Cotas Demagógicas

A recente aprovação do sistema de cotas pelo STF, além de demagógica, fez com que a Instituição “guardiã da Constituição” a ferisse de morte, ao passar literalmente por cima do que determina o seu art 5º”: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes....”(grifei).

Adicionalmente, o art. (208,V), da CF, estabelece os limites do dever do Estado com a educação, ao garantir `acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um` (grifei). O legislador ao empregar o termo `capacidade` reservou à Academia o estabelecimento de critérios para apropriação do mérito dos ingressantes.

Pela decisão do STF ingresso na universidade não mais será realizado exclusivamente pelo mérito. Situações constrangedoras e inusitadas, como a da jovem loura, com típico perfil ariano, declarando-se negra em rede de televisão nacional ao inscrever-se na UnB, serão rotineiras.

Colaboraram os ministros para que o ensino básico público continue sendo péssimo. Além de negros e índios, membros de outras minorias não necessitariam do amparo demagógico do sistema de cotas se tivessem tido acesso a ensino médio e fundamental de qualidade.

Melhoraria o ensino básico se o Governo adotasse políticas, com prazo de maturação de, no mínimo, uma geração, fazendo com que o gasto público federal/aluno do ensino fundamental não fosse um dos menores do mundo (OCDE, “Education at a Glance 2011”,pg.56), que o ensino fundamental fosse paulatinamente federalizado,saindo da gestão de prefeito corrupto e com a criação do Ministério da Educação Básica.

Os ministros do STF tentam transformar as universidades públicas em instituições de ação social. Políticas de compensação social podem e devem ser implementadas. Desde que passem longe das universidades.

Mérito, senhores Ministros, não tem cota. Mérito é mérito !

Antonio Cruz Vasques - Belo Horizonte, MG. 

Matéria publicada na Revista Gestão Universitária, 13 de junho de 2012