O Dirigente Regional de Ensino
notifica os docentes abaixo relacionados, pertencente à Categoria “O”, de que,
considerando o descumprimento do art. 27, inciso II, item 3 da Resolução SE
72/2016, o seu Contrato de Trabalho por Tempo Determinado está sujeito à
rescisão nos termos do inciso IV, do artigo 8º, da Lei Complementar 1.093/2009,
em razão de descumprimento de obrigação contratual, de acordo com o que dispõe
o Decreto 54.682/2009, que regulamenta a legislação em comento.
NOME – RG
Valquiria de Oliveira Campos - 14605946
Renan Vinicius Lopes Gomes –
46205624
D.O.E. – Executivo I – 28-062017 - Página 78
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