CONCURSO DE REMOÇÃO DO QUADRO DE APOIO ESCOLAR - 2014

Data: 24/06/2014

ASSUNTO: Concurso de Remoção: - Quadro de Apoio Escolar /2014

Destinatário: Todas as Diretorias de Ensino / Diretores CRH e NAP

Sr. (a) Dirigente Regional de Ensino

                        Pertinente ao Concurso de Remoção do Quadro de Apoio Escolar /2014, com previsão de publicação em 28/06/2014, constando a abertura de inscrições e da relação das vagas em 30/06/2014, tem este a finalidade de informar prazos e procedimentos pertinentes à fase de inscrição/indicação por parte de Candidatos, Unidades Escolares e Diretorias Regionais de Ensino.

                        Solicitamos atenção no cumprimento dos prazos estabelecidos, bem como orientação aos candidatos quanto aos procedimentos operacionais para fins de inscrição, sendo que os mesmos estão disponíveis para consulta, nos Manuais de Instruções - WEB, para Candidatos/Unidades Escolares e Diretorias de Ensino, no site: www.gdae.sp.gov.br/Concurso de Remoção QAE2014/Manual.

            1-ACESSO AO SISTEMA

           Para o candidato obter o primeiro acesso ao GDAE e cadastrar login e senha, é necessário estar com todos os dados pessoais devidamente atualizados no Cadastro Funcional (PAEF), tais como: RG (com dígito se houver), Unidade Federativa do RG, Data de Nascimento e E-mail com endereço eletrônico válido, pois caso contrário não conseguirá gerar o login e a senha para acessar o sistema GDAE e cadastrar a inscrição, devendo neste caso, a Unidade Escolar/Diretoria atualizar o cadastro funcional antes do candidato acessar o GDAE.        

           2-PROCEDIMENTO – CANDIDATO

                      ● Após acessar a devida página de inscrição, preencher os dados no requerimento de inscrição e efetuar as indicações desejadas, seguindo os passos dispostos no Manual de Orientação, concluindo-se a inscrição e imprimindo o Protocolo de Inscrição.

          ● Registrar ao menos uma indicação (via WEB), para efetivar a inscrição.

                      ● No caso de  inscrição por União de Cônjuges, entregar ao superior imediato cópia xerográfica da Certidão de Casamento ou Escritura Pública da Declaração de Convivência Marital, expedida pelo Cartório ou Tabelião de Notas e Atestado de dados funcionais do cônjuge (original).

          ● Faz jus a concorrer à remoção nesta modalidade, os candidatos que apresentarem Declaração de União Estável Homoafetiva, conforme Parecer PA nº 54/2012 e Comunicado UCRH nº 7/2013.

              3-PROCEDIMENTO – UNIDADE ESCOLAR

                       ● O Diretor de Escola deverá receber os documentos entregues pelo candidato caso disponha de títulos para pontuação ou documentação referente à inscrição por União de Cônjuges, o qual deverá ser entregue juntamente com cópia do protocolo de inscrição:

                      Tais documentos referem-se a:

            ► TÍTULOS:

             Diploma de curso superior, exceto para Assistente de Administração Escolar, Certificado de Especialização (360h) e Aperfeiçoamento (180h)

        

          ►UNIÃO DE CÔNJUGES:

            - Atestado do Cônjuge (original) comprovando que o cônjuge ocupa cargo ou função em órgão de administração pública direta ou entidade autárquica.

             - Cópia xerográfica da Certidão de Casamento ou Escritura Pública de Declaração de Convivência Marital expedida pelo cartório.

          - Expedir atestado de tempo de serviço dos candidatos inscritos no evento de sua unidade escolar e encaminhar à DER para conferência  juntamente com documentação de Titulação e UC se for o caso.

                      4- PROCEDIMENTO DIRETORIA DE ENSINO

                      ►Os responsáveis pelo Concurso, na Diretoria de Ensino, terão o perfil “REMOÇÃO” no sistema GDAE cadastrado pelo Administrador de Segurança do GDAE, da referida DE.

                      ► A Diretoria de Ensino deverá verificar a relação dos candidatos de sua Diretoria de Ensino/perfil – Diretoria, para proceder a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos. O tempo de serviço será gerado automaticamente, porém, havendo divergência, o candidato poderá solicitar a retificação somente no período de reconsideração.

                      ► No GDAE lançar tempo de serviço, caso  não venha preenchido, assim como toda titulação dos candidatos (inscritos por Títulos e União de Cônjuges), sendo que fica fixado em 31/12/2013 a data base para a avaliação de tempo de serviço.

