Data: 10/11/2015
Assunto: Concurso Público – Professor Educação Básica II 2013
Senhor (a) Diretor(a),
Pertinente ao Concurso Público em epígrafe, esclarecemos que devido ao prazo de validade até 31/01/2016, muitos candidatos requisitam informações a respeito de realização de nova Sessão de Escolha assim com demais esclarecimentos, os quais têm sido solicitados através dos canais de comunicação da Secretaria de Estado da Educação.
Assim, para que não ocorram divergências de informações, tem este a finalidade alinhar as respostas a serem elaboradas pelas Unidades Escolares as quais acusam recebimento de solicitações deste teor.
Os requerentes solicitam, ainda que se comprovem a existência de vagas oferecidas no supracitado Concurso, em determinada Disciplina/ Diretoria Regional de Ensino, bem como o número de docentes contratados e professores estáveis nos termos da Lei Complementar 1.010/2007, que encontram-se ministrando aulas nas vagas da mesma disciplina, tendo em vista que o prazo da vigência do referido Certame expirará no 1º semestre do próximo ano de 2016.
Deste modo, informamos preliminarmente a necessidade de esclarecimentos para os candidatos a respeito da dinâmica em que ocorre Concursos Públicos na Pasta, cujos procedimentos iniciam-se com o estudo sistemático promovido pela Pasta, quanto ao número de vagas existentes em suas Unidades Escolares, de modo que ao detectar a necessidade, propõe a realização de Certame para que estas vagas sejam ocupadas em caráter efetivo.
Para a ocupação das referidas vagas, é necessário que haja cargos autorizados, constantes no acervo do Governo do Estado, em sistema informatizado. Caso não haja cargos livres a serem providos, solicita-se a criação, para o Senhor Governador do Estado.
A autorização para a criação de cargos, decorre, portanto, desta dinâmica e efetivamente, da necessidade e da possibilidade orçamentária do Governo, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Neste sentido, para o Concurso – Professor Educação Básica II 2013, foram criados 59.000 cargos, a serem providos para preenchimento de todas as aulas livres existentes nesta Rede Estadual de Ensino. Entretanto, o prazo para o preenchimento destas vagas intercorre dentro do prazo de validade do Concurso, sendo que no ano de 2014 foram providos 30.000 cargos, através de duas Etapas de Escolha de Vagas.
Por conseguinte, prevê-se o provimento do restante destes cargos, que deverá acontecer dentro do prazo de validade, o qual expirará em 31/01/2016, prevista a prorrogação por mais dois anos, sendo que a próxima Etapa de Convocação do referido Concurso ocorrerá dentro desta validade, em conformidade com melhor cenário orçamentário, vez que de acordo com o Decreto nº 61.466/2015, atualmente encontram-se vedadas novas admissões.
Por fim, comunicamos que por ora não há previsão para intercorrer Sessão de Escolha de Vagas do Certame em tela, visto que a Secretaria da Educação está realizando a reorganização de sua Rede Física, de modo que a partir do Processo Inicial de Atribuição de Aulas/Classes 2016 haverá a acomodação de todos os professores titulares de cargo e, somente após este evento será possível efetuar o levantamento de classes/aulas livres, para que posteriormente a Secretaria da Educação possa prever a realização de Sessão de Escolha de Vagas.
Atenciosamente,
Centro de Recursos Humanos
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