Estabelece critérios e
procedimentos para a implementação do processo de atendimento à demanda escolar
do Ensino Médio - Ano 2016, nas escolas da rede pública estadual
O Secretário da Educação,
considerando: o esforço empreendido pelo Governo do Estado de São Paulo para
assegurar a expansão do atendimento à demanda escolar do Ensino Médio gratuito,
observado o que dispõem o artigo 208 da Constituição Federal - CF/1988 e a
legislação pertinente; o disposto no artigo 250 da Constituição Estadual -
CE/1989; o Decreto 40.290, de 31.8.1995, que institui o Cadastramento Geral de
Alunos do Estado de São Paulo; a Resolução SE 20, de 17.2.2010, que atribui
responsabilidades pelas informações lançadas nos Sistemas de Informação
Corporativos da Secretaria da Educação; a Deliberação CEE 2/2000, que dispõe
sobre o cadastramento geral dos alunos da educação básica no sistema de ensino
do Estado de São Paulo; o disposto na Resolução SE 74, de 19.7.2012, sobre a
realização do Censo Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo; a necessidade de
definição de critérios e procedimentos que garantam o adequado atendimento à
demanda escolar do Ensino Médio, Resolve:
Artigo 1º - As ações que visam à
implementação do processo de atendimento à demanda escolar do Ensino Médio,
para o ano letivo de 2016, inclusive na modalidade EJA - Educação de Jovens e
Adultos, deverão observar a seguinte ordem de prioridade de atendimento: I - a
alunos concluintes do Ensino Fundamental da própria escola; II - a alunos
concluintes do Ensino Fundamental de escolas públicas, estaduais e municipais,
e de escolas da rede SESI - Serviço Social da Indústria/SP; e III - a
candidatos ao ingresso no Ensino Médio ou a cursar qualquer das séries que o
integram, de acordo com a legislação pertinente. Parágrafo único - Todas as
escolas estaduais constituem-se postos de inscrição e de informações a alunos e
candidatos que pretendam participar do processo de matrícula, incluindo-se a
orientação sobre as unidades escolares que oferecem Ensino Médio em sua região.
Artigo 2º - O processo de
matrícula de alunos e candidatos em cursos do Ensino Médio de escolas
estaduais, inclusive na modalidade EJA, será realizado, exclusivamente, por
meio do Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, e compreenderá as
etapas de: I - consulta ao aluno concluinte do Ensino Fundamental em escola
pública, municipal ou estadual, ou em escola da rede SESI/SP, sobre seu
interesse em cursar, no ano de 2016, o Ensino Médio em unidade escolar da rede
estadual; II - definição dos alunos concluintes do Ensino Fundamental de
escolas da rede estadual ou municipal ou da rede SESI/SP, que confirmarem o
interesse por matrícula no Ensino Médio em escola estadual; III -
inscrição/cadastramento dos candidatos que não frequentaram escola pública em
2015, bem como dos demais candidatos que pretendam retomar os estudos em 2016,
demandantes de vaga em qualquer série do Ensino Médio, inclusive na modalidade
EJA, observadas, neste caso, as disposições da Deliberação CEE 124/2014; IV -
compatibilização entre a demanda e as vagas disponíveis; V - efetivação da matrícula
dos alunos definidos e dos candidatos cadastrados; VI - divulgação dos
resultados para alunos/candidatos e/ou pais/responsáveis, afixando-se a
listagem nominal nas escolas de origem, nas escolas de inscrição e nas escolas
de destino das matrículas, em locais de grande circulação e visibilidade; VII -
cadastramento permanente de candidatos ao Ensino Médio da rede pública
estadual, no decorrer do período de desenvolvimento do processo de matrícula e
durante todo o ano de 2016; VIII - inscrição por deslocamento, por
transferência e por intenção de transferência.
