CONCURSO REMOÇÃO Q.A.E. - 2016 - ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS

De: DE AVARE NAP
Enviado: terça-feira, 12 de abril de 2016 15:39
Para: DE AVARE CRH
Assunto: Concurso de Remoção do QAE - 2016 - Orientações e Procedimentos

 

Prezados(as), Diretores(as) de Escola,

Seguem orientações sobre o concurso de Remoção do Quadro de Apoio Escolar:

Inscrição

Ao acessar o sistema GDAE, o candidato deverá preencher os dados no requerimento de inscrição e efetuar as indicações desejadas, seguindo os passos dispostos no Manual de Orientação, concluindo-se a inscrição e imprimindo o Protocolo de Inscrição. Deverá registrar ao menos uma indicação (via WEB), para efetivar a inscrição.

União de Cônjuges

No caso de inscrição por união de cônjuges deverá entregar ao superior imediato cópia xerográfica da certidão de casamento ou escritura pública da declaração de convivência marital, expedida pelo Cartório ou Tabelião de Notas e Atestado do Cônjuge (original).

Também farão jus a concorrer nesta modalidade, os candidatos que apresentarem Declaração de União Estável Homoafetiva, conforme Parecer PA nº 54/2012 e Comunicado UCRH nº 7/2013.

Além dos documentos que comprovam a união, o candidato deverá entregar atestado de dados funcionais do cônjuge, em via original, expedido por autoridade competente, utilizando modelo padronizado pela Secretaria da Educação ( Manual de Vida Funcional, Vol. 01, Pag. 119 e 120), no qual conste o município sede de classificação de seu cargo, função-atividade ou função.

No caso de o cônjuge ser ocupante de função pública, haverá também que constar, do respectivo atestado de dados funcionais, declaração de que, na data de encerramento do período de inscrições, possui: pelo menos 1 (um) ano de exercício ininterrupto no serviço público; carga horária de trabalho de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais que, no caso de docente, não poderá ser em situação de substituição.

Súmula Vinculante

Os candidatos ao indicarem uma vaga deverão estar atentos ao disposto na Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal pertinente à restrição de grau de parentesco entre funcionários administrativos. 

Título
O candidato poderá entregar Diploma de curso de nível superior, exceto para Assistente de Administração Escolar, ou certificados de conclusão de cursos de especialização (360h) ou de aperfeiçoamento (180h)(Expedido por Unidade de Ensino de nível Superior) .

Dependentes

Cópia do RG ou certidão de nascimento

Tempo de Serviço:

• Alguns servidores não estão com o tempo homologado no sistema GDAE / Coleta de Tempo. A unidade deverá enviar junto com o documentos e títulos do candidato Declaração de Tempo de Serviço ( Modelo em anexo )
• Para preenchimento da Declaração de Tempo de Serviço, deverão ser utilizados os mesmo critérios e deduções que se aplicam à concessão do adicional de tempo de serviço.
• Ressaltamos que de acordo com Parecer PA nº 30/2014, o tempo de serviço prestado como contratado anteriormente à efetivação será válido para cômputo como serviço público estadual, desde que este tempo esteja devidamente averbado e homologado no Sistema GDAE. 

Observações: 

Para os cargos de Secretário de Escola e Agente de Organização Escolar (antigo Inspetor de Alunos): considerar tempo de serviço no cargo a partir da efetivação. 

Agente de Organização Escolar (antigo Oficial de Escola) e Agente de Serviços Escolares (antigo Servente de Escola) considerar tempo de serviço no cargo a partir da efetivação – LC 7698/92. 

Encaminhamento das Inscrições

• Todas as inscrições deverão ser encaminhadas a Diretoria de Ensino até dia 15/04 ás 15h00min em envelope devidamente identificado ( Modelo em anexo ). 
• Observação: mesmo que o candidato não tenha apresentado títulos o protocolo de inscrição deverá ser encaminhado a Diretoria em envelope devidamente identificado.

Todos os documentos devem constar confere com o original do Diretor da Unidade.

Em caso de dúvida entrar em contato com equipe do Núcleo de Administração de Pessoal: 3711-2130/Jeferson - 3711-2101/Bianca - 3711-2153/Christian  e 3711-2152/Izildinha.

Atenciosamente,
Núcleo de Administração de Pessoal
Centro de Recursos Humanos
Diretoria de Ensino - Região de Avaré