Prezados Diretores, boa tarde.
Segue abaixo orientações da SEE para conhecimento:
Tendo recebido consultas da Diretorias de Ensino acerca do Comunicado da APEOESP, solicitamos um Parecer da Consultoria Jurídica desta pasta. Assim, à vista do Parecer CJ/SE nº 896-2015, temos a comunicar o que segue:
1) O horário de aula, o trabalho coletivo dos docentes e as demais atividades curriculares desenvolvidas na escola não podem ser interrompidas para atender o comando de greve.
2) O requerimento da APEOESP deve ser protocolado e encaminhado à Diretoria de Ensino.
3) Não cabe à Unidade Escolar emitir a certidão requerida pelo Sindicato.
Atenciosamente
Diretoria de Ensino - Região de Avaré
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