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quinta-feira, 19 de julho de 2012

COMUNICADO - 3ª ETAPA DO CONCURSO DE PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II – 2012


ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
 DOS PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO PAULO RENATO COSTA SOUZA
Comunicado

3ª ETAPA DO CONCURSO DE PROVIMENTO DE CARGOS DE
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II – 2012

REGULAMENTO DOS CANDIDATOS PARA CURSO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - 2012
A. - APRESENTAÇÃO
1. - O governo do Estado de São Paulo lançou em maio de 2009 o Programa “Mais Qualidade na Escola”, com medidas para melhorar a qualidade da educação no Estado. A criação da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” (EFAP) é uma das ações previstas no Programa e tem como objetivo oferecer formação continuada e em serviço aos servidores da educação, a fim de atualizar, aperfeiçoar e proporcionar formação compatível com a política educacional da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP).
2. - O Programa “Mais Qualidade na Escola” determinou também uma nova forma de ingresso de candidatos a cargo no Quadro do Magistério. Os postulantes a cargos efetivos se submetem a concurso realizado em três fases, sendo a primeira constituída por prova objetiva; a segunda, por avaliação de títulos; e a terceira, composta por Curso de Formação Específica oferecido pela EFAP e prova de aptidão.
3. - Este Regulamento contém as regras e procedimentos que regem o Curso de Formação Específica que integra o Concurso Público para Professor Educação Básica (PEB) II – 2012.
B. - Regulamento – Curso de Formação Específica para PEB II – 2012
B.1 - Aspectos Gerais
4. - O Curso de Formação Específica, fase obrigatória do Concurso Público para provimento de cargo efetivo de PEB II – 2012, será realizado a distância e contará com três encontros presenciais em locais definidos pela EFAP e duas atividades de vivências em Escolas Estaduais da SEE-SP, com atendimento ao nível de ensino para o qual o cursista foi aprovado no concurso – Ensino Fundamental (EF) dos Anos Finais ou Ensino Médio (EM).
5. - O Curso de Formação Específica é composto de duas etapas:
• - Etapa 1 – comum a todos os candidatos, compreende a formação na área pedagógica.
• - Etapa 2 – específica para a(s) disciplina(s) em que o cursista se inscreveu, compreende formação específica nos conteúdos de cada disciplina e em educação especial.
B.2 - Sobre a Duração do Curso
6. - O Curso de Formação Específica tem carga horária de 360 horas divididas em dezoito módulos de 20 horas cada, sendo cada módulo equivalente a uma semana de trabalho.
7. - O curso é organizado em quatro períodos de um mês cada, sendo:
• - Mês 1 – correspondente aos Módulos de 1 a 4 e ao I Encontro Presencial (EP);
• - Mês 2 – correspondente aos Módulos de 5 a 8;
• - Mês 3 – correspondente aos Módulos de 9 a 13 e ao II EP;
• - Mês 4 – correspondente aos Módulos de 14 a 18 e ao III EP.
B.3 - Sobre os Módulos
8. - Cada módulo é composto de conteúdos digitais, referências bibliográficas e de um conjunto de atividades a serem desenvolvidas pelo cursista.
9. - Os módulos ficarão disponíveis para os cursistas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da EFAP (AVA-EFAP), acessado por meio do seguinte endereço eletrônico: www.escoladeformacao.sp.gov.br/concursopebii2012, em “Acesse o curso”.
10. - Cada módulo terá início às 5h de quarta-feira e término às 23h59 da terça-feira da semana seguinte.
11. - Não há como realizar as atividades web de cada módulo após o horário e datas estipulados em cronograma.
12. - No período da meia-noite às 4h59 das quartas-feiras, o AVA-EFAP fica inoperante para manutenção periódica do ambiente.
B.4 - Sobre a Participação e Frequência
B.4.1 - Em Atividades Web
13. - As atividades web, que são contabilizadas na participação do curso, são compostas de questões objetivas e discursivas, fóruns de discussão, redações e projetos e relatórios de vivências.
14. - As questões objetivas são corrigidas automaticamente pelo sistema e as questões discursivas, fóruns, redações, projetose relatórios das vivências serão validados pelo professor tutor.
14.1. - Os relatórios de vivências serão realizados em dois momentos: o primeiro na Etapa 1 e o segundo na Etapa 2.
14.2. - Essas vivências são situações práticas propostas para o cursista realizar em escola pública estadual da SEE-SP, de sua escolha, desde que atenda ao nível de ensino para o qual está aprovado em concurso – EF dos Anos Finais ou EM – e visa estimular a observação, a reflexão, a avaliação e a proposição de encaminhamentos para situações reais.
