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terça-feira, 10 de julho de 2012

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - INEP LIBERA NOTAS DO ENEM 2009 E DADOS DAS ESCOLAS DO BRASIL

Agora as fraudes no Idesp 2011 podem ser comprovadas facilmente.
Com adivulgação pública do número de alunos matriculados em cada série de cada escola do Brasil, a sociedade paulista e brasileira poderá comprovar a manipulação dos dados sobre desempenho das escolas paulistas no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo.
Inaugurada pela presidenta Dilma Rousseff, a “Quarta República” começa a dar os primeiros frutos: o Ministério da Educação (MEC) e o seu Instituto Nacional Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) começam a divulgar os dados educacionais que eram mantidos trancados a sete chaves: as notas das escolas nos exames do ENEM dos anos anteriores (de 2009, por exemplo) e também os dados individuais das escolas brasileiras (número de alunos matriculados por série; e o número de professores).
Através da divulgação dos dados do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), no site do INEP/MEC, era possível comprovar o número de alunos matriculados na 3ª série do ensino médio. Mas não havia dados sobre o ensino fundamental, o que está sendo possível obter agora através da Lei federal 12527/2011, Lei de Acesso à Informação.
Os dados ainda não estão disponíveis no site do INEP, conforme determina o artigo 8º da lei federal 12.527/2011. Mas podem ser baixados no site de compartilhamento de arquivos do Grêmio SER Sudeste:
http://www.4shared.com/office/AJID2BzM/Enem_por_escola_2009_e_2010....
http://www.4shared.com/file/-97rG42W/CAD_ESC_MAT_DOC_2011.html
Destaque-se que o INEP está divulgando os dados em formato “xlsx”, uma extensão de programa proprietário, contrariando a diretriz de “possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações” (inciso 2, parágrafo 3º, artigo 8º da lei federal 12527/2011).
De qualquer forma, já é possível saber, por exemplo, o número de alunos matriculados em cada série de cada escola. Isso permite que as mães, os pais, os alunos e a comunidade possam, por exemplo, confirmar a grave suspeita de que o Idesp é manipulado, pois nem todos os alunos paulistas fazem a prova obrigatória do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo).
Vejam os dados do Idesp-2011, por exemplo:
1) A Escola Estadual Lucia de Castro Bueno(Taboão da Serra-SP), do diretor “linha dura”: fizeram provas apenas 143 dos 149 alunos do 9º ano do ensino fundamental; e apenas 51 dos 55 alunos da 3ª série do ensino médio.
2) A Escola Estadual Octacílio de Carvalho Lopes (Arthur Alvim, S. Paulo-SP), “é normal professor chamar aluno de bicha”: fizeram provas apenas 92 dos 111 alunos do 9º ano do ensino fundamental; e apenas 75 dos 129 alunos da 3ª série do ensino médio.
3) A Escola Estadual Adelaide Ferraz de Oliveira(Arthur Alvim, S. Paulo-SP), escola onde está o professor que xingou o aluno de “bicha” em 2004: fizeram provas apenas 76 dos 147 alunos do 9º ano do ensino fundamental; e apenas 119 dos 173 alunos da 3ª série do ensino médio.
Esses são apenas 3 exemplos de onde se pode comprovar que as notas do Idesp 2011 não refletem o real desempenho destas escolas, pois não testaram todos os alunos.
O caso da EE Octacílio de Carvalho Lopes é mais grave, pois a Secretaria Estadual de Educação de SP informa que a escola atingiu a meta de aumento de desempenho em 20%, o que dá direito a um bônus de até 2,9 salários para cada professor... Os dados das matriculas 2011, divulgados pelo Inep/MEC, dão conta de que apenas 83% dos alunos do 9º ano do ensino fundamental foram avaliados (92 de 111 matriculados) e, no caso da 3ª série do ensino médio, apenas 58% dos alunos foram testados (75 de 129 matriculados)...
Já requisitamos que a Secretaria Estadual de Educação de SP divulgasse, na ficha do IDESP de cada escola, o número de alunos matriculados em cada série, de tal forma que todos pudessem saber se as escolas avaliam todos os alunos, afastando as suspeitas de que só avaliariam os “melhores alunos”... mas o governo de SP, a exemplo das prefeituras de S. Paulo e do Rio de Janeiro, ainda sonegam dados fundamentais que impedem o efetivo controle social sobre o serviço público Educação,sentre outros serviços públicos...
Estas informações sobre possíveis frudes no Idesp-2011 estão sendo encaminhadas ao Ministério Público de SP para que promova um Inquérito Civil Público com o objetivo de verificar a ocorrência de fraudes para obtenção de vantagens indevidas. Vale destacar que o Saresp-2011 custou R$ 42.303.000,00; e os seus resultados serviram para a distribuição de R$ 538,5 milhões em bônus a funcionários, professores e direção das escolas que "melhoraram" o desempenho em relação ao ano de 2010!!!
Por Mauro Alves da Silva é Coordenador do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública - Publicado em 08 de Julho de 2012 - http://movimentocoep.wordpress.com/

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