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terça-feira, 2 de maio de 2017

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS COMUNICADO CGRH Nº 04 DE 28/04/2017 CONCURSO DE REMOÇÃO – QUADRO DE APOIO ESCOLAR 2017 PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO/INDICAÇÕES E RELAÇÃO DE VAGAS

A Coordenadora de Gestão de Recursos Humanos, com fundamento na Lei nº 7.698/1992, Lei Complementar nº 1144/2011, Decreto nº 58.027/2012 e Resolução SE nº 79/2012, torna pública a abertura de inscrições e as orientações quanto aos procedimentos de inscrições e indicações do Concurso de Remoção – Quadro de Apoio Escolar 2017, para os Cargos de Agente de Organização Escolar, Agente de Serviços Escolares, Secretário de Escola e Assistente de Administração Escolar. Fica vedada a inscrição para o integrante do Quadro de Apoio Escolar que se encontre na condição de readaptado. Não poderá participar por união de cônjuges, o candidato que tenha se removido nesta modalidade, antes de transcorridos 5 (cinco) anos, exceto o funcionário cujo cônjuge tenha sido removido ex officio, ou tiver provido novo cargo em outro município, desde que apresente cópia da publicação em DOE. O candidato deverá fazer todas as indicações pretendidas no momento da inscrição. Efetivada a inscrição, com as devidas indicações, o candidato não mais poderá desistir de sua participação no concurso, a qualquer título.

I - Das Inscrições 1. A inscrição será recebida, somente via Internet, através do PortalNet, no período de 02/05 a 08/05/2017, iniciando-se às 9h do dia 02 de maio de 2017 e encerrando-se às 23h59 do dia 08 de maio de 2017, horário de Brasília. 1.1 Serão utilizados para inscrição os dados constantes no Cadastro Funcional da Secretaria de Estado da Educação; 1.2 A data base da contagem de tempo de serviço e da ponderação de títulos apresentados será em 31/12/2016, em consonância com o artigo 8º do Decreto nº 58.027/2012, sendo que os dados serão obtidos junto ao cadastro funcional e de frequência, estando o candidato isento da apresentação de qualquer documento; 1.3 Para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o PortalNet, endereço: http://portalnet.educacao.sp.gov. br, no link pertinente ao evento e seguir as instruções ali contidas. 2. O candidato que ainda não tenha ou tenha esquecido o login e a senha do PortalNet deverá clicar em “Manual Para Acesso ao Sistema”, e seguir as devidas orientações. 2.1 No período acima determinado, o candidato que se inscrever por União de Cônjuges e/ou possuir títulos, deverá entregar ao superior imediato os documentos pertinentes (Atestado original e xerocópia da Certidão de Casamento / Escritura Pública de Convivência Marital), bem como cópias reprográficas de títulos para fins de classificação – artigo 8º do Decreto 58.027/2012. 3. O candidato deverá indicar: 3.1 Modalidade da inscrição: Remoção; 3.2 Tipo de inscrição: Títulos ou União de Cônjuges; 3.2.1 no caso de União de Cônjuges, o município sede da unidade/órgão de classificação do cargo/função do cônjuge; 3.2.2 o candidato inscrito por União de Cônjuges concorrerá simultaneamente por Títulos. 4. Os dados pessoais e funcionais do candidato, contidos no “Requerimento de Inscrição”, permanecerão inalterados. 4.1 Caso seja detectada inconsistência de informações, os campos pré-preenchidos somente poderão ser alterados pela respectiva Diretoria de Ensino, devendo o candidato efetivar sua inscrição e comunicar o Diretor de Escola; 4.2 Se a inconsistência de informações permanecer, o candidato poderá solicitar correção e encaminhar, somente via Internet, no período determinado para RECONSIDERAÇÃO, apresentando ao superior imediato documentos comprobatórios, se for o caso, que justifiquem quaisquer alterações, para posterior encaminhamento à respectiva Diretoria de Ensino. 4.3- De acordo com inciso III, artigo 6º da Resolução SE 12/2017, o candidato que exceder o módulo estabelecido, terá sua vaga potencial bloqueada, pela Diretoria Regional de Ensino da qual encontra-se subordinado.