15. - A participação do cursista será aferida a cada mês, conforme item B.2 §7 a partir das atividades web cumpridas, ou seja, postadas no AVA-EFAP e validadas pelo professor tutor.
16. - Não serão consideradas cumpridas as atividades:
• - Não postadas no AVA-EFAP;
• - Não validadas pelo professor tutor:
o - Postadas em branco;
o - Postadas com conteúdos desconectados da atividade proposta;
o - Postadas contendo conteúdos que culminem em material ilícito;
o - Postadas com trechos copiados da internet ou de outros materiais, sem citação de fonte ou reconhecimento da verdadeira autoria, que configure plágio.
17. - O cursista deverá acompanhar relatório disponibilizado no AVA-EFAP com informações acerca da postagem e da validação de suas atividades.
18. - A não postagem de atividades em função de falhas técnicas ou de conexão é de inteira responsabilidade do cursista, não cabendo recurso apresentado à SEE-SP.
B.4.2 - Em Encontros Presenciais
19. - A participação do cursista será aferida a cada mês, conforme item B.2 §7, a partir de sua frequência nos EPs.
20. - O Curso de Formação Específica conta com três EPs. As convocações para os EPs serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.) anteriormente à data de realização do encontro.
21. - Os cursistas farão os encontros presenciais na Diretoria de Ensino (DE) referente à escolha de vaga ou em DE próxima.
22. - Os que já atuam nos quadros da rede estadual de ensino farão os encontros presenciais na DE de seu exercício ou em DE próxima, conforme base CGRH de fevereiro de 2012.
Caso esteja em exercício em mais de uma DE, o cursista será convocado para uma delas ou para a DE próxima.
23. - Não há possibilidade de troca do local da convocação.
24. - As datas dos encontros presenciais podem ser consultadas no “Cronograma”, disponível em www.escoladeformacao.
sp.gov.br/concursopebii2012 e na Agenda do AVA-EFAP.
25. - A frequência do cursista nos EPs será aferida por meio de assinatura em lista, na entrada e na saída de cada EP, conforme data e período de convocação.
26. - Será considerado presente o cursista que assinar as duas listas do EP, entrada e saída, conforme local, período e data de convocação.
27. - Para efeito do cômputo de frequência, cada EP corresponde a 1 (uma) atividade.
B.4.3 - Sobre a Conclusão do Curso
28. - Para a conclusão do curso é necessário que o cursista:
i. - Cumpra, no mínimo, 75% do total das atividades propostas a cada mês de curso, conforme item B.2 §7, o que inclui as atividades web e os EPs; e
ii. - Participe integralmente de pelo menos dois EPs.
29. - A não participação do cursista nas atividades web, nos encontros presenciais e relatórios de vivências, por quaisquer motivos, incluindo saúde, afastamentos ou licenças, será considerada atividade não cumprida e não será abonada, sob nenhuma circunstância.
B.5 - Sobre a Bolsa de Estudos
30. - Durante o Curso de Formação Específica, o cursista terá direito a bolsa de estudos que corresponde a 75% do salário inicial do cargo Professor Educação Básica II – 2012, em regime de 40 horas de trabalho, a cada período correspondente a 1 (um) mês de curso, conforme definido no item B.2 §7.
31. - Nos casos de concorrer a cargos em duas disciplinas, o cursista terá direito:
• - Ao valor correspondente a uma bolsa de estudos na Etapa 1 do curso;
• - Ao valor correspondente a duas bolsas de estudos na Etapa 2 do curso.
32. - A bolsa de estudos será creditada mensalmente, após aferição da participação e da frequência do cursista, conforme item B.4.
33. - Não farão jus à bolsa de estudos, a cada período de um mês de curso, os cursistas que:
• - Não cumprirem, no mínimo, 75% do total das atividades propostas (incluídas as atividades web e encontros presenciais); ou
• - Excederem o limite de ausências toleradas em encontros presenciais.
34. - O crédito da bolsa de estudos se dará em contacorrente do cursista no Banco do Brasil conforme cadastro no GDAE, de acordo com critérios de participação em cada mês do curso, nas datas estabelecidas no cronograma do curso.
B.6 - Sobre a Segurança da Informação nas Atividades Web
35. - A gestão da segurança das informações relacionadas ao Curso de Formação Específica observa as disposições da Norma Técnica ABNT NBR ISSO/IEC 27002, especialmente em relação à autenticidade, integridade e disponibilidade da informação.
36. - A senha de acesso fornecida ao cursista tem caráter pessoal e intransferível, sendo vedada a revelação para terceiros.
É de responsabilidade do cursista mantê-la guardada em completa segurança e sigilo, sendo de sua inteira responsabilidade acessos realizados com a sua senha.
37. - A senha de acesso no AVA-EFAP é a forma de identificação do cursista, considerando-se a sua utilização, para todos os fins e efeitos, como manifestação expressa da sua vontade.
