Estabelece diretrizes para a
organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Educação de
Jovens e Adultos - EJA, em classes multisseriadas, e dá providências correlatas
O Secretário Da Educação, à vista
do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB, e
considerando: - a especificidade das características da demanda escolar
atendida nos cursos da Educação de Jovens e Adultos - EJA dos anos finais do
Ensino Fundamental e do Ensino Médio, das escolas estaduais, destinada,
prioritariamente, a alunos trabalhadores; - a necessidade de se assegurar,
prioritariamente, a oferta de cursos da Educação de Jovens e Adultos - EJA, com
avaliação em processo, a jovens e adultos cujos estudos anteriores não
ocorreram em idade própria; - os esforços que vêm sendo dispensados pela Pasta
no sentido de potencializar, mediante oferta de oportunidades educacionais
apropriadas, o espaço físico disponível nas unidades escolares estaduais,
ampliando o atendimento da demanda de ingressantes e das demais séries do
Ensino Médio regular, no período diurno, Resolve:
Artigo 1º - Para efeito do que
dispõe esta resolução, entende-se por demanda escolar reduzida dos anos finais
do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a procura de matrícula por determinado
número de alunos, cujo total não atende aos referenciais e normas que
disciplinam a organização e a composição de classes/turmas de alunos de EJA.
Artigo 2º - O atendimento à
demanda reduzida de alunos, em cursos da Educação de Jovens e Adultos - EJA,
far-se-á com observância da faixa etária considerada adequada para esse
segmento do ensino regular, do disposto na Resolução SE nº 4/2017 e da seguinte
ordem de prioridades:
I - nos Anos Finais do Ensino
Fundamental: a) completando vagas em classes do período diurno ou noturno
regular e sequencial, desse nível de ensino, observada, preferencialmente, a
faixa etária considerada adequada para esse segmento do ensino regular e
respeitado o referencial numérico por classe estabelecido no inciso II e no §
2º, do artigo 2º, da Resolução SE nº 2/2016; b) constituindo turma/classe de
Educação de Jovens e Adultos - EJA, desse nível de ensino, respeitado o
referencial numérico por classe estabelecido no inciso IV e no § 2º, do artigo
2º da Resolução SE nº 2/2016; c) constituindo turma/classe de Educação de
Jovens e Adultos - EJA, organizada com dois termos de estudos sequenciais, dos
anos finais do Ensino Fundamental, de presença obrigatória e duração semestral,
com até 20 (vinte) alunos;
II - no Ensino Médio: a)
completando vagas, ingressantes e alunos das demais séries, em classes do
período diurno ou noturno regular e sequencial, observada, preferencialmente, a
faixa etária considerada adequada para esse segmento do ensino regular e respeitado
o referencial numérico por classe estabelecido no inciso III e no § 2º, do
artigo 2º, da Resolução SE nº 2/2016; b) constituindo turma/classe de Educação
de Jovens e Adultos - EJA, desse nível de ensino, respeitado o referencial
numérico por classe, estabelecido no inciso IV e no § 2º, do artigo 2º, da
Resolução SE nº 2/2016; c) constituindo turma/classe de Educação de Jovens e
Adultos - EJA, organizada com, no máximo, dois termos de estudos sequenciais do
Ensino Médio, de presença obrigatória e duração semestral, com até 25 (vinte e
cinco) alunos.
Parágrafo único -
Excepcionalmente, quando a demanda devidamente justificada assim o exigir,
poderão ser acrescidos, nas classes multisseriadas, até 10% aos referenciais
estabelecidos na alínea “c”, dos incisos I e II deste artigo.
Artigo 3º - As classes de que
trata a alínea "c" dos incisos I e II, do artigo 2º desta resolução,
caracterizam-se por apresentar organização didática diferenciada, constituída
por agrupamentos de alunos de níveis diversos de aprendizagem, implicando
ensino com ajustes curriculares especiais e atendimento metodológico e
estratégico próprios. Parágrafo único - As unidades escolares, no processo de
organização didática dos diferentes termos trabalhados nas classes
multisseriadas, adotarão as matrizes curriculares únicas constantes dos Anexos
I, II, III e IV, que integram a presente resolução.
