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quarta-feira, 15 de junho de 2016

COMUNICADO DEFIN/CPDES Nº 01/2016 - SISTEMA DE DIÁRIAS

Prezados, Boa tarde!

Com o objetivo de excluir as diárias ainda fora do Sistema e Padronizar a inserção das próximas diárias no  GDAE segue instruções:

1 – Diárias não lançadas

            Informamos que o Sistema de Diárias permanecerá aberto até dia 20/06/2016, para os lançamentos de diárias não lançadas de janeiro a maio de 2016, conforme orientação já enviada. Todas as diárias lançadas devem ser justificadas para que possam ser autorizadas. Ao término do prazo, não haverá mais abertura do sistema para o lançamento de pendências do período.

2 -  Instruções de lançamentos e pagamento de diárias a partir de junho/2016

Conforme decreto nº 48.292/2003, no artigo 6º e 14, o DEFIN/CPDES informa que:

Para as solicitações a serem lançadas a partir do mês de junho, o lançamento de diárias seguirá o esquema abaixo:

            - Servidor: lançamento da diária no sistema até o terceiro dia útil após o regresso, conforme o artigo 6º do decreto ... :

“(...)Artigo 6.º - O servidor ou policial militar que fizer jus a diária deverá apresentar ao superior hierárquico, até o terceiro dia útil após o regresso (...)”

            - Superior Imediato: efetuar aprovação da diária após análise, para viabilizarmos assim o processo de pagamento;

“(...)Artigo 14 - O superior imediato do servidor ou policial militar responderá solidariamente pela legitimidade das informações constantes do relatório a que se refere o artigo 6.º e, quando houver antecipação, da prestação de contas de que trata o artigo 7.º deste decreto, sujeitando-se à punição disciplinar, na forma da lei. (...)”

            -*Não haverá abertura do sistema após esta data, pois de acordo com a Decreto  61.934 de 20/04/16 e Resolução SG-10 de 20/04/16 Portal da transparência,  temos o prazo até o dia 15 do mês subsequente ao pagamento da diária  para envio do relatório.

Solicitamos que essas orientações  sejam  repassadas para todos os funcionários e professores da Unidade Escolar que estiveram em Orientações Técnicas e que ainda não lancaram suas diárias. Por precaução, solicito que seja dado ciência a todos funcionários e professores.


Att.,

Lucimeire Gomes Mendonça
Dirigente Regional de Ensino

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