A Comissão responsável pelas normas
operacionais e procedimentos para fixação de Módulo de Docentes Readaptados nas
unidades escolares a serem adotados na transição e adequação, em conformidade
no que dispõe a Resolução SE 18, de 10-04-2017, torna pública a abertura da
Inscrição para Mudança de Sede de Exercício, a pedido, para unidade escolar ou
para Diretoria de Ensino diversa de sua classificação, na seguinte
conformidade:
1 - A inscrição realizar-se-á, no
período de 03-05-2017 a 09-05-2017 no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00 no Centro de Recursos Humanos da sede da Diretoria de Ensino - Região de
Avaré, Av. Misael Euphrásio Leal, 857, Vila Ayres – Avaré.
2 – Os docentes readaptados poderão se
inscrever, junto a uma única Diretoria de Ensino de opção, para participar da
atribuição para mudança de sede de exercício, a pedido, nos termos do artigo 14
da Resolução SE 18/2017, devidamente observados os requisitos e condições,
todos os docentes readaptados, estando ou não na condição de excedente,
inclusive os que se encontrem com sede de exercício em Diretoria de Ensino ou
atuando em Programas/Projetos da Pasta, ou ainda em situação de designação,
nomeação em comissão ou afastamento para prestação de serviços em unidade/órgão
diversos ou junto a convênio de municipalização de ensino.
3 – Também poderão se inscrever
para mudança de sede de exercício, a pedido, a que se refere o inciso II do
artigo 15 da Resolução SE 18/2017, junto à própria Diretoria de Ensino de
circunscrição, os docentes readaptados que não se encontrem na condição de
excedentes, que serão classificados em listagem única, a ser publicada em
Diário Oficial do Estado.
4 - A efetivação da inscrição dar-se-á
mediante o correto preenchimento da Ficha de Inscrição, dentro do prazo estipulado.
5 – No ato da inscrição, o
docente deverá apresentar:
- Cópia do Rol de Atividades de readaptado.
- Declaração de tempo de serviço, em conformidade
com o disposto nos incisos I e II do artigo 7º da Resolução SE 18/2017.
- Termo de Anuência do superior imediato da unidade
sede de exercício.
6 - As informações prestadas na
Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.
7 – A divulgação da classificação
será publicada no Diário Oficial do Estado e no site da Diretoria de Ensino
Região de Avaré, conforme cronograma abaixo.
8 – A sessão de atribuição de
Mudança de Sede de Exercício, a pedido, se dará no dia 22/05/2017, devendo se
realizar com máxima observância dos princípios de legalidade, impessoalidade,
legitimidade e transparência.
CRONOGRAMA – MUDANÇA DE SEDE A
PEDIDO DE READAPTADOS
03 a 09/05 – Inscrição para mudança de sede de exercício.
13/05 – Publicação da Classificação inicial.
15 e 16/05 – Interposição de Recurso.
17/05 – Publicação da classificação final (Pós recurso) e convocação
para a escolha.
22/05 – Atribuição de Vagas
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