RESOLUÇÃO SE 21, de 13-4-2017

Dispõe sobre normas e critérios referentes ao levantamento de vagas para concursos de ingresso e de remoção nas classes docentes do Quadro do Magistério O Secretário da Educação, à vista da necessidade de rever e atualizar normas e critérios referentes ao levantamento de vagas, para realização de concursos de ingresso e de remoção nas classes docentes do Quadro do Magistério, Resolve:

Artigo 1º - O levantamento de vagas, destinado à realização de concursos de ingresso e de remoção nas classes docentes do Quadro do Magistério, far-se-á com fundamento na legislação específica, observado o disposto na presente resolução.

Artigo 2º - As classes e aulas livres que estiverem disponíveis para o concurso de ingresso ou de remoção serão identificadas e relacionadas como vagas pelo Diretor de Escola, na conformidade de orientações emanadas da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH/SE, devendo retratar a fiel realidade da unidade escolar, sendo vedado considerar classes e aulas em projeção para o ano/semestre letivo subsequente.

Artigo 3º - As vagas relacionadas serão consideradas para o concurso de ingresso ou de remoção, com observância à data-base para o levantamento correspondente, a ser fixada em comunicado, e consistirão de:

I - classes livres dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

II - aulas regulares livres dos Anos Finais do Ensino Fundamental e das séries do Ensino Médio;

III - classes livres da Educação Especial - DI e TEA;

IV - aulas livres referentes às Salas de Recursos da Educação Especial, sendo que, em todas as áreas de necessidade especial, para cada grupo de 10 (dez) aulas considerar-se-á 1 (uma) vaga;

V - na disciplina Educação Física, aulas livres, inclusive as de classes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

VI - na disciplina Arte, aulas livres, inclusive as de classes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

VII - na disciplina Inglês, aulas livres, inclusive as de classes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

VIII - aulas livres da disciplina Língua Espanhola, nas unidades escolares de ensino regular; IX - aulas da Educação de Jovens e Adultos - EJA, consideradas apenas as existentes no primeiro semestre do ano em curso.

Parágrafo único - Na identificação de vagas relativas ao cargo de Professor Educação Básica II, deverão ser observados os componentes curriculares e suas respectivas quantidades de aulas semanais, conforme dispuser a legislação específica que definir a Matriz Curricular, por segmento de ensino, vigente no ano em curso.

Artigo 4º - No levantamento de vagas, não poderão ser consideradas:

I - classes/turmas/aulas de Projetos e Programas da Pasta;

II - aulas de Ensino Religioso;

III - classes/aulas de escolas vinculadas;

IV - aulas de Oficinas Curriculares da Escola de Tempo Integral - ETI;

V - aulas referentes a Atividades Curriculares Desportivas - ACDs;

VI - aulas de Itinerância e aulas de Interlocutor de Libras, na Educação Especial; e

VII - classes/aulas de docentes ocupantes de função-atividade.

Artigo 5º - Compete ao Diretor de Escola encaminhar à Diretoria de Ensino a relação das vagas identificadas em sua unidade escolar, devendo o Dirigente Regional de Ensino determinar a confirmação, em sua circunscrição, das vagas nas classes de docentes, observados os prazos de execução, a serem fixados pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos.

Parágrafo único - A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos publicará, no Diário Oficial do Estado, a relação das vagas confirmadas pelas Diretorias de Ensino, nas classes de docentes, de acordo com o cronograma a ser fixado para o concurso de ingresso ou de remoção.

Artigo 6º - O levantamento de vagas será processado no Sistema Informatizado da Secretaria da Educação, sob a responsabilidade do Centro de Ingresso e Movimentação - CEMOV/ DEAPE/CGRH.

Artigo 7º - A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos poderá baixar instruções complementares que se façam necessárias ao cumprimento da presente resolução.

Artigo 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

D.O.E. – Executivo I – 14-04-2017 – pag. 19