguma das hipóteses previstas no item XVII poderá encaminhar pedido de reagendamento da perícia médica para fins de ingresso, endereçado ao Diretor do DPME, mediante requerimento devidamente protocolizado junto ao Departamento, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do resultado “PREJUDICADO”. Para que seja reagendada a perícia médica é obrigatório que o candidato informe no requerimento a justificativa do não comparecimento e anexe documentação comprobatória.


XXI - Da decisão emitida pelo DPME, de que trata o item XVI, alínea “e” deste Comunicado, poderá o candidato interpor recurso ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Planejamento e Gestão, no prazo de 5 (cinco) dias, junto ao DPME; e terá o prazo para posse suspenso por 30 (trinta) dias, a contar da protocolização do recurso, conforme disposto no artigo 53, II, § 2º, da Lei 10.261/68, com a redação dada Lei Complementar 1.123/10. Ao candidato será dada ciência do decidido mediante publicação no Diário Oficial do Estado.


XXII - Os prazos de suspensão de posse previstos nos itens XIX e XXI encerram-se com a publicação da Decisão Final proferida, ainda que não decorrido o prazo total.


XXIII – Será negado provimento ao recurso quando:
a) interpostos fora dos prazos previstos no item XXI deste Comunicado e no artigo 52 da Lei nº 10.261/68;
b) o candidato deixar de atender a convocação para comparecimento em avaliação médica oficial.


XXIV- Serão submetidos à perícia médica, obrigatoriamente na sede do DPME, os candidatos a cargo efetivo:
a) declarados como pessoa com deficiência, que foram nomeados nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08 de novembro de 2002 e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013, alterado pelo Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014;
b) que estejam em gozo de Licença para Tratamento de Saúde no ato da nomeação;
c) Readaptados.


XXV - O candidato poderá requerer vistas de seu prontuário junto ao DPME, a qual será dada no momento da solicitação, bem como cópia reprográfica mediante pagamento da respectiva taxa, a qual será entregue em 5 (cinco) dias após o pedido.


XXVI – Para esclarecimentos de quaisquer dúvidas relativas à perícia médica de ingresso, o candidato poderá contatar o DPME exclusivamente pelo e-mail periciasingresso@sp.gov.br.

CONVOCAÇÃO – D.E.R. DE AVARÉ

A Dirigente Regional de Ensino, nos termos Decreto 53.037/2008 alterado pelo Decreto 53.161/2008, Decreto 57.379/2011 e pelo Decreto 59.447/2013, e em atendimento a Resolução SE 82/2013, alterada pela Resolução SE 42/2014, convoca, para sessão de atribuição de vagas, os servidores inscritos e classificados, conforme segue:

I - Local de Escolha Local: Diretoria de Ensino Região de Avaré - Av. Prefeito Misael Euphrásio Leal, 857 - Vila Ayres - Avaré - SP. Data: 06-12-2017 
Horário: 09h30

II - Vagas 01 - Diretor de Escola - EE Professora Sandra Aparecida Araujo – Itai

Período: Indeterminado

III - Orientações Os interessados deverão apresentar, na sessão de atribuição, termo de anuência expedido pelo superior imediato, com data atualizada correspondente a este edital de oferecimento de vagas, cuja validade abrangerá apenas o período de vigência da designação, bem como declaração de horário para fins de acumulação, quando for o caso, e, declaração do grau de parentesco, nos termos da Súmula Vinculante 13.

D.O.E. – Executivo I – 01-12-2017 – Página 146

RESOLUÇÃO SE, de 1º-12-2017 – CONCURSO DE DIRETOR DE ESCOLA

Homologando: consoante o disposto no item 1 do inciso XI do Edital SE 01/2017, o Concurso Público para Provimento de Cargos de DIRETOR DE ESCOLA- SQC-II-QM/SE, realizado à vista da autorização governamental exarada no Processo SE 46/2222/2016 e despacho publicado no D.O. de 29-04-2016, com a Classificação Final, em nível estadual (Lista Geral e Lista Especial), publicada no D.O. de 25-11-2017 e de 29-11-2017;


D.O.E. – Executivo I – 02-12-2017 – Página 82

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

DECRETO Nº 62.985, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Em decorrência das festividades de final de ano, os servidores pertencentes à Administração Direta do Estado poderão se revezar nas duas semanas que sucedem, respectivamente, o Natal e o Ano Novo:
I - a primeira de 26 a 29 de dezembro de 2017;
II - a segunda de 2 a 5 de janeiro de 2018.

Parágrafo único - Às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público não se aplica o disposto no “caput” deste artigo.

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no “caput” do artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas à razão de 1 (uma) hora diária, a partir de 4 de dezembro de 2017, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

§ 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

Artigo 3º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 4º - Os dirigentes das Autarquias estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 2017

D.O.E. – Executivo I – 01-12-2017 – Página 1

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

EDITAL DE CREDENCIAMENTO - 2018 - FUNDAÇÃO CASA - D.E.R. AVARÉ

Nos termos da Resolução SE 6, de 28-01-2011, alterada pela Resolução SE 13, de 29-1-2016 e da Resolução SE 72, de 22/12/2016, a Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região Avaré torna público o Edital de Credenciamento para os docentes interessados em atuar nas Unidades da Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) jurisdicionadas à Diretoria de Ensino – Região Avaré.