Artigo 4º - No segmento de ensino
correspondente aos anos finais do ensino fundamental deverá ser assegurada a
seguinte carga horária:
I - no período diurno: 30
(trinta) aulas semanais, sendo 6 (seis) aulas diárias, com duração de 50
(cinquenta) minutos cada, totalizando 1.200 (mil e duzentas) aulas anuais,
conforme disposto no Anexo I desta resolução;
II - no período noturno: carga
horária de 27 (vinte e sete) aulas semanais, com duração de 45 (quarenta e
cinco) minutos cada, totalizando 1.080 (mil e oitenta) aulas anuais, sendo que
as aulas da disciplina Educação Física deverão ser ministradas no contraturno
ou aos sábados, conforme consta do Anexo III desta resolução.
Artigo 5º - No segmento de ensino
médio deverá ser assegurada a seguinte carga horária:
I - período diurno: 30 (trinta)
aulas semanais, sendo 6 (seis) aulas diárias, com duração de 50 (cinquenta)
minutos cada, totalizando 1.200 (mil e duzentas) aulas anuais, conforme consta
do Anexo II desta resolução;
II - período noturno: 27 (vinte e sete) aulas
semanais, sendo 5 (cinco) aulas diárias, com duração de 45 (quarenta e cinco)
minutos cada, totalizando 1.080 (mil e oitenta) aulas semanais, sendo que as
aulas da disciplina Educação Física deverão ser ministradas no contraturno ou
aos sábados, conforme dispõe o Anexo IV, desta resolução.
Artigo 6º - Fará jus ao
certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou Médio o aluno que tiver
rendimento escolar satisfatório e comprovar ter cumprido a carga horária
integral de cada termo semestral e de todos os termos do curso concluído, na
seguinte conformidade: I - no Curso Fundamental: 4 (quatro) termos de, no
mínimo, 400 (quatrocentas) horas cada, totalizando, ao final do curso, no
mínimo, 1.600 (mil e seiscentas) horas; II - no Curso Médio: 3 (três) termos
de, no mínimo, 400 (quatrocentas) horas cada, totalizando, ao final do curso,
no mínimo, 1.200 (mil e duzentas) horas;
Artigo 7º - As classes
multisseriadas somente poderão ser instaladas e organizadas em unidade escolar
que já oferece curso na modalidade Educação de Jovens e Adultos e que:
I - seja o único estabelecimento
público de ensino existente no município/distrito, de demanda reduzida, com
impossibilidade dessas classes multisseriadas serem absorvidas por classes de
ensino regular ou por CEEJA;
II - esteja distante de unidades escolares que
ofereçam, em nível de município/distrito, cursos na modalidade EJA, incluídos
os CEEJAs, inviabilizando, desse modo, o acesso do aluno a essas unidades.
Artigo 8º - As unidades escolares
que mantêm em funcionamento classes multisseriadas em determinado semestre
letivo não poderão deixar de oferecê-las nos semestres subsequentes, enquanto
houver alunos matriculados, em continuidade, nos cursos de Educação de Jovens e
Adultos - EJA, de Anos Finais de Ensino Fundamental e ou de Ensino Médio.
Artigo 9º - Casos de demanda
escolar reduzida, não atendida na conformidade dos critérios estabelecidos
nesta resolução, deverão constituir expediente próprio da Diretoria de Ensino,
devidamente justificado e instruído, com solicitação de atendimento em caráter
de exceção, a ser encaminhado à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica -
CGEB para a competente decisão.
Artigo 10 - As aulas previstas
nas matrizes curriculares únicas, constantes dos Anexos que integram a presente
resolução, serão atribuídas, preferencialmente, por área de conhecimento, a
docentes inscritos e classificados no processo anual de atribuição de classes e
aulas da rede estadual de ensino.
Artigo 11 - A Coordenadoria de
Gestão da Educação Básica - CGEB poderá baixar normas que se fizerem
necessárias ao cumprimento do disposto nesta resolução.
Artigo 12 - Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
PROPOSTA DE MATRIZ CURRICULAR
BÁSICA PARA CLASSES MULTISSERIADAS ANEXO
I MATRIZ CURRICULAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS Período Diurno BASE
NACIONAL COMUM
*Educação Física deve ser
oferecida no contraturno ou aos sábados.
ANEXO IV MATRIZ CURRICULAR PARA O
ENSINO MÉDIO Período Noturno BASE NACIONAL COMUM
*A Educação Física deve ser
oferecida no contraturno ou aos sábados.
D.O.E. – Executivo I – 08-07-2017 – Pagina 19
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