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segunda-feira, 23 de setembro de 2013

RESOLUÇÃO SE 67, de 20-9-2013

Institui o Programa Presença, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, considerando que:
- todos os momentos vivenciados pelo aluno no ambiente escolar contribuem para sua formação intelectual e seu pleno desenvolvimento, ampliando-lhe a capacidade de reflexão sobre temas importantes da atualidade, além do contato com novos saberes nas diferentes áreas do conhecimento;
- a formação docente deve estar a serviço da promoção do desenvolvimento integral do aluno, em nível intelectual, social, emocional e psicológico;
- professores, declarados adidos, merecem, pela formação docente que possuem e pela carreira que escolheram, ser devidamente aproveitados na implementação de um programa educacional que vise a promover, no próprio ambiente escolar, o desenvolvimento integral dos alunos da rede pública estadual,
Resolve:

Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa Presença, que tem por finalidade proporcionar aos docentes adidos, de cada escola estadual, oportunidades diferenciadas de promover o desenvolvimento integral dos alunos, aos quais serão oferecidas experiências educativas diversas, ocupando tempo e espaços físicos disponíveis na unidade escolar.
Artigo 2º - Os docentes adidos ficarão à disposição da unidade de classificação do respectivo cargo para atuarem no Programa Presença.
§ 1º – A atuação, pelo Programa Presença, em outra unidade escolar, que não a de sua classificação, porém circunscrita à mesma Diretoria de Ensino, será opcional para cada docente adido.
§ 2º - O docente, de que trata o parágrafo anterior, quando, por opção expressa, atuar em outras unidades escolares, permanecerá, para fins de controle de frequência e pagamento, vinculado à unidade escolar de sua classificação.
Artigo 3º - A equipe gestora de cada escola deverá incluir na sua Proposta Pedagógica o Plano de Trabalho Anual do Programa Presença, para ser desenvolvido pelo docente adido, após a devida aprovação pelo Conselho de Escola e homologação pela direção da unidade escolar.
Parágrafo único – O Plano de Trabalho Anual, a que se refere o caput deste artigo, deverá conter objetivos, metas e resultados de aprendizagem a serem atingidos pelos alunos mediante indicadores apontados pelos professores, no último Conselho de Classe/Ano, realizado ao final do ano letivo anterior.
Artigo 4º - O Plano de Trabalho Anual deverá estar em perfeita consonância com a Proposta Pedagógica da escola e proporcionar aos alunos, mediante tutoria do docente adido, ações que se caracterizem como atividades diversificadas e interdisciplinares, a serem implementadas nos espaços físicos e temporais que venham a ser disponibilizados na unidade escolar em decorrência de ausências e/ou afastamento do professor da classe ou da disciplina.
§ 1º - Entre outras ações previstas no Plano de Trabalho Anual, o docente adido, nos impedimentos legais de outro professor, atuará regendo classe ou ministrando aulas de qualquer componente curricular, nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental ou nas séries do Ensino Médio, independentemente da natureza de seu cargo e da habilitação/qualificação que possua, desde que sob orientação e acompanhamento do Professor Coordenador da escola, no correspondente segmento de ensino.
§ 2º - Quando atuar, na condição de adido, pelo Programa Presença, nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio, o Professor Educação Básica I será remunerado com base no valor do vencimento referente ao Nível I e Faixa 1, da Estrutura II da Escala de Vencimentos – Classes Docentes, ou com base no vencimento relativo ao exercício do próprio cargo, se por ele optar.
Artigo 5º - No Programa Presença, são atribuições específicas do docente adido, entre outras:
I – elaborar, de forma colaborativa e cooperativa, o seu próprio plano de ação alinhado às ações do Programa estabelecido pela unidade escolar;
II – planejar, desenvolver e atuar na parte diversificada do currículo, no que se refere às atividades do Programa;
III – desenvolver as ações do Programa, de forma a assegurar aos alunos um aprendizado eficiente e de boa qualidade.
Artigo 6º - Caberá à Diretoria de Ensino organizar a relação dos docentes adidos que atuarão nas próprias escolas, bem como a relação dos que optarem por atuar em escolas diversas, conforme prevê o § 1º do artigo 2º desta resolução, nas ausências ocasionais e nas licenças ou afastamentos, por qualquer período, relativos aos impedimentos legais de professores do Ensino Fundamental e Médio, que deverão ser informados à Diretoria de Ensino pelas unidades escolares, para prévio agendamento das substituições.
§ 1º - No cumprimento do disposto no caput deste artigo, visando a promover o atendimento, pelo Programa Presença, ao maior número possível de alunos, deverão ser observados, entre outros, os seguintes parâmetros e critérios:
1 - a quantidade total de docentes adidos no âmbito da Diretoria de Ensino;
2 – a quantidade de docentes adidos por escola e por segmento de ensino;
3 - a oferta, pelo Programa Presença, preferencialmente, do segmento de ensino correspondente ao da atuação relativa ao cargo do docente adido;
4 - os agendamentos efetuados pelas unidades escolares.
§ 2º - Caberá às equipes gestoras das escolas garantir o cumprimento dos respectivos Planos de Trabalho Anual, disponibilizando e organizando os materiais didático-pedagógicos a serem utilizados pelos docentes adidos.
§ 3º - A carga horária semanal da Jornada de Trabalho em que esteja incluído o docente adido será composta com as horas de atuação no Programa Presença, podendo até ser extrapolada, mediante termo de anuência do docente, desde que não se ultrapasse o limite de 40 (quarenta) horas semanais, incluídas as horas de trabalho pedagógico coletivo e individual correspondentes.
§ 4º - Os professores de cada unidade escolar deverão ser notificados de que suas ausências/licenças/afastamentos deverão, na medida do possível e a título de colaboração, ser previamente comunicados à equipe gestora da escola, para o devido agendamento de sua substituição, na Diretoria de Ensino.
Artigo 7º - A atuação no Programa Presença, ainda que em unidade escolar diversa daquela de sua classificação, não obstará ao docente a obrigatória e imediata descaracterização da condição de adido, no surgimento de classe ou de aulas livres, para atribuição relativa ao cargo de que é titular, nos termos do artigo 6º do Decreto nº 42.966, de 27 de março de 1998.
Artigo 8º - As Coordenadorias de Gestão de Recursos Humanos - CGRH e de Gestão da Educação Básica - CGEB poderão baixar, conjuntamente, orientações que se façam necessárias ao cumprimento do disposto nesta resolução.
Artigo 9º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

D.O.E. – Executivo I – 21-09-2013 – Página 25

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