Artigo 3º - Para efeito do que
dispõe esta resolução, entende-se por: I - Inscrição por Deslocamento - o
procedimento utilizado para registro da solicitação de mudança de escola,
efetuada por aluno com matrícula ativa em escola pública, inclusive na
modalidade EJA, antes do início do ano letivo, podendo ocorrer: a) por
alteração de endereço residencial ou de trabalho, quando essa alteração
inviabilizar a permanência do aluno na mesma unidade; b) por interesse do
próprio aluno ou de seus pais/responsáveis, não sendo necessário haver mudança
de endereço para se efetivar a inscrição na escola pretendida, sendo que, mesmo
se efetivando a inscrição, o aluno deverá permanecer frequente na escola de
origem, aguardando a comunicação, pela escola de destino, sobre a
disponibilidade da vaga solicitada; II - Inscrição por Transferência - o
procedimento semelhante ao previsto na alínea “a” do inciso I deste artigo,
para registro da solicitação de mudança de escola, revestida das mesmas
características, exceto no que se refere ao momento da solicitação, que, neste
caso, se verifica após o início do ano letivo; III - Inscrição por Intenção de
Transferência: o procedimento semelhante ao previsto na alínea “b” do inciso I
deste artigo, para registro da solicitação de mudança de escola, revestida das
mesmas características, exceto no que se refere ao momento da solicitação, que,
neste caso, se verifica após o início do ano letivo.
Artigo 4º - Para o cadastramento
dos alunos/candidatos demandantes de vagas no Ensino Médio, em escolas da rede
pública estadual, serão realizadas as ações que caracterizam as seguintes
fases: I - Fase de Definição, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São
Paulo, de alunos concluintes do Ensino Fundamental de escolas da rede estadual
ou municipal ou da rede SESI/SP, que confirmarem, após consulta, o interesse
por matrícula no Ensino Médio em escola estadual; II - Fase de Inscrição de
adolescentes, jovens e adultos que se encontram fora das escolas a que se
refere o inciso anterior e que são candidatos à matrícula em escola estadual,
em qualquer série do Ensino Médio, inclusive na modalidade EJA, observado,
neste caso, o disposto da Deliberação CEE 124/2014. Parágrafo único - Para a
efetivação das ações relacionadas nos incisos deste artigo, bem como para as
demais ações relativas à implementação do processo de matrícula, deverão ser
observados os Cronogramas de Atendimento à Demanda do Ensino Médio nas escolas
da rede estadual, referentes à região da Capital (município de São Paulo) e à
região da Grande São Paulo e Interior, constantes, respectivamente, dos Anexos
I e II, que integram a presente resolução.
Artigo 5º - No ato do
cadastramento, a escola deverá obrigatoriamente, no Sistema de Cadastro de
Alunos, proceder ao preenchimento: I - da ficha cadastral completa de
candidatos sem RA (Registro de Aluno) e à atualização de endereço, inclusive
com CEP válido e telefone para contato, dos alunos e demais candidatos que já
possuem RA; II - do campo da ficha cadastral que contém o questionamento sobre
a necessidade de matrícula do aluno/candidato no período noturno. § 1º - O
preenchimento ou a atualização do endereço residencial completo do
aluno/candidato, de que trata o inciso I deste artigo, incluirá necessariamente
a inserção do respectivo CEP válido, sendo que a escola deverá preencher também
o endereço indicativo com CEP válido, nos casos de: 1 - o endereço residencial
não ter CEP válido; 2 - o preenchimento do endereço indicativo com CEP válido
ter sido solicitado pelo aluno/candidato ou por seus pais/ responsáveis. § 2º -
É também obrigatório para a escola proceder à entrega, ao aluno/candidato ou a
seus pais/responsáveis, do comprovante de cadastramento, assim como do
comprovante de Inscrição por Deslocamento, por Transferência e por Intenção de
Transferência da matrícula, conforme o caso.
Artigo 6º - No atendimento à
demanda escolar do Ensino Médio, deverá se observar: I - a oferta de ensino
noturno regular, adequado às condições do aluno trabalhador, inclusive daquele
que comprovar ser aprendiz, conforme disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA; II - o atendimento preferencial a alunos e candidatos com
endereço residencial, ou endereço indicativo, dentro da área de abrangência da
unidade escolar.
Artigo 7º - A coleta de classes e
de vagas do Ensino Médio, para o ano letivo de 2016, será realizada pelas
escolas, sob a supervisão das respectivas Diretorias de Ensino, assegurando-se
a continuidade de estudos dos alunos já matriculados em 2015 e observando-se
que: I - as classes previstas para atendimento à demanda de 2016 deverão ser
digitadas no Sistema de Cadastro de Alunos, com observância aos Cronogramas de
Atendimento, a que se refere o parágrafo único do artigo 4º desta resolução; II
- para as escolas estaduais situadas no município de São Paulo, o Sistema de
Cadastro de Alunos fará a indicação da vaga, compatibilizada automaticamente, e
disponibilizará a opção para validação da respectiva Diretoria de Ensino,
respeitados os critérios definidos pelas Coordenadorias de Gestão da Educação
Básica - CGEB e de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional - CIMA, de
forma a garantir a efetivação de todas as matrículas; III - para indicação de
vaga a alunos previamente definidos, na Fase de Definição, serão considerados,
pelo Sistema de Cadastro de Alunos, os dados abaixo relacionados, na seguinte
ordem: a) a existência de vagas disponíveis na escola de origem; b) o CEP
válido do endereço indicativo do aluno; c) o CEP válido do endereço residencial
do aluno; d) o CEP válido da escola de definição; IV - para indicação de vaga a
candidatos inscritos, na Fase de Inscrição, serão considerados, pelo Sistema de
Cadastro de Alunos, os dados abaixo relacionados, na seguinte ordem: a) o CEP
válido do endereço indicativo do candidato; b) o CEP válido do endereço
residencial do candidato; c) o CEP válido da escola de inscrição. § 1º - Os
candidatos que perderem os prazos de inscrição, relativos aos períodos
estabelecidos nos cronogramas, poderão se inscrever, em caráter definitivo e a
qualquer tempo, durante todo o ano letivo de 2016. § 2º - Para os candidatos
inscritos no decorrer do ano letivo de 2016, no município de São Paulo, as
vagas serão compatibilizadas automaticamente pelo Sistema de Cadastro de Alunos
que, semanalmente, indicará a unidade escolar de encaminhamento, considerando
os critérios definidos pela CGEB e pela CIMA, de modo a garantir a efetivação
das matrículas.
Artigo 8º - A compatibilização
entre a demanda e as vagas existentes será realizada pelas Diretorias de
Ensino, que deverão utilizar as opções de consulta disponibilizadas no Sistema
de Cadastro de Alunos.
Artigo 9º - A efetivação da
matrícula de alunos e candidatos no Ensino Médio, inclusive na modalidade EJA,
será realizada pelas escolas, após a compatibilização demanda/vagas, mediante a
digitação da matrícula, no Sistema de Cadastro de Alunos, e a formação das
classes, observados os respectivos Cronogramas de Atendimento. Parágrafo único
- É obrigatória a efetivação de todas as matrículas da demanda compatibilizada,
em todas as etapas do processo de matrícula para o ano de 2016.
Artigo 10 - Em qualquer momento
do ano, é vedada a exclusão de matrícula de alunos que não comparecerem às
aulas ou abandonarem a escola, sendo obrigatório o lançamento desses registros
nas opções específicas, disponibilizadas no Sistema de Cadastro de Alunos,
observando-se que: I - na hipótese de haver aluno que não tenha comparecido às
aulas no período de 20 (vinte) dias consecutivos, contados a partir do primeiro
dia letivo imediatamente subsequente ao do registro de sua matrícula, sem
apresentar justificativa para as ausências, a escola deverá efetuar o
lançamento de “Não Comparecimento” (N.COM) no Sistema de Cadastro de Alunos, de
forma a liberar sua vaga; II - quando os 20 (vinte) dias consecutivos de
ausências não justificadas, a que se refere o inciso anterior, forem permeados
por período de recesso e/ou de férias escolares, a contagem dos 20 (vinte) dias
deverá ser interrompida, tendo continuidade somente a partir do primeiro dia
letivo subsequente ao do término do referido período; III - a opção para
lançamento do "Não Comparecimento" (N.COM), no Sistema de Cadastro de
Alunos, é disponibilizada à escola por 10 (dez) dias consecutivos,
imediatamente subsequentes ao término do período a que se referem os incisos I
e II deste artigo; IV - excedido o prazo de 10 (dez) dias, ainda será possível
à escola efetivar o registro da situação dos alunos que realmente se enquadrem
nessa opção, sendo considerado um N.COM fora de prazo.
Artigo 11 - Com relação às
definições, inscrições ou mesmo matrículas, realizadas no processo de matrícula
antecipada para o ano de 2016, serão disponibilizadas opções de cancelamento
automático para os registros referentes a alunos/candidatos que tenham
apresentado, no ano de 2015, posteriormente à sua definição/inscrição/matrícula
antecipada, uma das seguintes situações: I - transferência; II - abandono ou
lançamento de “Não Comparecimento” (N.COM); III - retenção. § 1º - Ao se
registrar, no Sistema de Cadastro de Alunos, qualquer uma das situações a que
se referem os incisos deste artigo, será automaticamente cancelada a definição,
a inscrição ou mesmo a matrícula do aluno/candidato para o ano de 2016. § 2º -
Para os casos a que se refere o inciso II deste artigo, havendo interesse em
retornar à rede pública de ensino, posterior ao cancelamento de sua
definição/matrícula, será necessário que o aluno/candidato efetue inscrição em
qualquer escola estadual. § 3º - Nas situações a que se refere o parágrafo
anterior, a unidade escolar deverá observar as disposições da Lei 13.068, de
10.6.2008, com o devido acompanhamento do supervisor de ensino da unidade.
Artigo 12 - Os alunos com
matrícula ativa em 2016, que mudarem de residência, com alteração de endereço
para bairro/ distrito/município diverso ou que venham apresentar motivo de
trabalho, após a divulgação dos resultados da matrícula, mas antes do início do
ano letivo, deverão comparecer a qualquer escola estadual próxima da nova
residência ou do trabalho, para formalizar a solicitação de deslocamento da
matrícula, comprovando a mudança de endereço ou o motivo de trabalho. § 1º - Os
alunos que, por interesse próprio ou de seus responsáveis, tiverem a intenção
de mudar de escola, antes do início do ano letivo, deverão comparecer à escola
pretendida para registrar essa intenção. § 2º - Nas situações referidas neste
artigo, a escola deverá, obrigatoriamente: 1 - registrar no Sistema de Cadastro
de Alunos a solicita- ção de deslocamento da matrícula, com ou sem alteração de
endereço; 2 - proceder à atualização do endereço residencial completo, com CEP
válido, incluindo telefone para contato e, se necessário, preencher o endereço
indicativo com CEP válido; 3 - proceder à entrega do comprovante da solicitação
de deslocamento ao aluno ou a seus pais/responsáveis; § 3º - As solicitações de
deslocamento da matrícula que não forem atendidas antes do início do ano letivo
serão automaticamente canceladas.
Artigo 13 - Os alunos com matrícula
ativa em 2016, que tenham mudado de residência para bairro/distrito/município
diverso ou tenham comprovado motivo de trabalho, após o início do ano letivo,
deverão comparecer a qualquer escola estadual próxima da nova residência ou do
trabalho, para formalizar a solicitação de transferência da matrícula. § 1º -
Na situação a que se refere o caput deste artigo, a escola deverá,
obrigatoriamente: 1 - registrar no Sistema de Cadastro de Alunos a solicitação
de transferência da matrícula; 2 - proceder à atualização do endereço
residencial completo, com CEP válido, incluindo telefone para contato e, se
necessário, preencher o endereço indicativo com CEP válido; 3 - proceder à
entrega do comprovante da solicitação de transferência ao aluno ou a seus
pais/responsáveis. § 2º - A escola de origem somente deverá lançar, no Sistema
de Cadastro de Alunos, a baixa da transferência da matrícula do aluno nos casos
de efetiva mudança para outro estado/país ou para escola particular.
Artigo 14 - Os alunos com
matrícula ativa no ano letivo de 2016, que tiverem intenção de se transferir de
escola, por interesse próprio ou de seus pais/responsáveis, após o início do
ano letivo, deverão procurar a escola estadual pretendida, para formalizar o
pedido e ter registrada, no Sistema de Cadastro de Alunos, sua intenção de
transferência, podendo ser atendido de imediato, no caso de haver vaga
disponível. Parágrafo único - Para a situação a que se refere o caput deste
artigo, a disponibilidade de vaga somente deverá ser considerada após o
atendimento de todos os alunos, em todas as etapas do processo de matrícula,
inclusive daqueles inscritos por deslocamento de matrícula, com alteração de
endereço ou motivo de trabalho, e por transferência.
