Prezados(as) Diretores(as) de Escola e Gerentes de Organização Escolar,
A partir de 13/01/2016, de acordo com a publicação do DECRETO Nº 61.800, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, o Centro de Qualidade de Vida não está mais autorizado a receber pedidos para realização de Inspeções Médicas em servidores do Quadro de Pessoal da SEE.
As Unidades Escolares não devem mais protocolar solicitações de perícia médica para qualquer fim junto a Secretaria de Estado da Educação. Aquelas enviadas serão devolvidas à origem.
Portanto, as Inspeções Médicas para Readaptação, Reavaliação de Readaptação, Aposentadoria por Invalidez e Licenças Saúde voltam a ser realizadas exclusivamente pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME.
Para as solicitações de Licença Saúde, a pedido do próprio servidor, mediante apresentação de atestado médico, independentemente do número de dias de afastamento, deve-se realizar o agendamento da perícia em questão pelo sistema e-Sisla, no site http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/
As solicitações de inspeção médica para fins de readaptação inicial e aposentadoria por invalidez por apresentação de documentos originais devem ser encaminhadas diretamente ao DPME, pelo correio, malote ou pessoalmente, seguindo as orientações abaixo:
- Ofício da Unidade Administrativa: texto com solicitação de inspeção médica e dados do servidor em questão;
- Atestado médico: incluindo sugestão do médico assistente da referida solicitação (aposentadoria por invalidez ou readaptação)
- Requerimento: redigido pelo próprio servidor, solicitando agendamento de perícia médica para fins de estudo de aposentadoria por invalidez ou estudo de readaptação funcional ( Modelo Anexo)
Importante: as solicitações de reavaliação de readaptação, devem aguardar novas orientações.
Atenciosamente,
Centro de Recursos Humanos
Diretoria de Ensino - Região de Avaré
Nenhum comentário:
Postar um comentário