COMUNICADO CONJUNTO CGEB-CIMA-CGRH s/nº, de 29-12-2014

Aos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores de Ensino e Diretores de Escola

Com o objetivo de subsidiar as unidades escolares e as Diretorias de Ensino na implementação do processo anual de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2015, solicita-se às autoridades em epígrafe, especial atenção às considerações e ao cumprimento dos procedimentos relacionados:

I - à Matrícula e à Organização das Classes - 2015

As unidades escolares e as Diretorias de Ensino deverão, no das ações relativas ao processo de atribuição, dispensar cuidado especial ao cumprimento dos procedimentos e cronogramas estabelecidos nos dispositivos legais que tratam do atendimento às demandas do Ensino Fundamental - Resolução SE 27/2014 e Portaria Conjunta SEE/SME 1/2014 (Capital), e do Ensino Médio - Resolução SE 28/2014, entre outros, observada a especificação de fundamentação legal. (ANEXO a ser oportunamente disponibilizado).

As classes que estarão disponíveis, para o processo de atribuição deverão ser homologadas pelo CEDEP/DGREM/CGEB, no período de 15-12-2014 a 9/01/2015. Todos os ajustes que se fizerem necessários e/ou oportunos ao longo desse período, tais como redimensionamento e desmembramento de classes, deverão ser efetuados pelas Diretorias de Ensino até 9/01/2015, que também é data-limite para o encaminhamento de solicitações de desmembramentos que não tenham sido efetuados no referido período.

Na busca por assegurar, em 2015, um cenário inovador para o processo de atribuição de classes e aulas, não será permitida, após 12-01-2015, a realização de coletas de novas classes. A partir desta data, as classes que, porventura, não tiverem alunos matriculados (classes zeradas) serão, automaticamente, excluídas do Sistema de Cadastro da SEE A abertura de novas classes somente poderá ocorrer mediante autorização, a ser concedida pelo CEDEP/DGREM/CGEB, a partir de 2/02/2015, devendo as aulas correspondentes ser atribuídas em momento posterior.

II - à digitação das matrizes curriculares da Educação Básica, previstas para o ano de 2015, na plataforma da Secretaria Escolar Digital - SED1 - em nível de Unidade Escolar:

a) caberá ao Gerente de Organização Escolar - GOE/Agente de Organização Escolar - AOE identificar os tipos de ensino ofertados pela unidade escolar e proceder à digitação das matrizes curriculares na plataforma SED, cabendo ao Diretor de Escola/ Vice-Diretor de Escola aprovar as matrizes curriculares digitadas, com rigorosa observância à legislação pertinente;

b) os procedimentos a serem adotados pelas escolas, para a digitação das matrizes curriculares, deverão seguir as orientações contidas no Manual, a ser oportunamente disponibilizado pela Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional – CIMA (DETEC/CIMA);

c) ressalte-se que, ao escolher o Tipo de Ensino desejado, o "FUNDAMENTO LEGAL", a ser selecionado, deverá corresponder à matriz curricular a ser digitada, que foi organizada pela unidade escolar. Nesse aspecto, vale observar alguns itens importantes, com relação:

c.1 – à Escola de Tempo Integral - ETI/Anos Iniciais:

c.1.1 - selecionar a matriz curricular com aulas de "Early Bird", apenas as escolas elencadas na Resolução SE 29/2014, ou "sem Early Bird", com carga horária semanal de 40 ou 45 aulas;

c.1.2 – as escolas não elencadas na Resolução SE 29/2014 não poderão aderir ao Projeto nem ter atribuição de aulas de "Early Bird" no ano letivo de 2015;

c.1.3 - embora na seleção das oficinas opcionais a base da matriz apresente o mínimo de zero aulas, digitar o número de aulas da(s) oficina(s) selecionada(s), observando o mínimo (2) e o máximo(4) previstos na legislação pertinente;

c.2 – ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais, relativo ao Projeto"Early Bird": selecionar a matriz curricular com aulas de "Early Bird", apenas as escolas elencadas na Resolução SE 29/2014, ficando vedadas para as demais escolas a adesão ao Projeto e atribuição de aulas de "Early Bird" no ano letivo de 2015;

c.3 - ao Ensino Fundamental Anos Finais: selecionar, com fundamento na Resolução SE 81/2011, os ANEXOS relativos aos cursos do Ensino Fundamental e/ou Médio oferecidos, observadas as possibilidades de a matriz curricular contemplar ou não aulas do Ensino Religioso. Não havendo oferta de Ensino Religioso, acrescentar 1 aula na disciplina Matemática, nos ANEXOS II e IV, e, no ANEXO III, acrescentar 1 aula na disciplina Língua Portuguesa; (anexos a ser oportunamente disponibilizado)

c.4 - à Recuperação Intensiva de Ciclo – RC, à Recuperação Contínua e Intensiva – RCI e a Turmas de Espanhol no Ensino Médio: verificar se há oferta na unidade escolar e, em caso positivo, garantir que essas turmas tenham suas matrizes curriculares digitadas;

c.5 - à Recuperação Contínua – PA e a Turmas de Atividades Curriculares Desportivas: as turmas/classes de Recuperação Contínua – PA somente serão homologadas após a avaliação do 1º bimestre letivo, quando constatada a necessidade de sua formação, e as Turmas de Atividades Curriculares Desportivas – ACDs, mesmo as que se pretendam em continuidade, somente serão homologadas a partir do mês de março/2015, verificado o interesse dos alunos, concluindo-se que não haverá aulas dessas classes/turmas para atribuição no processo inicial.

