EDITAL DE CREDENCIAMENTO - SISTEMA PRISIONAL

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de Avaré torna público o Edital de Credenciamento, condições de classificação e procedimentos para atribuição de aulas, para os docentes interessados em atuar no sistema prisional, jurisdicionado a esta Diretoria de Ensino. Poderão atuar neste projeto os docentes não efetivos, inscritos e classificados na Diretoria de Ensino Região de Avaré.

       I - DOS OBJETIVOS:

Com o objetivo de assegurar a oferta de escolarização de Ensino Fundamental e Médio para  Adultos reclusos em estabelecimentos penais, serão abertas as inscrições a candidatos a vagas de docentes não efetivos para atuarem nas classes em funcionamento dentro  das penitenciárias.

II – INFORMAÇÕES GERAIS

O Projeto Pedagógico se desenvolverá na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, caracterizando-se basicamente pela oferta de curso fundamental, anos iniciais e finais e ensino médio; pela instalação de classes multisseriadas, por uma organização curricular que se desenvolverá por meio de eixos temáticos, que visarão promover uma efetiva interação entre os conteúdos formais previstos e as experiências de vida que singularizam esses jovens e adultos.

III – DO PERFIL DOCENTE 

Espera-se do docente interessado em ministrar aulas nas Unidades Prisionais o seguinte perfil:

1) que exerça liderança e autoridade tendo como referência uma postura democrática;

2) que seja assíduo e pontual;

3) que tenha conhecimento da especificidade do trabalho pedagógico a ser desenvolvido em unidade prisional, com pessoas privadas de liberdade.

4) que utilize metodologias de trabalho que, respeitando as normas estabelecidas pela unidade prisional,  promovam a reflexão, a solidariedade, a troca de experiências e a aprendizagem dos conteúdos escolares pelos alunos;

5) que seja capaz de promover, cotidianamente, a autoestima do educando.

6) que tenha disponibilidade para o desenvolvimento do trabalho em equipe;

7) que seja capaz de estabelecer relações interpessoais fundamentadas no respeito às diferenças com os educandos,  com o corpo docente e com os funcionários do Sistema Prisional.

8) que tenha conhecimento dos documentos e procedimentos em relação a sua vida funcional, conforme disposto pela escola vinculadora, consoante à legislação vigente;

9) que tenha disponibilidade para participar de programas de capacitação oferecidos pela SEE e órgãos conveniados, socializando e aplicando os novos conhecimentos adquiridos;

10) que seja frequente às aulas do horário de trabalho pedagógico coletivo (ATPC), promovidos  pela escola vinculadora e pela Diretoria de Ensino;

11) que participe dos Conselhos de Classe e Série;

12) que seja capaz de manter atualizados os documentos escolares de sua competência;

13) que zele por suas atribuições de docente e de funcionário público nos termos da legislação vigente.

IV – CRONOGRAMA

As inscrições estarão abertas

de 08/12/2015 a 15/12/2015,  

 das 9h  às 11h30min  e das 14h às 16h00

 Diretoria de Ensino – Região de Avaré – Av. Prefeito Misael Euphrásio Leal, 857 – Vila Ayres – Avaré-SP, no Plantão da Supervisão.

V – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

No ato da inscrição para o credenciamento, o interessado deverá apresentar a documentação abaixo:

a)    Comprovante de inscrição para o processo de atribuição de aulas em 2016;

b)    Para alunos, atestado/declaração de matrícula atualizado de curso superior em Licenciatura, Bacharelado ou Tecnologia, expedido pela instituição de ensino superior que estiver oferecendo o curso;

c)    Tempo de docência na Educação Prisional ( data base até 30/06/2015) – fornecido pela Escola Vinculadora (Anexo I )

 O candidato que já atuou  no sistema prisional no ano  letivo de 2015,  não precisará realizar nova inscrição.

VI – DA PONTUAÇÃO

Será contabilizado na pontuação:

a)  Pontuação obtida no processo de Atribuição de Aulas para o ano letivo de 2016

b)    Experiência em docência em unidades prisionais:

Tempo de docência na Educação Prisional para pessoas privadas de liberdade, contado até a data base de 30/06/2015, fornecido pela escola vinculadora. Contagem de 0,005 por dia, até o limite de 2 pontos;

VII– DA CLASSIFICAÇÃO

1- A Classificação dos docentes será realizada na seguinte conformidade:

   Faixa I

Docentes que já ministraram aulas no sistema prisional.

  Faixa II

 Docentes inscritos e classificados no processo regular de atribuição de aulas que não ministraram aulas no sistema prisional;

2- Em caso de empate, prevalecerá:

2.1 – Maior tempo de serviço no Projeto Educação nas Prisões

2.2-   Maior tempo no Magistério

2.3-   A maior idade

As demais especificações para classificação no processo de seleção neste Projeto Especial da Pasta deverão seguir os dispositivos da Resolução  SE a Resolução SE 75, de 28-12-2013  que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.

VIII – DA ATRIBUIÇÃO

As aulas serão atribuídas por áreas do conhecimento.

O candidato que já ministrou aulas nos estabelecimentos penais e não foi reconduzido, em 2015 e nos anos anteriores, ficará impedido de participar do processo de  atribuição do projeto , não podendo credenciar-se como “novo”.

IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

a)  O ato de inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, pelo candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica;

b) Os casos omissos serão analisados pelo supervisor responsável pelo projeto e pela Comissão de Atribuição de Classes/aulas desta Diretoria de Ensino

c)  Original deste Edital assinado, ficará arquivado nesta diretoria de Ensino.

Avaré, 07 de Dezembro 2015

Lucimeire Gomes Mendonça

Dirigente Regional de Ensino