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quinta-feira, 1 de setembro de 2016

ORIENTAÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS - 2017

À vista do contido na Portaria CGRH nº 5, de 12/08/2016, que dispõe sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2017, favor observarem as seguintes orientações:
Poderão se inscrever para participar do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2017: 
I – Docentes Efetivos (Categoria de Admissão “A”); 

II – Docentes estáveis pela Constituição Federal de 1988 (Categoria de Admissão “P”); 

III – Docentes com vínculo assegurado em lei, a que se refere o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010/2007 (Categoria de Admissão “F”); 

IV – Docentes com contratos vigentes celebrados nos termos da Lei Complementar 1.093/2009 e suas alterações - Docentes com contratos celebrados em 2015, nos termos da LC 1.093/2009 (categoria de admissão “O” e “V”). 

I - Docentes Efetivos (Categoria de Admissão “A”): 
a) Período de inscrição: de 01/09/2016 a 02/10/2016; 
b) Local de inscrição: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/ 
c) Antes de CONFIRMAR a inscrição o Docente deve conferir atentamente: dados pessoais, formação curricular (habilitação/qualificação) e contagem de tempo de serviço e, se necessário, SOLICITAR ACERTO ANTES DE CONFIRMAR A INSCRIÇÃO
d) Indicação para Jornada de Trabalho Docente deverá ser feita no momento da inscrição, a critério do docente; 
e) O atendimento às jornadas indicadas ficará condicionado à legislação vigente; 
f) Inscrição para atribuição de classes ou aulas nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, a critério do docente; 
g) Opção para atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta, a critério do docente. Após realizar esta opção o docente deve acompanhar a publicação dos Editais dos Projetos; 
h) A responsabilidade da confirmação da inscrição é do próprio docente. 

II - Docentes de Categoria “P” e “F”: 
a) Período de inscrição: de 01/09/2016 a 02/10/2016; 
b) Local de inscrição: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/ 
c) Antes de CONFIRMAR a inscrição o Docente deve conferir atentamente: dados pessoais, formação curricular (habilitação/qualificação) e contagem de tempo de serviço e, se necessário, SOLICITAR ACERTO ANTES DE CONFIRMAR A INSCRIÇÃO; 
d) Indicações a serem feitas no momento da inscrição, a critério do docente: 
d.1) Transferência de Diretoria de Ensino; 
d.2) Opção para atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta. Após realizar esta opção o docente deve acompanhar a publicação dos Editais dos Projetos. 
e) A responsabilidade da confirmação da inscrição é do próprio docente. 

III – Docentes – Categoria “S”: 
a) Período de inscrição: de 01/09/2016 a 02/10/2016; 
b) Local de inscrição: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/ 
c) Antes de CONFIRMAR a inscrição o Docente deve conferir atentamente: dados pessoais, formação curricular (habilitação/qualificação) e contagem de tempo de serviço e, se necessário, SOLICITAR ACERTO ANTES DE CONFIRMAR A INSCRIÇÃO
d) Para esta categoria caberá inscrição EXCLUSIVAMENTE para atuar em CARÁTER EVENTUAL. 
e) A responsabilidade da confirmação da inscrição é do próprio docente. 

IV – Docentes com contratos ativos celebrados em 2014, 2015 e 2016, nos termos da LC 1093/2009 e suas alterações
a) Período de inscrição: de 01/09/2016 a 02/10/2016; 
b) Local de inscrição: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/ 
c) Antes de CONFIRMAR a inscrição o Docente deve conferir atentamente: dados pessoais, formação curricular (habilitação/qualificação) e contagem de tempo de serviço e, se necessário, SOLICITAR ACERTO ANTES DE CONFIRMAR A INSCRIÇÃO
d) Para docentes com contratos ativos da Categoria “V” caberá inscrição EXCLUSIVAMENTE para atuar em CARÁTER EVENTUAL. 
e) A responsabilidade da confirmação da inscrição é do próprio docente. 

V – Orientações Gerais: 
Os documentos comprobatórios relativos aos acertos solicitados de dados pessoais, e/ou formação curricular e/ou contagem de tempo, deverão ser entregues pelo docente na Unidade Escolar de classificação até 02/10/2016, cabendo à Direção da Unidade Escolar, até às 18 horas do dia 10/10/2016: 
a) No caso de docentes efetivos e não efetivos, proceder ao acerto e em seguida, deferir ou indeferir a solicitação do docente; 
b) No caso de docentes contratados nos termos da LC 1.093/2009: 
b.1) proceder às atualizações quando se tratar de dados pessoais e/ou formação curricular e notificar a correção à Diretoria de Ensino; 
b.2) quando se tratar de contagem de tempo, encaminhar a documentação pertinente à Diretoria de Ensino. 
As Diretorias de Ensino deverão, até às 18 horas do dia 10/10/2016, deferir/indeferir as solicitação dos docentes efetivos e não efetivos, bem como proceder à atualização dos acertos requeridos e em seguida providenciar o deferimento ou o indeferimento da solicitação dos docentes contratados. 
Após o atendimento à solicitação de acerto, ainda que indeferida, o docente deverá confirmar sua inscrição, até às 18 horas do dia 14/10/2016. 

INSCRIÇÃO, INDICAÇÕES E PEDIDO DE ACERTO SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO DOCENTE. CONFIRMADA A INSCRIÇÃO, NENHUM DADO PODERÁ SER ALTERADO.

(Baseado em Comunicado da DERSV)


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