Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas
estaduais no dia 28 de outubro de 2016, e dá
providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e considerando que o dia 28
de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do
Funcionário Público",
Decreta:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas
estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias
no dia 28 de outubro de 2016 (sexta-feira).
Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições
públicas que prestam serviços essenciais e de interesse
público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 2016
GERALDO ALCKMIN
D.O.E. - Executivo I - 19-10-2016 - Página 1
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