A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo reivindica o reconhecimento da Nulidade da Reforma da Previdência de 2003.
Petição Pública pela anulação da EC 41/2003
Este abaixo-assinado tem o intuito de reivindicar o reconhecimento da Nulidade da Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional 41), devido à comprovação de compras de votos que viabilizou sua fraudulenta aprovação no Congresso Nacional, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento do processo intitulado "mensalão", que condenou vários ex-integrantes do governo e partidos de sua base aliada. Este ato nulo não pode continuar vigorando e provocando nefastos efeitos contra trabalhadores (as) brasileiros (as).
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Luta pela Isenção da Contribuição Previdenciária de Aposentados e Pensionistas.
Recupere 11% de seus benefícios! Se você é a favor do Projeto de Emenda Constitucional 555, preencha os campos abaixo autorizando-nos a levar a mensagem ao Presidente da Câmara dos Deputados.
Assine o abaixo-assinado a favor da isenção da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas.
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