A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, com
base no disposto pelo artigo 60, § 3º, da Lei 10.261/68 e tendo em vista a
remoção, por Títulos e por União de Cônjuges de integrantes do Quadro de Apoio
Escolar/QAE - Agente de Organização Escolar, Secretário de Escola e Assistente
de Administração Escolar comunica:
I
- Os titulares de cargo que forem removidos serão desligados da unidade de
origem em 01-09-2014, devendo assumir o exercício na unidade
de destino na mesma data, ou até 08-09- 2014, os que fizerem jus a período de
trânsito, conforme previsto no artigo 61 da Lei 10.261/68.
II
- O trânsito do removido, quando for o caso, será considerado na unidade/órgão
de destino.
III
- Não haverá período de trânsito para o removido que, na ocasião da publicação
da remoção, esteja em exercício em unidade sediada no município para o qual se
removeu.
IV - Os removidos que, na data da publicação do ato, se
encontrarem em gozo de férias ou em licença, cujo saldo ultrapasse a(s) data(s)
fixada(s) no inciso I, deverão comunicar esta situação ao superior imediato no
órgão ou na unidade de destino e assumir exercício no primeiro dia útil
subseqüente ao último dia do impedimento.
V
- Os removidos que se encontrem afastados, designados ou nomeados em comissão
junto a outro órgão/unidade, poderão permanecer nessa situação, devendo
comunicar ao órgão/ unidade de destino que estarão assumindo o exercício por
ofício, exceto se designado como Gerente de Organização Escolar.
VI
- Os funcionários designados Gerente de Organização Escolar que forem atendidos
no Concurso de Remoção terão cessadas suas designações, de acordo com a
Resolução SE 85/2012.
VII - O servidor removido devidamente certificado para o exercício
da função de Gerente de Organização Escolar, passará a fazer parte do banco da
Diretoria de Ensino de destino, podendo ser designado de acordo com a
legislação vigente.
VIII
- O Ato de Remoção constando a atribuição das vagas encontra-se disponível no Caderno Suplemento.
D.O.E. – Executivo I – 30-08-2014 – Página 29
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