Artigo 15 - Em todas as etapas do
processo de matrícula e especialmente nas inscrições por deslocamento com
alteração de endereço e por transferência, para possibilitar melhor alocação da
matrícula do aluno, é recomendável a apresentação do comprovante de endereço,
sendo obrigatório que a escola proceda ao cadastramento no Sistema de Cadastro
de Alunos e à atualização do endereço residencial, na forma prevista nesta
resolução.
Artigo 16 - No atendimento à
demanda escolar do Ensino Médio, para o ano de 2016, são de responsabilidade: I
- dos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores de Ensino, Diretores dos
Centros de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar e Diretores dos
Núcleos de Gestão da Rede Escolar e Matrícula, observadas as respectivas áreas
de atuação e competência: a) orientar e conduzir o processo de matrícula; b)
esclarecer dúvidas das escolas de sua circunscrição em todas as etapas do
processo; c) definir procedimentos com vistas ao atendimento da totalidade dos
alunos nas escolas estaduais, em consonância com as orientações da CGEB; d)
proceder à análise, à compatibilização e à indicação de vagas, assegurando a
matrícula da totalidade dos alunos/candidatos inscritos/cadastrados, em sua
circunscrição; e) na hipótese de haver qualquer impedimento em escola de sua
circunscrição, para realização de inscrição/cadastramento/ matrícula de
aluno/candidato, assumir a execução dos registros correspondentes, no Sistema
de Cadastro de Alunos; f) digitar o quadro-resumo das escolas estaduais de sua
circunscrição, no Sistema de Cadastro de Alunos, de acordo com o planejamento
prévio, homologado pela CGEB, observando o prazo estabelecido no Cronograma de
Atendimento; g) orientar a escola sobre sua organização e funcionamento, bem
como sobre o uso dos recursos financeiros e materiais, para atender às
necessidades administrativas e pedagógicas e aos princípios éticos que norteiam
a aplicação de verbas públicas; II - da Equipe Gestora das escolas estaduais:
a) disponibilizar equipamentos para a digitação da identificação dos alunos da
Fase de Definição; b) orientar, de acordo com o estabelecido nesta resolução,
os candidatos que procurarem a escola; c) efetuar todas as inscrições
solicitadas, única e exclusivamente, no Sistema de Cadastro de Alunos; d)
proceder à digitação da coleta de classes, observando o respectivo Cronograma
de Atendimento. e) proceder ao processo de compatibilização demanda/ vagas e à
efetivação das matrículas dos alunos/candidatos, em conjunto com a respectiva
Diretoria de Ensino; f) matricular e divulgar os resultados da matrícula para
os interessados, mediante afixação de listas com a relação nominal dos
alunos/candidatos, na própria escola, em local de grande circulação e
visibilidade.
Artigo 17 - Caberá à CGEB, em
articulação com a CIMA, planejar, orientar e homologar propostas de atendimento
escolar, bem como acompanhar o trabalho das Diretorias de Ensino na condução do
processo de matrícula para 2016, visando a assegurar o pleno atendimento dos
inscritos/cadastrados, bem como a continuidade de estudos da totalidade da demanda.
Artigo 18 - Na implementação de
todo o processo de matrícula, caberá: I - ao Departamento de Planejamento e
Gestão da Rede Escolar e Matrícula - DGREM, da CGEB: gerenciar o processo de
matrícula, inclusive no que diz respeito ao cumprimento dos Cronogramas de
Atendimento à Demanda do Ensino Médio; II - ao Departamento de Informação e
Monitoramento - DEINF, da CIMA: gerenciar a utilização do Sistema de Cadastro
de Alunos, bem como orientar as Diretorias de Ensino no operacional dessa
utilização, observados os Cronogramas de Atendimento à Demanda do Ensino Médio.
Artigo 19 - Para cumprimento do
disposto nesta resolução, a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB e
a de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional - CIMA poderão baixar
instruções complementares que se façam necessárias.
