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terça-feira, 8 de dezembro de 2015

EDITAL DE CREDENCIAMENTO - FUNDAÇÃO CASA

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região de Avaré torna público o Edital de Credenciamento, condições de classificação e procedimentos para atribuição de aulas, para os docentes interessados em atuar no sistema prisional, jurisdicionado a esta Diretoria de Ensino. Poderão atuar neste projeto os docentes não efetivos, inscritos e classificados na Diretoria de Ensino Região de Avaré.

I - DOS OBJETIVOS:
Com o objetivo de assegurar a oferta de escolarização de Ensino Fundamental e Médio para  Adultos reclusos em estabelecimentos penais, serão abertas as inscrições a candidatos a vagas de docentes não efetivos para atuarem nas classes em funcionamento dentro  das penitenciárias.

II – INFORMAÇÕES GERAIS
O Projeto Pedagógico se desenvolverá na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, caracterizando-se basicamente pela oferta de curso fundamental, anos iniciais e finais e ensino médio; pela instalação de classes multisseriadas, por uma organização curricular que se desenvolverá por meio de eixos temáticos, que visarão promover uma efetiva interação entre os conteúdos formais previstos e as experiências de vida que singularizam esses jovens e adultos.

III – DO PERFIL DOCENTE
Espera-se do docente interessado em ministrar aulas nas Unidades Prisionais o seguinte perfil:
1) que exerça liderança e autoridade tendo como referência uma postura democrática;
2) que seja assíduo e pontual;
3) que tenha conhecimento da especificidade do trabalho pedagógico a ser desenvolvido em unidade prisional, com pessoas privadas de liberdade.
4) que utilize metodologias de trabalho que, respeitando as normas estabelecidas pela unidade prisional,  promovam a reflexão, a solidariedade, a troca de experiências e a aprendizagem dos conteúdos escolares pelos alunos;
5) que seja capaz de promover, cotidianamente, a autoestima do educando.
6) que tenha disponibilidade para o desenvolvimento do trabalho em equipe;
7) que seja capaz de estabelecer relações interpessoais fundamentadas no respeito às diferenças com os educandos,  com o corpo docente e com os funcionários do Sistema Prisional.
8) que tenha conhecimento dos documentos e procedimentos em relação a sua vida funcional, conforme disposto pela escola vinculadora, consoante à legislação vigente;
9) que tenha disponibilidade para participar de programas de capacitação oferecidos pela SEE e órgãos conveniados, socializando e aplicando os novos conhecimentos adquiridos;
10) que seja frequente às aulas do horário de trabalho pedagógico coletivo (ATPC), promovidos  pela escola vinculadora e pela Diretoria de Ensino;
11) que participe dos Conselhos de Classe e Série;
12) que seja capaz de manter atualizados os documentos escolares de sua competência;
13) que zele por suas atribuições de docente e de funcionário público nos termos da legislação vigente.

IV – CRONOGRAMA
As inscrições estarão abertas
de 08/12/2015 a 15/12/2015, 
 das 9h  às 11h30min  e das 14h às 16h00
 Diretoria de Ensino – Região de Avaré – Av. Prefeito Misael Euphrásio Leal, 857 – Vila Ayres – Avaré-SP, no Plantão da Supervisão.

V – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
No ato da inscrição para o credenciamento, o interessado deverá apresentar a documentação abaixo:
a)    Comprovante de inscrição para o processo de atribuição de aulas em 2016;
b)    Para alunos, atestado/declaração de matrícula atualizado de curso superior em Licenciatura, Bacharelado ou Tecnologia, expedido pela instituição de ensino superior que estiver oferecendo o curso;
c)    Tempo de docência na Educação Prisional ( data base até 30/06/2015) – fornecido pela Escola Vinculadora (Anexo I )
 O candidato que já atuou  no sistema prisional no ano  letivo de 2015,  não precisará realizar nova inscrição.

VI – DA PONTUAÇÃO
Será contabilizado na pontuação:
a)            Pontuação obtida no processo de Atribuição de Aulas para o ano letivo de 2016
b)    Experiência em docência em unidades prisionais:
Tempo de docência na Educação Prisional para pessoas privadas de liberdade, contado até a data base de 30/06/2015, fornecido pela escola vinculadora. Contagem de 0,005 por dia, até o limite de 2 pontos;
VII– DA CLASSIFICAÇÃO
1- A Classificação dos docentes será realizada na seguinte conformidade:
   Faixa I
Docentes que já ministraram aulas no sistema prisional.
  Faixa II
Docentes inscritos e classificados no processo regular de atribuição de aulas que não ministraram aulas no sistema prisional;
2- Em caso de empate, prevalecerá:
2.1 – Maior tempo de serviço no Projeto Educação nas Prisões
2.2-   Maior tempo no Magistério
2.3-   A maior idade
As demais especificações para classificação no processo de seleção neste Projeto Especial da Pasta deverão seguir os dispositivos da Resolução  SE a Resolução SE 75, de 28-12-2013  que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.

VIII – DA ATRIBUIÇÃO
As aulas serão atribuídas por áreas do conhecimento.
O candidato que já ministrou aulas nos estabelecimentos penais e não foi reconduzido, em 2015 e nos anos anteriores, ficará impedido de participar do processo de  atribuição do projeto , não podendo credenciar-se como “novo”.

IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
a)   O ato de inscrição no Processo de Credenciamento implica na aceitação, pelo candidato, de todas as disposições constantes no presente Edital e conhecimento da legislação específica;
b)   Os casos omissos serão analisados pelo supervisor responsável pelo projeto e pela Comissão de Atribuição de Classes/aulas desta Diretoria de Ensino

c)   Original deste Edital assinado, ficará arquivado nesta diretoria de Ensino.
Avaré, 07 de Dezembro 2015

Lucimeire Gomes Mendonça
Dirigente Regional de Ensino

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