2 - em nível de Diretoria de Ensino:

a) compete ao Supervisor de Ensino analisar, ratificar ou retificar as matrizes curriculares digitadas e aprovadas na unidade escolar e, ao Dirigente Regional de Ensino, à vista do parecer do Supervisor de Ensino da unidade, homologá-las;

b) as matrizes curriculares aprovadas pelo Diretor de Escola serão analisadas, ratificadas ou retificadas pelo Supervisor de Ensino da unidade escolar, que deverá emitir seu parecer, no campo "JUSTIFICATIVA", observando-se que:

b.1 - caso ocorra retificação, a matriz curricular estará novamente disponível para revisão do GOE/AOE e prosseguimento do fluxo;

b.2 - caso seja ratificada, a matriz curricular será analisada e homologada, ou não, pelo Dirigente Regional de Ensino, sendo que, no caso de não homologação, a matriz curricular estará novamente disponível para revisão do GOE/AOE e prosseguimento do fluxo;

c) “Quadro Aulas”: no momento em que o Dirigente Regional de Ensino homologar a matriz curricular, o "Quadro Aulas" será gerado automaticamente, na conformidade das turmas incluídas no Cadastro de Alunos, que deverá ser conferido pelo GOE/AOE e pelo Diretor de Escola/Vice-Diretor da Escola;

d) em caso de alteração do "Quadro Escolar", com aumento ou diminuição de turmas, novo "Quadro Aulas" será gerado automaticamente, cabendo, nesse caso, nova conferência pelo GOE/AOE e pelo Diretor de Escola/Vice-Diretor da Escola.

III - ao cumprimento do cronograma de acesso ao processo de digitação das matrizes curriculares:

a) unidade escolar: até 07/01/2015;

b) Diretoria de Ensino/Supervisor de Ensino: até 9/01/2015;

c) Diretoria de Ensino/Dirigente Regional de Ensino: até 13-01-2015;

d) Unidade escolar com Programa VENCE: de 5 a 10-01- 2015;

e) Relatório de acompanhamento para as unidades escolares: a partir de 14-01-2015.

Obs.: Após o término dos prazos estabelecidos neste inciso, serão disponibilizadas à unidade escolar as condições de impressão das matrizes curriculares.

IV - Atribuição de classes e/ou aulas:

É indispensável observar atentamente:

a) os textos legais e normativos, pertinentes ao processo de atribuição de classes e aulas, com destaque para:

a.1 - Resolução SE 75/2013, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas aos docentes do Quadro do Magistério;

a.2 - Resolução SE 3/2011, que dispõe sobre o processo de atribuições de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta, com alterações dadas pela Resolução SE 10/2012;

a.3 - Portaria CGRH, a ser publicada, estabelecendo prazos e datas para as diversas etapas do processo inicial de atribuição de classes e aulas (cronograma de atribuição);

b) a obrigatoriedade de:

b.1 - atender os prazos determinados no cronograma mensal, para que não ocorra corte de pagamento de professores;

b.2 - conferir, com rigor, a documentação do docente ingressante, principalmente quanto à da habilitação exigida no Edital do Concurso (PEB I e PEB II), quanto à necessidade de prorrogação de posse ou de exercício e quanto à publicação de Ato Decisório (previamente ao exercício no cargo), nos casos declarados de acumulação remunerada de cargos/funções;

b.3 - conferir os dados pessoais, formação curricular quanto à habilitação e à qualificação do docente ingressante, nos sistemas próprios, conforme o caso;

b.4 - enviar a documentação exigida pela legislação à Diretoria de Ensino, para a devida inclusão da nomeação do professor no Cadastro da Educação (JCGO e PAEF);

b.5 - agilizar a conferência da documentação do docente a ser contratado, quanto aos documentos comprobatórios de habilitação/qualificação e à sua classificação no processo anual de atribuição de classes e aulas de 2015;

b.6 - acompanhar os processos informatizados automáticos que geram pagamento, nas transações PAEC - opções: 7.5 e 7.8, e PAPC - opções: 11.2.1 e 11.3.1;

b.7 - observar que os afastamentos junto ao CEL, ao Programa Ensino Integral, ao CEEJA, bem como as designações, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85, terão vigência a partir do primeiro dia letivo de 2015.

D.O.E. – Executivo I – 30-12-2014 – Página 50