Educadores da Rede Estadual Paulista, Pais de
Alunos, Alunos e Comunidade Escolar.
Neste momento, que marca o início
de uma nova gestão no Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Educação (sic) reafirma seu compromisso com a melhoria da qualidade do ensino, informando as
diretrizes que nortearão as políticas educacionais no período 2015-2018.
DIRETRIZES NORTEADORAS DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 2015 -
2018 PRINCÍPIO: MELHORIA DA QUALIDADE COM IGUALDADE E EQUIDADE PARA TODOS.
DIRETRIZES: 1. FOCO NO DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES PREVISTAS
NO CURRÍCULO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2. ESCOLA COMO FOCO PRIORITÁRIO DA
GESTÃO CENTRAL E REGIONAL 3. AMBIENTE ESCOLAR ORGANIZADO PARA A APRENDIZAGEM -
TEMPO, ESPAÇO, PESSOAS. 4. FORMAÇÃO CONTINUADA COM FOCO NA PRÁTICA. 5.
COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS PAULISTAS. 6. COERÊNCIA,
CONSISTÊNCIA E ESTABILIDADE NA COMUNICAÇÃO PARA ENGAJAMENTO DA REDE E DA
SOCIEDADE. PRINCÍPIO: MELHORIA DA QUALIDADE COM IGUALDADE E EQUIDADE PARA TODOS
A educação só pode ter qualidade se for para todos, todas as escolas e todos os
alunos. Igualdade de acesso a todos os benefícios que o ensino público estadual
tiver capacidade de oferecer é condição de qualquer melhoria qualitativa. * A
igualdade é irmã siamesa da equidade, porque só pode ser alcançada se, além de
oportunidades iguais, os tratamentos forem diferenciados, de acordo com as
necessidades dos alunos e as condições escolares. DIRETRIZES 1. FOCO NO
DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES PREVISTAS NO CURRÍCULO OFICIAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO. Premissas * A garantia da igualdade se expressa no
currículo que estabelece o que todos os alunos têm o direito de aprender em seu
percurso escolar. Fixando o que é direito de aprendizagem, o currículo abriga a
diversidade metodológica e didática, garantia da diversidade de tratamento
exigida pela equidade. Linhas de ação * Resgatar a centralidade do currículo
como articulador de atividades, programas e recursos pedagógicos. * Reafirmar a
importância da progressão continuada para garantir que todos os alunos aprendam
ao longo do percurso escolar. * Garantir a articulação entre currículo e
avaliação, e o uso dos resultados na reorientação da prática pedagógica. *
Resgatar a importância dos processos de acompanhamento da aprendizagem dos
alunos. * Garantir as atividades de reforço e a recuperação e materiais e
recursos de apoio ao seu desenvolvimento. * Usar as TIC como recurso pedagógico
auxiliar para desenvolver as competências e habilidades previstas no currículo.
2. ESCOLA COMO FOCO DA GESTÃO CENTRAL E REGIONAL Premissas * Políticas
educacionais precisam incidir sobre a atividade fim que se realiza na escola.
Manter esse foco requer da gestão um esforço sistemático para que todos os
níveis da organização tenham presente e não percam de vista as aprendizagens
previstas no currículo. * Esse esforço de focalizar a escola deve incluir
comunicação permanente e apoio aos responsáveis pela supervisão e gestão
pedagógica, mecanismos de acompanhamento em todos os níveis do sistema por meio
de indicadores educacionais. Linhas de ação * Coordenar, planejar e acompanhar
a implementação descentralizada das políticas e diretrizes educacionais,
garantindo a articulação entre a gestão central e a gestão regional e escolar,
e a disseminação das informações na estrutura da Secretaria tanto vertical
quanto transversalmente. * Fortalecer a atuação de supervisores e professores
coordenadores para, sob a liderança da Diretoria Regional, apoiar, orientar e
acompanhar as escolas, identificar problemas, agilizar e mediar o fluxo de
informações entre as escolas e a Secretaria. * Construir critérios para avaliar
a implementação das políticas e diretrizes da Secretaria, verificando se as
entregas necessárias ao bom funcionamento das escolas e do processo
ensino-aprendizagem acontecem em tempo hábil e com a qualidade desejada. * Apoiar
as Diretorias e seus profissionais para diagnosticar problemas, encaminhar
soluções adequadas, disseminar boas práticas, trocar experiências e aperfeiçoar
processos de gestão. 3. AMBIENTE ESCOLAR ORGANIZADO PARA A APRENDIZAGEM: TEMPO,
ESPAÇO, PESSOAS Premissas Mais tempo para aprender * A pauta da escola é seu
Projeto Pedagógico, situado no espaço (estrutura física) e no tempo (duração e
ritmo). É fundamental articular espaço e tempo a serviço do desenvolvimento do
currículo e, portanto, das aprendizagens dos alunos. * Otimizar o tempo e
espaço escolar para garantir a todos o direito de aprender os conteúdos,
competências e habilidades que o currículo prevê, implica retirar da pauta da
escola projetos, programas ou atividades que não são articuladas com o currículo.
