EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA DOCENTES - CEEJA / AVARÉ

O Dirigente Regional de Ensino torna público a abertura de inscrições para o processo de credenciamento, escolha e atribuição de aulas aos docentes interessados em atuar no Projeto da Pasta CEEJA - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - Avaré, nos termos da Resolução SE 77, de 6/12/11 e Resolução SE 31/2013 nas disciplinas: Língua Portuguesa, Arte, Inglês, Matemática, Geografia, História, Sociologia, Filosofia, Biologia, Ciências, Física e Química.

 I - Período de Inscrição: Dias: 04-12, 07 e 08/12/2015- Horário: das 8 às 17 horas. Local: CEEJA – Avenida Prefeito Misael Eufrásio Leal nº 857 Vila Ayres - Avaré - SP.

II - do credenciamento: Poderão ser credenciados: no processo seletivo específico desse projeto da Pasta, observada a seguinte ordem de prioridade: I - titulares de cargo; II - docentes estáveis, nos termos da Constituição Federal/88; 

III - docentes estáveis, nos termos da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT; IV - docentes ocupantes de função-atividade, abrangidos pela Lei Complementar 1.010/2007; V - candidatos à contratação temporária.

III - dos documentos necessários para o credenciamento: a) Cópias do RG e CPF, acompanhadas dos respectivos originais para conferência; b) Cópias do Diploma de Licenciatura Plena e do respectivo Histórico Escolar, acompanhadas dos originais para conferência; c) Comprovante de assiduidade correspondente aos anos de 2013, 2014 até 30 de junho de 2015, conforme Anexo A ou cópia da ficha 100 dos referidos anos. d) Comprovante de experiência em CEEJA, fornecido por diretor de CEEJA, com avaliação de desempenho - (Anexo B). e) Comprovante de participação em cursos de capacitação com duração mínima de 30 horas, realizados nos últimos 2 anos (da data base 30/06/2015). f) Pós-graduação Lato-Sensu com 360 horas na área de habilitação ou área de Educação; g) Diploma de Mestre, correlato à disciplina para a qual é habilitado ou na área da educação; h) Diploma de Doutor, correlato à disciplina para a qual é habilitado ou na área da educação; i) Comprovante de inscrição no processo inicial de atribuição de aulas de 2016 - Constar Inscrição para Projeto Ceeja. j) Para os titulares de cargo, Termo de Anuência do Diretor de Escola para o período correspondente ao 1º dia letivo a 31/12/2016 que deverá ser entregue, preferencialmente, no ato do credenciamento, caso contrário, apresentá-lo no ato da atribuição ; l) Proposta de Trabalho para área de atuação no CEEJA em 2016.

IV - do processo seletivo: Os candidatos serão avaliados e classificados por faixas, considerando a análise e pontuação dos documentos apresentados, Proposta de Trabalho e Entrevista Individual que será realizada nos dias 09/12, 10/12 e 11/12/2015 conforme horário agendado, com questões que versarão sobre conhecimentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos e Resolução SE 77/2011.

V - dos critérios de classificação: Títulos a ) Assiduidade no Magistério Oficial da Secretaria de Estado da Educação nos últimos 2 anos e meio (data base 30-06-2015). Para professores que atuaram pelo menos 180 dias no período considerar: de 0 a 3 faltas abonadas - 3 (três) pontos; até 4 faltas abonadas - 2 (dois) pontos; até 06 faltas abonadas - 1 (um) ponto; qualquer outra situação envolvendo faltas justificadas, faltas médicas e injustificadas, licenças ou afastamentos (exceto licença - prêmio) - 0,5 meio ponto. b) Comprovante de experiência de atuação em CEEJA - 02 (dois) pontos; c) Cursos de capacitação com duração mínima de 30 horas - considerando apenas os realizados nos últimos 2 (dois) anos - 0,5 (meio) ponto por certificado - máximo de 1,0 (um ponto). d) Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu com 360 horas na área de habilitação ou na área da Educação - valendo 01 (um) ponto por certificado, até o máximo de 2 (dois) pontos; e) Diploma de Mestre: valendo 3 (três) pontos, até o máximo de 3 (três) pontos; f) Diploma de Doutor: valendo 4 (quatro) pontos, até o máximo de 4 (quatro) pontos; g) Proposta de Trabalho - máximo 20 (vinte) pontos; h) Entrevista individual com escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, devendo o candidato obter, no mínimo a nota 5,0 (cinco).

VI - da classificação: Os candidatos inscritos serão classificados por faixas, ordem decrescente de pontos: a) Faixa I - Titulares de Cargo, OFAs ; b)Faixa II- Demais candidatos.

 VII - dos critérios para desempate: Em casos de empate de pontuação na classificação dos credenciados, o desempate será efetuado na seguinte ordem de prioridade: a) melhor proposta; b) melhor assiduidade; c) experiência em CEEJA; d) maior idade; e) número de filhos.