II - Das Vagas As Vagas Iniciais retratam a situação existente na unidade escolar – data base 03/04/2017, e ficarão disponíveis para consulta no site da Imprensa Oficial: www.imprensaoficial.com. br, na seguinte ordem: - Diretoria de Ensino / Município - Código da Unidade Escolar - Nome da Unidade Escolar – n.º vagas. - O candidato terá disponível na página de inscrição, o link “ Consulta de Vagas” no qual poderá consultar as vagas disponíveis. II – Das Indicações 1. O candidato poderá indicar todas as unidades que sejam de seu interesse, até o limite de 2.970 indicações, VAGAS EM UNIDADES REGULARES D.E.: REGIAO CENTRO MUNICIPIO : mesmo que não apresentem vagas iniciais, considerando vagas potenciais que poderão surgir no decorrer do evento. 2. Na página de “Indicações”, o candidato selecionará as unidades, para onde pretende remover-se, em ordem rigorosamente preferencial e sequencial, fazendo constar: 2.1 Ordem geral de preferência; 2.2 Código da unidade escolar / nome da unidade escolar; 2.3 Município. 3. Quando inscrito por UC para o município de São Paulo, o candidato deverá registrar, obrigatoriamente, nas quadrículas correspondentes, todas as Diretorias de Ensino em ordem de preferência, utilizando os códigos a seguir: DER 01-Norte 1 / 02-Centro / 04-Norte 2 / 05-Leste 5 / 07- Leste 1 / 08-Leste 4 / 10-Leste 2 / 11-Leste 3 / 12-Centro Oeste / 14-Sul 2 / 16-Centro Sul / 17-Sul 1 / 18-Sul 3. 4. A CONFIRMAÇÃO da inscrição (requerimento e indica- ções) deverá ser efetuada somente na certeza de que todos os dados informados estão corretos. 5. Ao “CONFIRMAR” e “ENCAMINHAR” a indicação de unidades, não mais será permitido ao candidato a alteração de quaisquer dados. 6. Não haverá recurso para a retificação de cadastramento de indicações. 7. Terminada a inscrição, o candidato poderá imprimir o Protocolo de Inscrição e Indicações. 8. Os candidatos, ao indicarem uma vaga deverão estar atentos ao disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, pertinente à restrição de grau de parentesco entre funcionários Administrativos. 9. De acordo com o Parecer PA nº 54/2012 e Comunicado CGRH n° 7/2013, os candidatos que apresentarem Declaração de União Estável Homoafetiva, expedida pelo cartório, farão jus a concorrer na modalidade União de Cônjuges. 

IV – Dos Títulos 1. O campo pertinente à Avaliação estará inabilitado para o candidato. 2. Serão utilizados dados constantes no Sistema de Cadastro Funcional e de Frequência da Secretaria da Educação: 2.1. Para pontuação dos títulos e Tempo de Serviço – data base 31/12/2016: 2.1.1 como titular de Cargo, objeto de inscrição; 2.1.2 tempo de serviço prestado no serviço público estadual anteriormente ao ingresso no cargo de que é titular; 2.1.3 número de classes em funcionamento na unidade escolar de classificação do cargo. 2.2 Para fins de Desempate: 2.1.1 tempo de serviço exercido no cargo/função, expresso em dias, na classe a que pertence; 2.2.2 tempo de serviço prestado ao Estado na unidade de classificação do cargo; 2.2.3 encargos de família (dependentes); 2.2.4 maior idade. 3. Durante o período de inscrição, o candidato deverá apresentar ao superior imediato, para comprovação, os títulos que possuir: Diploma de curso nível superior, exceto para Assistente de Administração Escolar, Especialização (360h) e/ou Aperfeiçoamento (180h); 3.1 Para fins de desempate, apresentar, caso não tenha sido solicitada a inclusão de dependentes no cadastro funcional: Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos ou Dependentes para Imposto de Renda. 

V - Das Disposições Finais 1. Ao transmitir o requerimento de inscrição e o documento de Indicações, poderá gerar o protocolo de inscrição, devendo o candidato, providenciar a impressão do mesmo. 2. O candidato concorre com as vagas iniciais e com as vagas potenciais que são geradas com a liberação das vagas dos candidatos inscritos na remoção, desde que atendidos. 3. Ao preencher a “PÁGINA DE INDICAÇÕES”, o candidato deverá ter o máximo de atenção no que diz respeito à localização e características das unidades indicadas, pois estão vedadas inclusões, exclusões, substituições, alterações de ordem e retificações de indicações. 4. Candidato que, no período de inscrição, compreendido entre 02/05 a 08/05/2017, não proceder a indicação de pelo menos uma unidade, terá automaticamente a inscrição indeferida no concurso, inclusive os inscritos por união de cônjuges. 5.1 A documentação a ser entregue pelo candidato ao superior imediato no período de 02/05 a 08/05/2017 deverá estar acondicionada em envelope devidamente identificado e com todos os itens relacionados de forma clara; 5.2 Os envelopes com todos os documentos anexados, devidamente preenchidos, deverão ser encaminhados pelo superior imediato ao Posto de Inscrição (Diretoria de Ensino) para análise e avaliação. 6. A Secretaria da Educação não se responsabilizará por inscrições não recebidas, em decorrência de problemas técnicos, falhas ou congestionamento de linhas de comunicação, bem como de outros fatores que inviabilizem a transferência de dados. 7. A Classificação dos inscritos será publicada no Diário Oficial do Estado, por competência do Órgão Setorial de Recursos Humanos/SE. 8. Da classificação caberá reconsideração dirigida ao Dirigente Regional de Ensino, no prazo de 3 (três) dias, contados da publicação da classificação. 9. O candidato inscrito que vier a se readaptar no decorrer do concurso terá a inscrição indeferida. 10.
Segue a relação de Vagas inicias a serem oferecidas:


























D.O.E. – Suplemento – 29-04-2017 – Página 51

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