Neste sentido, os tempos e espaços da escola devem ser ocupados integralmente
com o ensino e a aprendizagem. * O aumento progressivo do tempo dedicado às
aprendizagens curriculares deve ser meta da política educacional, a ser
realizada, entre outros, pelos programas: - Tempo adicional para recuperação e
reforço. - Programa Ensino Integral (PEI). - Escola de Tempo Integral (ETI). -
Programa VENCE de educação profissional. - Centro de Estudo de Línguas – CELS.
- Salas Descentralizadas de Ensino Técnico – ETEC – em parceria com o Centro
Paula Souza. Linhas de ação * Apoiar as escolas para a oferta de tempos
adicionais para recuperação e reforço. * Avaliar a escalabilidade do modelo,
das práticas e das formas de organização adotadas no âmbito do Programa Ensino
Integral. * Fortalecer as práticas bem avaliadas das Escolas em Tempo Integral
(ETI). * Viabilizar, no âmbito do Programa VENCE, tempo adicional para
aprendizagem de conteúdos profissionalizantes, como opção concomitante
disponível a alunos do ensino médio. Espaço para aprender Premissas * Otimizar
o espaço para a aprendizagem requer priorizar os fatores que determinam o
desempenho dos alunos. Requer decidir a melhor equação entre tempo, número de
alunos e recursos docentes para utilizar o espaço disponível. Ações * Priorizar
as práticas escolares recomendadas pelo, ou articuladas com, o currículo
oficial da Secretaria. * Priorizar espaços destinados às ações de recuperação e
apoiar as escolas para viabilizá-las. Gestão das competências profissionais a
serviço das aprendizagens. Premissas * A qualidade dos recursos humanos que
atuam na escola, especialmente a do professor, é o fator mais importante na
determinação do desempenho dos alunos. A melhoria das competências
profissionais deve ser objetivo permanente dos Supervisores e do Núcleo
Pedagógico das Diretorias, constituí- dos pelos PCNPs. * É indispensável que as
diferentes modalidades de educa- ção continuada (OTs, oficinas, cursos da EFAP)
se articulem de modo a evitar sobreposições ou repetições. Linhas de ação *
Adotar procedimentos de observação, tutoria e avaliação de desempenho
destinados a promover mais eficiência e eficácia na atuação de diretores. *
Adotar procedimentos de observação e tutoria para professores e outros
profissionais direta ou indiretamente envolvidos no ensino e na aprendizagem. *
Fortalecer o Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino no desenvolvimento de
ações de formação na ação. * Produzir e disponibilizar protocolos, recursos
didáticos, para orientar, estruturar e aplicar indicadores de sucesso na ação
pedagógica em seus vários níveis - supervisão, coordena- ção pedagógica
regional (Diretoria de Ensino) ou local (Escola). * Implementar critérios e
procedimentos de gestão de pessoas e de gestão pedagógica que contribuam para a
estabilidade da equipe escolar e para a fixação do professor em uma única
escola. * Fortalecer a mediação de conflitos na escola, atentando para o
desenvolvimento das habilidades socioemocionais. Tempo e espaço para o trabalho
coletivo Premissas * Processos de melhoria qualitativa incluem a reflexão e
discussão coletivas sobre a prática, associadas às metodologias de
acompanhamento ou tutoria. Linhas de ação * Acompanhar como está sendo
utilizado o tempo de ATPC. * Fortalecer o Núcleo Pedagógico das Diretorias na
orientação do trabalho coletivo e no estimulo à reflexão sobre a prática
pedagógica. 4. FORMAÇÃO CONTINUADA COM FOCO NA PRÁTICA Premissas. * A formação
continuada dos recursos docentes e técnicos da Secretaria da Educação deve ter
como referência perfis de competências dos diferentes profissionais, de acordo
com as demandas da gestão pedagógica, do currículo e da gestão institucional. *
Na literatura pedagógica ensino e aprendizagem são sempre associados para não
separar o que é controlado pelo professor (ensino), com as operações cognitivas