Artigo 20 - Esta resolução entra
em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
ANEXO I
Cronograma de atendimento à
demanda do Ensino Médio nas escolas da rede estadual do município de São Paulo
Até 6/8/2015 - Orientação, pelos órgãos centrais, às Diretorias de Ensino,
sobre os procedimentos para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio em
2016. Até 12/8/2015 - Orientação, pelas Diretorias de Ensino, às escolas estaduais
sobre os procedimentos para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio em
2016. De 13 a 21/8/2015 - Digitação do quadro-resumo e da coleta de classes
previstas para o ano letivo de 2016, nas escolas estaduais. De 13/8 a 1º/9/2015
- Consulta para confirmação do interesse dos alunos concluintes do Ensino
Fundamental de escola pública, estadual ou municipal, ou de escola da rede
SESI/SP, em cursar o Ensino Médio em escola estadual. De 24/8 a 11/9/2015 -
Fase de Definição: após a consulta sobre cursar o Ensino Médio em escola
estadual, definição, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos alunos da rede
pública e da rede SESI/SP que confirmarem esse interesse. De 12 a 15/9/2015 -
Compatibilização prévia e automática, pelo Sistema de Cadastro de Alunos, para a
1ª série do Ensino Médio e as vagas existentes. 15 a 18/9/2015 - Ajuste do
quadro-resumo e da coleta de classes previstas para o ano letivo de 2016, no
Sistema de Cadastro de Alunos, com vista ao atendimento da totalidade dos
alunos definidos na Fase de Definição. De 16/9 a 9/10/2015 - Validação, pelas
Diretorias de Ensino, dos encaminhamentos realizados pelo Sistema de Cadastro
de Alunos. De 10 a 12-10-2015 - Compatibilização definitiva automática, pelo
Sistema de Castro de Alunos, entre a demanda definida para a 1ª série do Ensino
Médio e as vagas existentes, pelo Sistema de Cadastro de Alunos. De 13 a
16-10-2015 - Tratamento e solução das pendências da compatibilização definitiva
automática, pelas Diretorias de Ensino. De 13 a 16-10-2015 - Formação de classes
e efetivação das matrículas, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos candidatos
compatibilizados para a 1ª série do Ensino Médio. A partir de 19-10-2015 -
Divulgação dos resultados das matrículas dos alunos da Fase de Definição, a ser
realizada pelas respectivas escolas de origem e de destino. De 13 a 30-10-2015
- Digitação das matrículas, para o ano letivo de 2016, dos alunos em
continuidade de estudos, em todas as séries do Ensino Médio, inclusive na
modalidade EJA. De 1º/10 a 13-11-2015 - Fase de Inscrição: cadastramento, pelas
escolas estaduais, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos candidatos que se
encontrem fora da escola pública ou de escola da rede SESI/SP, para matrícula
em qualquer série do Ensino Médio, inclusive na modalidade EJA. De 31/10 a
22-11-2015 - Compatibilização definitiva automática entre a demanda inscrita de
1º/10 a 13/11 e as vagas existentes, pelo Sistema de Cadastro de Alunos. De
23/11 a 4/12/2015 - Formação de classes e efetivação das matrículas, no Sistema
de Cadastro de Alunos, dos candidatos da Fase de Inscrição, compatibilizados
para as escolas estaduais. A partir de 7/12/2015 - Divulgação dos resultados da
matrícula dos alunos cadastrados na Fase de Definição, informando a escola onde
foi disponibilizada a respectiva vaga para 2016. De 1º a 23-12-2015 - Digitação
do rendimento escolar individualizado, de todos os alunos da rede pública, no
Sistema de Cadastro de Alunos. A partir de 14-12-2015 e durante o ano de 2016 -
Inscrição/cadastramento dos candidatos à vaga no Ensino Médio, inclusive na
modalidade EJA, nas escolas da rede estadual, que perderam o prazo previsto
neste cronograma. De 5 a 11/1/2016 - Inscrição por Deslocamento, com e sem
alteração de endereço. Após o início das aulas em 2016 - Inscrição por Transferência
e por Intenção de Transferência. A partir do mês de junho/2016 - Atendimento a
todos os candidatos cadastrados para os cursos de Educação de Jovens e Adultos
- EJA, nas turmas que vierem a ser instaladas para o 2º semestre de 2016. A