I – DA DATA E LOCAL PARA O CREDENCIAMENTO
1.        Período: 07/12 a 08/12/2017
2.        Horário: 9h às 12h e 14h às 16h
3.        Local: Sede da Diretoria de Ensino, Av. Misael Euphrásio Leal, 857, Vila Ayres, Avaré, CEP: 18705-050, (Plantão da Supervisão).

II – DOS REQUISITOS
1.        Ser portador de qualificação profissional e/ou habilitação previstas nos termos do artigo 8º, §§ e incisos da Resolução SE 72/2016;
2.        Estar devidamente inscrito e classificado no Processo de Atribuição de Classes/Aulas – 2018- na Diretoria de Ensino – Região de Avaré.

III – DA DOCUMENTAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO
1.        No ato do credenciamento, o (a) interessado (a) deverá apresentar a seguinte documentação:
2.        Comprovante de inscrição no Processo de Atribuição de Classes/Aulas – 2018, emitido pelo sistema GDAE;
3.        O (a) interessado (a), que já atuou ou atua como docente no Projeto deverá apresentar a Declaração do Diretor da Escola Vinculadora da respectiva Fundação CASA atestando o referido tempo, em dias, considerada como limite para a contagem a data de 30/06/2017.

IV – DA ENTREVISTA
1.        Nos termos do art. 7º da Resolução SE 6, de 28-01-2011, alterada pela Resolução SE 13, de 29-1-2016, como componente obrigatório, o (a) interessado(a) deverá submeter-se à entrevista, na qual precisará conseguir a aprovação.
2.        A entrevista será agendada no momento da inscrição para o credenciamento.
3.        A entrevista é de responsabilidade da gerência escolar da Fundação Casa.
4.        Os docentes não aprovados na entrevista serão considerados inaptos para atuar no Projeto.

V – DA CLASSIFICAÇÃO
1.        A atribuição de classes e aulas do Projeto deverá observar a seguinte ordem de prioridade e de classificação:
1.        Faixa I – os docentes que estiverem vinculados ao Projeto até o final do presente ano letivo e foram reconduzidos.
2.        Faixa II – os docentes que, apesar de terem atuado no Projeto, não estiverem a ele vinculados até o final do presente ano letivo, e aqueles que nunca ministraram aulas no Projeto.
2.        Para fins de atribuição de classes e aulas, os docentes serão classificados na Diretoria de Ensino observando-se o campo de atuação, a situação funcional, a habilitação, e o tempo de serviço, em conformidade com o artigo 5° da Resolução SE 72/2016, acrescido do tempo de serviço prestado junto ao Projeto, com a pontuação de 0,005 por dia.
3.        Em consonância com o § 4º do art. 5º da Resolução SE 72/2016, na contagem de tempo de serviço do Projeto, serão utilizados os mesmos critérios e deduções aplicados à concessão de adicional por tempo de serviço, sendo que a data-limite da contagem de tempo será: 30 de junho de 2016.
4.        Em casos de empate de pontuação na classificação dos inscritos, será observada a seguinte ordem de preferência:
1.        idade igual ou superior a 60 anos – Estatuto do Idoso;
2.        maior tempo de serviço no Magistério Público Oficial da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo;
3.        maior número de dependentes (encargos de família);
4.        maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 anos.

VI – DA RECONDUÇÃO
1.        Os docentes que ministrarem aulas no Projeto até o final do presente ano letivo e tiverem o desempenho satisfatório, atendendo os padrões exigidos e a Resolução SE 6, de 28-01-2011, alterada pela Resolução SE 13, de 29-1-2016, poderão ser reconduzidos para o ano letivo de 2018.
2.        Os docentes reconduzidos estarão automaticamente inscritos e classificados no Projeto para o ano de 2018.
3.        Os docentes que não foram reconduzidos em anos anteriores e os não reconduzidos para o ano letivo de 2018, ficarão impedidos de atuar nas Unidades da Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino.

VII – DO CRONOGRAMA
1.        A classificação preliminar será publicada no site da Diretoria de Ensino (diretoriadeavare.com.br) de acordo com o cronograma a ser publicado.
2.        O (a) interessado (a) que desejar interpor recurso disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar da divulgação da classificação preliminar.
3.        Para interpor recurso, o (a) interessado (a) deverá protocolar o requerimento competente na Diretoria de Ensino, das 8h às 17h, dentro do prazo estipulado no item anterior, sob pena de preclusão.
4.        A classificação pós-recurso será publicada no site da Diretoria de Ensino (diretoriadeavare.com.br) de acordo com o cronograma a ser publicado.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1.        Os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados no ato da inscrição para o credenciamento, visto que não será admitida posteriormente a juntada de documentação.
2.        A atribuição de aulas será realizada conforme cronograma a ser publicado pela SEE/SP, no ano letivo de 2018, em data a ser oportunamente divulgada.
3.        O ato de inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital, bem como no conhecimento da legislação específica.
4.        Os casos omissos ou controversos serão analisados e decididos pela Comissão de Atribuição de Classes/Aulas da Diretoria de Ensino – Região Avaré.
5.        O presente Edital poderá sofrer alterações em decorrência de novas orientações publicadas pelos órgãos centrais da SEE.


Avaré, 28 de novembro de 2017.

(Assinado no original)
Lucimeire Gomes Mendonça

Dirigente Regional de Ensino