38. - O cursista deve utilizar apenas equipamentos confiáveis para acesso ao AVA-EFAP, que possuam programas antivírus e firewall devidamente instalados e atualizados, assumindo o risco de sua conduta caso assim não proceda.
39. - É de reconhecimento público a impossibilidade técnica da manutenção do funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de informática. Dessa forma, fica a SEE-SP, desde logo, isenta de qualquer responsabilidade relativa à postagem de atividades web ou à manutenção de equipamentos.
B.7 - Sobre a Eliminação do Cursista no Curso de Formação Específica
40. - Serão eliminados do Curso de Formação Específica e, consequentemente, do Concurso Público para PEB II – 2012, os candidatos que:
• - não cumprirem este Regulamento, inclusive as condições de participação e frequência conforme item B.4.
41. - Os candidatos eliminados do concurso terão a bolsa de estudos suspensa, não poderão realizar a prova de aptidão e não mais terão acesso ao AVA-EFAP.
B.8 - Sobre a Prova de Aptidão Presencial e Aprovação 42. - Serão considerados aptos a prestar a prova de aptidão presencial os cursistas que cumprirem, em cada mês de curso, e em todos eles, as condições de participação e frequência estabelecidas no item B.4.
43. - A prova de aptidão presencial tem caráter eliminatório.
44. - A prova será composta por 50 questões objetivas, 20 questões sobre os conteúdos da Etapa 1 e 30 questões sobre os conteúdos da Etapa 2, totalizando 10 pontos.
45. - Será considerado aprovado o cursista que, apto a prestar a prova de aptidão presencial, obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) em 10 (dez) pontos na prova.
B.9 - Sobre as Responsabilidades do Cursista
46. - O cursista deve:
a) - Participar das atividades web propostas no decorrer do curso, dentro dos prazos estabelecidos e registrados no AVA-EFAP;
b) - Participar dos EPs que integram o curso e assinar as listas de presença nos períodos para os quais foi convocado;
c) - Realizar os relatórios de vivências, a partir da visita em escola estadual da SEE-SP e postar relatório, no AVA-EFAP, para validação pelo professor tutor;
d) - Acompanhar, no AVA-EFAP, o “status” de suas atividades, verificando aquelas que estão pendentes, não realizadas, concluídas ou não validadas pelo tutor;
e) - Cumprir, a cada mês de curso, as condições de participação e frequência descritas no item B.4;
f) - Acatar as regras estabelecidas neste Regulamento para o Curso de Formação Específica do Concurso Público para PEB II – 2012, inclusive as relativas à segurança da informação e às declarações apresentadas quando do primeiro registro de login e senha pessoal no AVA-EFAP;
g) - Manter a senha de acesso guardada em completa segurança e sigilo, sendo de sua inteira responsabilidade acessos realizados com a sua senha. A senha de acesso fornecida ao candidato tem caráter pessoal e intransferível, sendo vedada a revelação para terceiros. A senha de acesso é a forma de identificação do candidato, considerando-se a sua utilização, para todos os fins e efeitos, como manifestação expressa da sua vontade;
h) - Utilizar apenas equipamentos confiáveis para o acesso à plataforma, que possuam programas antivírus e firewall devidamente instalados e atualizados, assumindo o risco de sua conduta caso assim não proceda;
i) - Realizar logout após finalizar uma sessão no AVA-EFAP, garantindo a veracidade de suas participações e produções;
j) - Atualizar seu perfil sempre que necessário e se responsabilizar pelas informações fornecidas;
k) - Informar e-mail válido atualizado para acesso ao AVA-EFAP;
l) - Estabelecer vínculo de respeito mútuo com os professores tutores e colegas no AVA-EFAP.
m) - Estabelecer vínculo de respeito mútuo com o diretor, vice-diretor, professor coordenador, professores, alunos e demais funcionários da escola à qual estará vinculado.

Convocação
DOS CANDIDATOS PARA O I ENCONTRO PRESENCIAL DO CURSO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - 2012
O primeiro encontro presencial do Curso de Formação Específica, terceira etapa do concurso para provimento de cargos de Professor Educação Básica II da Secretaria da Educação, ocorrerá nos dias 23 e 24-07-2012. Esse encontro terá a duração de 4 (quatro) horas e será realizado nos locais e períodos abaixo descritos.
Os candidatos devem verificar os locais e períodos para os quais estão convocados e comparecer nesses locais, com no mínimo 30 minutos de antecedência em relação ao horário de início do encontro, munidos de documento de identificação com foto.
Não será considerada a presença de candidatos que se apresentarem para o encontro presencial em local ou período distintos dos que constam desta publicação.
 ACESSE NO LINK ABAIXO - DOE DE 18/07/2012 - PÁGINAS 80 A 116
DOE – 18-07-2012 – PAGINA 80 

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