partir de 22/6/2016 e no decorrer do 2º semestre/2016 - Compatibilização da
demanda cadastrada na modalidade EJA, para o 2º semestre de 2016. A partir de
27/6/2016 e no decorrer do 2º semestre/2016 - Efetivação da matrícula de todos
os candidatos cadastrados nos cursos da modalidade EJA e divulgação dos
resultados. ANEXO II Cronograma de atendimento à demanda do Ensino Médio nas
escolas da rede estadual, exceto as situadas no município de São Paulo Até
6/8/2015 - Orientação, pelos órgãos centrais da SE, às Diretorias de Ensino,
sobre os procedimentos para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio em
2016. Até 12/8/2015 - Orientação, pelas Diretorias de Ensino, às escolas
estaduais sobre os procedimentos para o atendimento à demanda escolar do Ensino
Médio em 2016. De 13 a 21/8/2015 - Digitação do quadro-resumo e da coleta de
classes previstas para o ano letivo de 2016, nas escolas estaduais. De 13/8 a
1º/9/2015 - Consulta para confirmação do interesse dos alunos concluintes do
Ensino Fundamental de escola pública, estadual ou municipal, e de escola da
rede SESI/SP, em cursar o Ensino Médio em escola estadual. De 24/8 a 11/9/2015
- Fase de Definição: após a consulta sobre cursar o Ensino Médio em escola
estadual, definição, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos alunos da rede
pública e da rede SESI/SP que confirmarem esse interesse. 14 e 15/9/2015 -
Ajuste do quadro-resumo e coleta de classes previstas para o ano letivo de
2016, com vistas ao atendimento da totalidade dos alunos definidos na Fase de
Definição. De 14/9 a 12-10-2015 - Compatibilização de toda a demanda definida
para a 1ª série do Ensino Médio e as vagas existentes. De 1º a 16-10-2015 -
Compatibilização, formação de classes e efetivação de matrículas no Sistema de
Cadastro de Alunos, dos candidatos para a 1ª série do Ensino Médio. A partir de
19-10-2015 - Divulgação dos resultados das matrículas dos alunos da Fase de
Definição, a ser realizada pelas respectivas escolas de origem e de destino. De
13 a 30-10-2015 - Digitação das matrículas, para o ano letivo de 2016, dos
alunos em continuidade de estudos, em todas as séries do Ensino Médio,
inclusive na modalidade EJA. De 1º/10 a 13-11-2015 - Fase de Inscrição: chamada
escolar e cadastramento, pelas escolas estaduais, no Sistema de Cadastro de
Alunos, dos candidatos que se encontrem fora da escola pública, para matrícula
em qualquer série do Ensino Médio, inclusive na modalidade EJA. De 3/11 a
4/12/2015 - Compatibilização, formação de classes e efetivação da matrícula, no
Sistema de Cadastro de Alunos, dos candidatos da Fase de Inscrição, em todas as
séries do Ensino Médio, inclusive na modalidade EJA. A partir de 7/12/2015 -
Divulgação dos resultados das matrículas dos candidatos cadastrados na Fase de
Inscrição, nas escolas de inscrição e nas escolas de destino, onde for
disponibilizada a vaga para 2016. De 1º a 23-12-2015 - Digitação do rendimento
escolar individualizado, de todos os alunos da rede pública, no Sistema de
Cadastro de Alunos. A partir de 14-12-2015 e durante o ano de 2016 - Inscrição/cadastramento
dos candidatos à vaga no Ensino Médio, inclusive na modalidade EJA, nas escolas
da rede estadual, que perderam o prazo previsto neste cronograma. De 5 a
11/1/2016 - Inscrição por Deslocamento, com e sem alteração de endereço. Após o
início das aulas em 2016 - Inscrição por Transferência e por Intenção de
Transferência. A partir do mês de junho/2016 - Atendimento a todos os
candidatos cadastrados para os cursos da Educação de Jovens e Adultos - EJA,
nas turmas que vierem a ser instaladas para o 2º semestre de 2016. A partir de
22/6/2016 e no decorrer do 2º semestre/2016 - Compatibilização da demanda
cadastrada na modalidade EJA, para o 2º semestre de 2016. A partir de 27/6/2016
e no decorrer do 2º semestre/2016 - Efetivação da matrícula de todos os candidatos
cadastrados nos cursos da modalidade EJA e divulgação dos resultados.
D.O.E. – Executivo I – 06-08-2015 – Página 37
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