SEJA BEM VINDO ! VOCÊ É O VISITANTE Nº:

terça-feira, 1 de julho de 2014

COMUNICADO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

Senhor Dirigente Regional de Ensino

Tendo em vista as informações equivocadas, veiculadas nos últimos dias, sobre a proposta de minuta de texto de lei complementar, que trata do Estatuto do Magistério Paulista, disponibilizada aos integrantes da Comissão Paritária, para análise, discussão e deliberação, o Secretário da Educação sente-se no dever de esclarecer aos educadores em geral que:

1.      A Secretaria da Educação, desde o início da atual gestão , tem como centro de suas preocupações, a implementação de políticas públicas visando à educação paulista de qualidade  e à valorização do magistério.
2.      Em 10 de fevereiro de 2011 foi editada a Resolução SE nº 7, que instituiu um grupo de trabalho para estudar as reivindicações dos profissionais da educação e apresentar proposta de plano de carreira que respondesse aos anseios do pessoal do QM e do QAE.
3.      Logo após, em agosto do mesmo ano, publicou a Resolução SE nº 60 instituiu a Comissão Paritária, integrada por representantes de entidades de classe (UDEMO, CPP, AMPAMPESP, APEOESP e APASE), do Conselho Estadual de Educação e desta Pasta,  para propor a regulamentação dos institutos da evolução funcional e da promoção.
4.      Ao cabo de 33 reuniões (de setembro de 2011 a novembro de 2013), a Comissão Paritária cumpriu a tarefa assumida, fechando as regras de evolução funcional e da promoção do Quadro do Magistério,  ora  em fase final para a  implantação.
5.      Desde os primeiros trabalhos, os integrantes da Comissão Paritária manifestaram a pretensão de evoluir seus estudos para elaboração de um novo Estatuto do Magistério, solicitação que o Senhor Secretário da Educação concordou, após a conclusão dos trabalhos para os quais a Comissão Paritária fora criada.
6.      Esta Secretaria, atendendo aos pedidos dos representantes de classe, integrantes da Comissão Paritária, reiterada na 34ª reunião, realizada em 11 de junho do corrente ano, houve por bem disponibilizar MINUTA de texto de lei complementar para, conforme manifestado pelos interessados, facilitar a tarefa da Comissão, que poderia aperfeiçoá-la, aprimorá-la ou refutá-la totalmente.
7.      Trata-se, portanto, de minuta, cuja elaboração atendia aos reiterados pedidos dos integrantes da Comissão Paritária, para leitura e início de ampla discussão e sujeita às alterações necessárias, desde que não representassem aspectos financeiros, que não  cabiam  nesse momento.


8.      Conforme deliberado na reunião do dia 11 do corrente, a Comissão Paritária estudaria a proposta e daria início aos trabalhos de revisão do Estatuto  do Magistério, nas próximas reuniões.
9.      Concluindo, o Secretário da Educação considerando os equívocos e distorções criados e a fragilidade do atual momento para uma atividade dessa envergadura, informa que suspenderá os trabalhos e que a discussão sobre a revisão do Estatuto do Magistério fica postergada.

Herman Jacobus Cornelis Voorwald

Secretário da Educação

Nenhum comentário: