PORTARIA CGRH 07, de 23-11-2012

Estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2013

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos  Humanos, considerando a  necessidade de estabelecer datas  e prazos para a divulgação da  classificação dos  inscritos, no referido processo, expede a presente Portaria.

Artigo 1º - A divulgação da classificação dos inscritos estará disponível, exclusivamente no endereço http://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet na seguinte conformidade:

I - Titulares de Cargo:

a)     26-11-2012 - divulgação da classificação na WEB;

b) 26 a 28-11-2012 - prazo para interposição de recursos no endereço eletrônico http://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet, até às 23 horas do dia 28-11-2012;

c)     de 26 a 30-11-2012 – deferimento/indeferimento dos recursos no endereço acima pela DE;

d)     05-12-2012 - divulgação da Classificação Final pós-recursos;

e)     15 a 23-12-2012  – deferimento/indeferimento  - Artigo 22 pela DE, no endereço acima mencionado;

f)    02-01-2013 – divulgação da Classificação - Artigo 22;

g)    02 a 04-01-2013 – prazo para interposição de recursos – Artigo 22;

h)    02 a 04-01-2013 – deferimento/indeferimento dos recursos – Artigo 22, pela DE;

i)    08-01-2013 – divulgação da Classificação Final – Artigo 22.

II – Docentes das Categorias “P”, “N”, “F”, “O”e Candidatos à contratação:

a)    14-12-2012 - divulgação da classificação na WEB;

b) 14 a 18-12-2012 - prazo para interposição de recursos,  no endereço  http://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet , até às 23 horas do dia 18-12-2012;

c)    de 14 a 19-12-2012 - digitação das decisões sobre os recursos, no endereço acima, pela DE;

d)    21-12-2012 - divulgação da classificação pós-recursos;

Artigo. 2º - O docente poderá interpor Recurso:

I - Titulares de cargo:

a) Jornada de Opção

b) Pontuação

c) Habilitação e qualificação (outra licenciatura e/ou correlatas)

II – Docentes das Categorias “P”, “N”, “F” “O”e Candidatos à contratação:

a) Quantidade de Aulas Pretendidas

b) Pontuação

c) Habilitação e qualificação (outra licenciatura e/ou correlatas)

Parágrafo único: No período destinado ao  recurso, os candidatos  à contratação, deverão apresentar documentação comprobatória na Diretoria de Ensino de inscrição, o docente Efetivo, docentes Estáveis (nos termos da Constituição Federal/88 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) e o abrangido pelas disposições do § 2º do Art. 2º da LC 1.010/2007, na unidade escolar de classificação.

Artigo. 3º - O aluno de último ano inscrito no Processo de Atribuição de Classes/Aulas para o ano letivo de 2013 poderá no período de 02 a 08-01-2013 entregar, na Diretoria de Ensino de inscrição, documentos comprobatórios de conclusão do Curso -Diploma e/ou  Certificado de conclusão, exceto o aluno de último ano do Curso  de Educação Física e do Curso de Pedagogia, que somente poderá comprovar a conclusão do Curso mediante Diploma.

Artigo. 4º - A Diretoria de Ensino deverá registrar a atualização  dos docentes mencionados no artigo 3.º, no sistema PAEF/ JAT, no período de 02 a 11-01-2013.

Artigo. 5º - Esta Portaria entra  em vigor na data de sua publicação.

D.O.E. – Executivo I – 24-11-2012 – Página 64