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quinta-feira, 24 de março de 2016

COMUNICADO DO C.R.H. DA D.E.R. - AVARÉ

Prezados(as) Diretores(as) de Escola e Gerentes de Organização Escolar,

A partir de 13/01/2016, de acordo com a publicação do DECRETO Nº 61.800, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, o Centro de Qualidade de Vida não está mais autorizado a receber pedidos para realização de Inspeções Médicas em servidores do Quadro de Pessoal da SEE.
As Unidades Escolares não devem mais protocolar solicitações de perícia médica para qualquer fim junto a Secretaria de Estado da Educação. Aquelas enviadas serão devolvidas à origem.

Portanto, as Inspeções Médicas para Readaptação, Reavaliação de Readaptação, Aposentadoria por Invalidez e Licenças  Saúde voltam a ser realizadas exclusivamente pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME.

Para as solicitações de Licença Saúde, a pedido do próprio servidor, mediante apresentação de atestado médico, independentemente do número de dias de afastamento, deve-se realizar o agendamento da perícia em questão pelo sistema e-Sisla, no site http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br/

As solicitações de inspeção médica para fins de readaptação inicial e aposentadoria por invalidez por apresentação de documentos originais devem ser encaminhadas diretamente ao DPME, pelo correio, malote ou pessoalmente, seguindo as orientações abaixo:
  • Ofício da Unidade Administrativa: texto com solicitação de inspeção médica e dados do servidor em questão;
  • Atestado médico: incluindo sugestão do médico assistente da referida solicitação (aposentadoria por invalidez ou readaptação)
  • Requerimento: redigido pelo próprio servidor, solicitando agendamento de perícia médica para fins de estudo de aposentadoria por invalidez ou estudo de readaptação funcional ( Modelo Anexo)
Importante: as solicitações de reavaliação de readaptação, devem aguardar novas orientações.

Atenciosamente,
Centro de Recursos Humanos
Diretoria de Ensino - Região de Avaré

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