e afetivas que acontecem com o aluno (aprendizagem). Portanto, o professor
precisa saber o conteúdo e saber como se ensina esse conteúdo. Focar a formação
na prática tem como ponto de partida essa relação entre saber e saber ensinar
bem como a adoção de metodologias que facilitem a reflexão e a análise da
própria prática. Linhas de ação * Traçar perfis de competências profissionais
para orientar as ações de formação continuada de professores, gestores e
lideranças e para subsidiar concursos, processos seletivos e avaliações de
desempenho. * Direcionar as ações de formação continuada para as necessidades
da gestão pedagógica: - no fortalecimento e diversificação do currículo; - no
uso dos resultados de avaliação para reorientar a prática pedagógica; - na
definição dos processos de recuperação da aprendizagem; * Direcionar a formação
de professores para apoiar a implementação de protocolos de orientação da
prática, de recursos didáticos e outros procedimentos ou insumos da gestão
pedagógica. * Organizar bancos ou cadastros de experiências de forma- ção de
professores, gestores e lideranças escolares. 5. COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO COM
OS MUNICÍPIOS PAULISTAS. Premissas * Cooperar técnica e financeiramente com os
municípios no cumprimento de suas competências na educação infantil e no ensino
fundamental é um mandamento constitucional par os governos estaduais (Art. 30
Inciso VI da Constituição Federal, modificado pela Emenda 53/2006). * A emenda
59 à Constituição reescreve o objetivo do PNE como instrumento para articular o
sistema nacional de educação em regime de colaboração. Linhas de ação *
Construir o Plano Estadual de Educação em colaboração com o trabalho dos
municípios na construção de seus respectivos Planos de Educação, no sentido de
que sejam estabelecidas metas exequíveis, com otimização dos recursos públicos
disponíveis e observadas as condições orçamentárias de cada ente. * Estabelecer
junto com os municípios, princípios e regras para um regime de colaboração
entre as esferas estadual e municipais, que atenda com equidade as diferenças
locais e regionais. 6. COERÊNCIA, CONSISTÊNCIA E ESTABILIDADE NA COMUNICAÇÃO.
Premissas * Estruturas complexas como a Secretaria dependem de canais internos
de comunicação para manter sua identidade e integridade institucional e
política. Mas um bom plano de comunicação, embora necessário, não é suficiente.
É preciso haver transparência, coerência, consistência dos conteúdos a serem
comunicados. Em resumo, é indispensável uma visão compartilhada pelas
lideranças sobre o que é escola, educação escolar, qual o papel de professores
e outros profissionais. * Quase meio-milhão de profissionais somam-se a 4
milhões de alunos e cerca de 8 milhões de pais e familiares para formar um
contingente total de pessoas diretamente ligadas à Rede que corresponde a
aproximadamente um quarto de toda a população do estado de São Paulo. Engajar a
rede e a sociedade na jornada da melhoria da educação é, ao mesmo tempo,
condição fundamental e desafio a ser enfrentado e superado. Linhas de ação *
Pactuar um vocabulário básico para a equipe dirigente da Secretaria. Esta linha
de ação é particularmente importante no caso do currículo; * Comunicar para a
rede e engajá-la em torno da missão da Secretaria, criando um ambiente de
abertura, transparência e proximidade através da criação de canais
institucionais de comunicação; * Conscientizar e mobilizar a sociedade,
famílias e alunos, de forma que todos estejam engajados e comprometidos com o
processo de ensino-aprendizagem através da criação de programas: o de
mobilização e engajamento dos pais, familiares e sociedade em geral; o de
distribuição de materiais de orientação e incentivo ao acompanhamento escolar;
o de incentivo ao protagonismo juvenil.
D.O.E. – Executivo I – 05-03-2015 – Página 19
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