Comunicado
Aos Dirigentes Regionais de Ensino, Diretores de Escola e
Responsáveis Pelas Unidades Executoras Beneficiárias do Programa
PDDE Qualidade/ProEMI - 2015
A Coordenadoria de Orçamento e Finanças – COFI - de
acordo com a Resolução CD/FNDE 5, de 31-03-2014, que dispõe
sobre a efetivação das transferências de recursos, destinados
ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e demais ações
vinculadas e fundamentação legal, comunica que o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC efetuou
a transferência de recursos financeiros do PDDE Qualidade /
ProEMI – (2ª parcela 2014 para 1.959 escolas, exercício 2015).
As unidades escolares deverão consultar o site do FNDE
(www.fnde.gov.br):
- Programa/PDDE/Consulta/Sistema/Relação de Unidades
Executoras (REx);
- Selecionar o link “O que você deseja?” e, no menu que
se abre na opção Secretarias de Educação, clicar em “Liberação
de verbas para programas”. Na próxima página, selecionar o
Exercício 2015, no campo “Programa” selecionar “Todos os
Programas”, inserir o número do CNPJ da APM e clicar no botão
“Buscar”.
Deverão solicitar extratos bancário da conta corrente e
da conta aplicação para confirmar o recebimento do repasse,
atentando para as obrigações dos Artigos nºs. 13, 14 e 15 da
Resolução CD/FNDE 10, de 18-04-2013, certificando junto ao
banco que essas aplicações não terão taxas deduzidas do valor
aplicado ou dos rendimentos.
D.O.E. - Executivo I - 01-08-2015 - Página 30
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