                     ► deferir/indeferir as inscrições por títulos e registrar no deferimento das inscrições por União de Cônjuges: “à apreciação da CGRH”

                     ► encaminhar ao CEMOV, as inscrições por União de Cônjuges, para análise, até 07/07/2014, através de Sedex, para o seguinte endereço: PRAÇA DA REPÚBLICA, EDIFÍCIO SANTA MÔNICA -Nº 162/166- 5º ANDAR- REPÚBLICA – CEP- 01045-901- SP.

                     ► Candidatos, Diretores de Escola e membros das Diretorias de Ensino que apresentarem problemas em obter o Perfil correto para sua participação no evento, deverão contatar o Administrador do GDAE da respectiva Diretoria de Ensino, que se reportará à Central do GDAE desta Secretaria da Educação para resolver pontualmente cada caso.

         

                         5- AVALIAÇÃO – TÍTULOS/TEMPO DE SERVIÇO

                       LEGISLAÇÃO: Decreto 58.027/2012 / Resolução SE 79/2012

           ►TEMPO DE SERVIÇO:

- Fixa-se em 31/12/2013, a data base para a avaliação de tempo de serviço:

- Cargo objeto da inscrição: 0, 005 por dia, até o máximo de 40 pontos;

-  Serviço público estadual (excluindo-se o tempo no cargo – objeto de inscrição): 0,002 por dia, até o máximo de  20 pontos;

- Nº de classes: 0,10 por classe, até o máximo de 7 pontos.

 - Os campos referentes a tempo de serviço virão previamente preenchidos, exceto tempo de serviço prestado anteriormente ao cargo, o qual deverá ser digitado manualmente pela DER para todos os inscritos do QAE, portanto, o Diretor de Escola deverá providenciar a declaração de tempo de serviço, conforme determina a legislação vigente.

 - Para cálculo de Tempo de Serviço, utilizar os mesmos critérios para a concessão de A.T.S.

 - Secretário de Escola e Agente de Organização Escolar (antigo Inspetor de Alunos): considerar tempo de serviço no cargo a partir da efetivação.

 -  Agente de Organização Escolar (antigo Oficial de Escola) e Agente de Serviços Escolares (antigo Servente de Escola) considerar tempo de serviço no cargo a partir da efetivação – LC 7698/92.

- O tempo de serviço a ser considerado para fins de classificação corresponderá exclusivamente dias trabalhados no serviço público estadual na Secretaria de Estado da Educação.

                       ►DESEMPATE:

– pelo maior tempo de serviço, exercido no cargo/função, expresso em dias, na classe do QAE.

- pelo maior tempo de serviço, expresso em dias, na unidade escolar.

- pelo número de dependentes

- pela maior idade

                        ►TÍTULOS:

 - Considerar diploma de curso de nível superior, exceto para Assistente de Administração Escolar: 7 pontos, até o máximo de 7 pontos.

 - Avaliar certificados de conclusão de cursos de especialização ou de aperfeiçoamento, 2 pontos por certificado, até o máximo de 6 pontos.

 - Para cálculo de Tempo de Serviço, utilizar os mesmos critérios para a concessão de A.T.S.

                       6-CRONOGRAMA PARCIAL

 - Publicação de vagas e Comunicado de Abertura de Inscrição: 28/06/2014  

 - Período de inscrição: 30/06 a 04/07/2014

- Cadastramento e avaliação de pontos pela DER – 30/06 a 08/07/2014

- encaminhamento das inscrições por União de Cônjuges ao CEMOV/CGRH: até 07/07/2014

         Contando com a colaboração de V. S.ª, agradecemos.

                      CEMOV/DEAPE/CGRH

Prezado(a) Sr(a) Dirietor(a)

             Pertinente ao Concurso de Remoção QAE/2014, esclarecemos:

            O período que consta no anexo, fixado em 30/06 a 04/07/14 para a inscrição on-line pelos candidatos FICA ALTERADO PARA 30/06 a 03/07/2014. Tal alteração ocorre devido a ajustes no cronograma do Concurso para adequação do prazo limite para encaminhamento por esta Diretoria de Ensino da documentação relacionada à opção de União de Cônjuge ao CEMOV via correio, e confirmação das inscrições por esta Diretoria da opção de Títulos, que analisará os documentos que serão encaminhadas pelas U.E.(s).

              Ressaltamos que no presente Concurso as unidades escolares deverão recepcionar em todas as inscrições as documentações pertinentes e respectivo atestado de tempo de serviço para cada candidato, que deverá ser impresso pela U.E. e encaminhado à esta Diretoria.

               Quaisquer dúvidas, entrar em contato com o NAP, fones 3711-2101 e 3711-2130.

Atenciosamente

Vera Rita de Francesco
Diretor I - DER-AVARÉ-NAP