Assunto: Implantação do Sistema de
Georreferenciamento
A Coordenadoria de Infraestrutura
e Serviços Escolares - CISE, no uso de suas atribuições e considerando:
1. A necessidade de atualizar o
cadastro de todos os alunos beneficiados pelo transporte escolar gratuito, em
qualquer modalidade de serviço;
2. A implantação imediata da nova
plataforma de georreferenciamento de transportes, em todas as Diretorias de
Ensino e Unidades Escolares;
3. A transparência e correção dos
dados registrados na oferta desse benefício, como parte do apoio aos alunos da
rede pública do estado de São Paulo.
COMUNICA:
1º) Todos os alunos beneficiados
pelo transporte escolar ou que venham a registrar solicitação desse benefício
no ato de matrícula deverão, por meio de seus pais ou responsáveis:
a) Apresentar
comprovante de endereço completo e atualizado, cuja cópia será anexada na
declaração;
b) Preencher
declaração, conforme modelo anexo, que será arquivada na Unidade Escolar.
c) A
declaração preenchida pelo interessado será conferida e assinada por
funcionário da unidade escolar, que providenciará a apresentação do documento
em caso de auditoria dos órgãos responsáveis da administração.
2º) Os dados fornecidos pelo
aluno ou responsável deverão ser utilizados para atualizar o Sistema Cadastro
de Aluno, até 31-08-2015.
3º) O cadastro atualizado dos
alunos será transferido para a nova plataforma de georreferenciamento de
transporte escolar para:
a) Indicação
da melhor escola para atendimento do aluno, observados os critérios de
proximidade de sua residência e horário/ turno de funcionamento disponível.
b)
Indicação da modalidade de transporte adequado a cada caso.
4º) O endereço completo do aluno
será atualizado anualmente e será georreferenciado para que seja possível
indicar a modalidade de transporte a ser concedida e a rota, horário e local de
atendimento do beneficiado.
5º) Os casos omissos serão objeto
de análise e decisão do Dirigente Regional de Ensino, devidamente amparado pela
legislação.
Anexo 1
DECLARAÇÃO
EU, _______________________________________ __, portador (a) do RG
nº_________________________, declaro, para fins de concessão de benefício de
Transporte Escolar Gratuito, que o endereço informado para matrícula do
aluno:_____________________________________ __, RG nº
___________________________, nascido em ____/____/______, matriculado na
E.E._________________ ________________________________________________,
ciclo/ano:_________________, turno das ______às ______, corresponde ao endereço
de moradia e que esta escola foi indicada pela Diretoria de Ensino, para
atender o aluno matriculado. Declaro, ainda que tenho ciência de que, sendo
concedido o benefício de transporte escolar gratuito, prioritariamente, a
modalidade será o Passe-Escolar para o aluno acima de 12 anos, conforme o
estabelecido pela Resolução SE 27, de 09-05-2011, ora em vigor e que, fazendo o
uso do Passe Escolar, o aluno não poderá ser atendido por outra modalidade de transporte
gratuito. São Paulo, XX de XXXXX de 20XX
Apresentou comprovante de residência sim ( ) não ( )
Assinatura - Pai ou Responsável
Atendido e conferido por ________________________ ____________ Carimbo e
RG:________________________
D.O.E. – Executivo I – 22-08-2015 – Página 48
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