Dispõe sobre o expediente nas
repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e
Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1º - Fica suspenso o
expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à administração
Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de
2017:
I – 27 de fevereiro –
segunda-feira – carnaval;
II – 28 de fevereiro –
terça-feira – carnaval.
Artigo 2º - O expediente das
repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo
ao dia 1º de março – quarta-feira – Cinzas, terá seu início às 12:00 (doze)
horas.
Artigo 3º - O disposto neste
decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver
necessidade de funcionamento ininterrupto.
Artigo 4º - Os dirigentes das
fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto
neste decreto às entidades que dirigem.
Artigo 5º - Este decreto entra em
vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 14 de fevereiro de
2017
D.O.E. – Executivo I – 15-02-3017 – Página 1
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