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quarta-feira, 3 de maio de 2017

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA DOCENTES READAPTADOS

A Comissão responsável pelas normas operacionais e procedimentos para fixação de Módulo de Docentes Readaptados nas unidades escolares a serem adotados na transição e adequação, em conformidade no que dispõe a Resolução SE 18, de 10-04-2017, torna pública a abertura da Inscrição para Mudança de Sede de Exercício, a pedido, para unidade escolar ou para Diretoria de Ensino diversa de sua classificação, na seguinte conformidade:

1 - A inscrição realizar-se-á, no período de 03-05-2017 a 09-05-2017 no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 no Centro de Recursos Humanos da sede da Diretoria de Ensino - Região de Avaré, Av. Misael Euphrásio Leal, 857, Vila Ayres – Avaré.

 2 – Os docentes readaptados poderão se inscrever, junto a uma única Diretoria de Ensino de opção, para participar da atribuição para mudança de sede de exercício, a pedido, nos termos do artigo 14 da Resolução SE 18/2017, devidamente observados os requisitos e condições, todos os docentes readaptados, estando ou não na condição de excedente, inclusive os que se encontrem com sede de exercício em Diretoria de Ensino ou atuando em Programas/Projetos da Pasta, ou ainda em situação de designação, nomeação em comissão ou afastamento para prestação de serviços em unidade/órgão diversos ou junto a convênio de municipalização de ensino.

3 – Também poderão se inscrever para mudança de sede de exercício, a pedido, a que se refere o inciso II do artigo 15 da Resolução SE 18/2017, junto à própria Diretoria de Ensino de circunscrição, os docentes readaptados que não se encontrem na condição de excedentes, que serão classificados em listagem única, a ser publicada em Diário Oficial do Estado.

 4 - A efetivação da inscrição dar-se-á mediante o correto preenchimento da Ficha de Inscrição, dentro do prazo estipulado.

5 – No ato da inscrição, o docente deverá apresentar:
- Cópia do Rol de Atividades de readaptado.
- Declaração de tempo de serviço, em conformidade com o disposto nos incisos I e II do artigo 7º da Resolução SE 18/2017.
- Termo de Anuência do superior imediato da unidade sede de exercício.

6 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

7 – A divulgação da classificação será publicada no Diário Oficial do Estado e no site da Diretoria de Ensino Região de Avaré, conforme cronograma abaixo.

8 – A sessão de atribuição de Mudança de Sede de Exercício, a pedido, se dará no dia 22/05/2017, devendo se realizar com máxima observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, legitimidade e transparência.

CRONOGRAMA – MUDANÇA DE SEDE A PEDIDO DE READAPTADOS
03 a 09/05 – Inscrição para mudança de sede de exercício.
13/05 – Publicação da Classificação inicial.
15 e 16/05 – Interposição de Recurso.
17/05 – Publicação da classificação final (Pós recurso) e convocação para a escolha.

22/05 – Atribuição de Vagas

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