VIII - da divulgação e dos recursos: 1) A divulgação da classificação será no blog da Diretoria de Ensino de Avaré e no CEEJA, em 18/12/2015, a partir das 09:00 horas. 2 ) Prazo para recurso: até 21/12/2015, 3) Reclassificação pós recurso: 23/12/2015.

IX - das disposições finais: a) Os docentes em exercício no CEEJA deverão cumprir a carga horária de 40 horas semanais, na seguinte conformidade: I - 32 h/a, 3 ATPCs, 13 ATPLs distribuídos pelos 5 dias úteis da semana, de forma a contemplar, no mínimo, 3 turnos de funcionamento do CEEJA, com observância ao limite máximo de 8 horas diárias, salvo publicação de legislação posterior que altere jornada de trabalho docente; b) os professores serão periodicamente avaliados pela Unidade Escolar e pela Diretoria de Ensino, podendo ser dispensados a qualquer momento caso não apresentem desempenho satisfatório no exercício de suas funções; c) ter disponibilidade para reunir-se em equipe, dentro das ATPLs, no mínimo uma vez por semana. d) para exercer a função pretendida, os professores deverão abranger os seguintes aspectos: 1 - de comprometimento com a aprendizagem do aluno, demonstrado mediante: - clima de acolhimento, equidade, confiança, solidariedade e respeito que caracterizam seu relacionamento com os alunos; - alta expectativa quanto ao desenvolvimento cognitivo e à aprendizagem de todos os alunos; - preocupação em avaliar e monitorar o processo de compreensão e apropriação dos conteúdos pelos alunos; - diversidade de estratégias utilizadas para promover o desenvolvimento dos alunos; 2 - de responsabilidades profissionais, explicitadas pela: - reflexão sistemática que faz de sua prática docente; - forma como constrói suas relações com seus pares docentes e com os gestores da escola, ou seja, saber trabalhar em equipe, como parceiro. - participação em cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional; 3 - de atributos pessoais sinalizados pelos índices de pontualidade, assiduidade, dedicação, envolvimento e participação nas atividades escolares. 4 - os docentes titulares de cargo selecionados para atuar no CEEJA serão afastados, nos termos do inciso III do artigo 64 da Lei Complementar 444/85, pela disciplina específica do cargo, a partir do primeiro dia de atividades escolares, ao início do ano letivo, com vigência do afastamento até a data de 31 de dezembro do ano em curso, salvo publicação de legislação posterior que revogue/altere o dispositivo do afastamento. e) o ato de inscrição implicará na aceitação, por parte do candidato, de todas as disposições do presente edital; f) os casos omissos serão analisados pela Supervisão da Escola , equipe designada pelo Dirigente Regional de Ensino e equipe gestora do CEEJA.

Anexo A: (papel timbrado da escola) 

Declaração de assiduidade para inscrição no Processo Específico de Credenciamento, seleção e atribuição de aulas aos docentes interessados em atuar no CEEJA. O Diretor de Escola da EE,.................................................... ........................................no município de ................................... .................................. - Diretoria de Ensino Região ..................... ....................................................., declara para fins de inscrição no Processo de Credenciamento junto ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos que .......................................... .......................................................................................RG ..... ........................................................................ titular de cargo da disciplina .....................................................ou ocupante de função atividade portador de Licenciatura Plena em ................... ................................................................................... : a) conta com ..................................... dias trabalhados no Magistério Oficial da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, contados até a data base 30/06/2015. b) apresentou as seguintes ausências e afastamentos comprovados nos últimos 2 anos e meio (data base 30/06/2015): ............................. dias trabalhados durante o ano de 2015 (considerados até 30/06/2015) .............................. faltas abonadas ...............................faltas justificadas ...............................faltas injustificadas faltas médicas ...............................dias de Licença para tratamento de Saúde ou de pessoa da família ............................... total de afastamentos__ _____________________, _______, de 2015 Diretor de Escola:

Anexo B: 

Declaração de experiência junto ao CEEJA para inscrição no processo de credenciamento, escolha e atribuição de aulas aos docentes interessados em atuar no CEEJA de Avaré. O Diretor de Escola do CEEJA ............................................... .........................................., Diretoria de Ensino Região ............... .............................................., declara para fins de inscrição para o Processo de Credenciamento para atuação junto ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos, que: ........................ ...................................................... RG......................................... ......titular de cargo da disciplina ................................................. ...... ou ocupante de função atividade, portador de Licenciatura Plena em ..................................................................................... .....conta com_________________ (.......................................... ..............................) dias trabalhados junto ao CEEJA. Declara ainda que, tendo atuado nesta Unidade Escolar, teve desempenho considerado .................................................... .............................(satisfatório ou insatisfatório) . ............................................................., ............................ ....... de 2015.

T E R M O D E A N U Ê N C I A  (Papel timbrado da escola) A Direção da E.E. “....................., declara nada opor ao afastamento do Professor .................., RG: ................, PEB II, SQC-II-QM-SE, classificado nesta Unidade Escolar, para prestar serviços junto ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de ......................no ano letivo de 2016.

 Avaré,  _____ de __________________ de 2015