O professor Silvio dos Santos fala sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
no programa "Por Dentro do Assunto" deste início do mês de fevereiro.
no programa "Por Dentro do Assunto" deste início do mês de fevereiro.
Data: 6 Fev 2013
sábado, 16 de fevereiro de 2013
sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
LEGISLAÇÃO: PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR
RESOLUÇÃO SE 11, de 14-2-2013
Dispõe sobre a implementação do
Programa Ensino Médio Inovador – ProEMI, nas escolas da rede estadual que
oferecem ensino médio, e dá providências correlatas
O Secretário da Educação,
considerando:
- a importância do Programa
Ensino Médio Inovador - ProEMI, instituído pela Portaria MEC 971, de 9 de
outubro de 2009, com vistas a apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas
curriculares inovadoras nas escolas de ensino médio não profissionalizante;
- a implementação de políticas
públicas educacionais desta Pasta, integrantes do Programa Educação –
Compromisso de São Paulo, que visam à melhoria da educação básica paulista;
- a disponibilização de mecanismos
e recursos de tecnologia de informação e comunicação que assegurem a
operacionalização e concretização das ações do ProEMI;
- a necessidade de se imprimir eficiência
e eficácia à gestão educacional, no âmbito das unidades escolares e Diretorias
de Ensino; - as ações desta Pasta destinadas ao aperfeiçoamento do processo
ensino-aprendizagem, objetivando a formação integral do aluno do ensino médio,
Resolve:
Artigo 1º - A implementação do Programa
Ensino Médio Inovador – ProEMI, instituído pela Portaria MEC 971, de 9.10.2009,
no âmbito desta Pasta, em escolas públicas estaduais que oferecem curso de
ensino médio não profissionalizante, observará o disposto na presente
resolução.
Artigo 2º - A Coordenação
Regional do ProEMI será exercida, no âmbito das Diretorias de Ensino, pelo
Dirigente Regional de Ensino, responsável pela organização das ações de
acompanhamento e monitoramento do processo de implementação, cabendo-lhe:
I - promover a integração das
responsabilidades e das corresponsabilidades dos supervisores de ensino, nas
unidades escolares dos respectivos setores de trabalho, com as de todos os
envolvidos nesse programa;
II – assegurar aos supervisores de
ensino, no âmbito da Diretoria de Ensino, condições de tempo e espaço físico
para troca de informações e experiências relativas ao ProEMI;
III – indicar os supervisores de
ensino que serão responsáveis pela implementação do ProEMI, em quantidade
compatível com o número de escolas participantes do programa, na seguinte
conformidade:
a) até 6 (seis) escolas: 1 (um)
supervisor de ensino;
b) de 7 (sete) a 20 (vinte) escolas:
2 (dois) supervisores de ensino;
c) de 21 (vinte e uma) a 30
(trinta) escolas: 3 (três) supervisores de ensino;
d) mais de 30 (trinta) escolas: 4
(quatro) supervisores de ensino.
§ 1º - O ProEMI contará, ainda,
na Diretoria de Ensino, com a participação de um Professor Coordenador do
Núcleo Pedagógico - PCNP, a ser igualmente indicado pelo Dirigente Regional de
Ensino, dentre os atuais professores coordenadores em exercício na Diretoria de
Ensino, para prestar apoio técnico ao supervisor de ensino responsável pela
implementação do programa.
§ 2º - O supervisor de ensino e o
professor coordenador, de que trata este artigo, em seu trabalho de acompanhamento
e monitoramento, contarão com a colaboração dos supervisores de ensino das
unidades escolares que aderirem ao programa.
Artigo 3º - As escolas estaduais
participantes do ProEMI contarão com o professor coordenador do ensino médio
para garantir que cada escola participante promova, sistematize e referende o
seu Projeto de Redesenho Curricular – PRC.
Parágrafo único - A equipe
pedagógica da escola deverá participar de todo o processo de redesenho do
currículo, tendo, como coordenador dos trabalhos, o professor coordenador do ensino
médio, a que se refere o caput deste artigo.
Artigo 4º - O professor
coordenador dos trabalhos do Projeto de Redesenho Curricular – PRC, além das
atribuições inerentes ao respectivo posto de trabalho, deverá:
I - desenvolver e implantar estratégias
para a sistematização das ideias, ações e projetos propostos pelos professores,
visando à elaboração e à apresentação do Projeto de Redesenho Curricular (PRC)
da escola, em consonância com o Documento Orientador do Programa Ensino Médio
Inovador (ProEMI) e do Projeto Político-Pedagógico da escola;
II - promover as articulações curriculares
possíveis, internas e externas ao contexto escolar, estabelecidas no Projeto de
Redesenho Curricular;
III - coordenar e acompanhar a
execução das ações, com foco no currículo da escola;
IV - estabelecer canais permanentes
de articulação com a Secretaria de Educação e com outras instituições,
possibilitando:
a) gestão compartilhada;
b) ampliação dos territórios
educacionais;
c) dinamização dos ambientes socioculturais
existentes na região.
Artigo 5º - Caberá ao Supervisor
de Ensino, responsável pelo Programa Ensino Médio Inovador – ProEMI:
I – realizar, in loco, as ações
específicas de acompanhamento e monitoramento, em consonância com o supervisor
de ensino da unidade escolar participante;
II - realizar reuniões com o
grupo de gestores das escolas participantes;
III - participar das reuniões
promovidas pela Coordenação do Programa da Secretaria da Educação - SE;
IV - acompanhar os indicadores de
desempenho das escolas participantes;
V – manter atualizado o grupo de
gestores das escolas participantes, mediante o repasse de informações e orientações
relativas ao programa; e
VI - consolidar os Projetos de
Redesenho Curricular - PRC das unidades escolares participantes do ProEMI.
Artigo 6º - Caberá ao professor
coordenador do Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino, indicado para atuar especificamente
no ProEMI:
I - dar apoio técnico ao Supervisor
de Ensino responsável pelo programa, relativamente às ações específicas de
acompanhamento e monitoramento in loco;
II – acompanhar os indicadores de
desempenho das escolas envolvidas;
III – auxiliar na organização e
planejamento de reuniões com o grupo de gestores das unidades escolares
participantes, a serem realizadas pela Diretoria de Ensino;
IV - participar dos encontros e
capacitações realizados pela Coordenação do Programa da SE, bem como de
videoconferências, reuniões de trabalho e seminários, para acompanhar o desenvolvimento
pedagógico do programa, a fim de transmitir as inovações e técnicas de aperfeiçoamento
do ensino às escolas participantes do ProEMI; e
V - acompanhar o Supervisor de
Ensino na consolidação dos Projetos de Redesenho Curricular - PRC das unidades
escolares participantes do ProEMI.
Artigo 7º - Caberá ao Diretor de
Escola da unidade participante do ProEMI, para fins de planejamento e
organização das ações de implantação, bem como de monitoramento e avaliação das
ações do programa no decorrer do ano:
I – incrementar as atividades
necessárias ao desenvolvimento do programa, em articulação com os demais
gestores e com o corpo docente da escola;
II – assegurar, na unidade escolar,
espaço físico, tempo e os equipamentos necessários ao funcionamento do
programa.
Artigo 8º - Esta resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
D.O.E. – Executivo I – 15-02-2013 – Página 22
LEGISLAÇÃO: AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM EM PROCESSO I
COMUNICADO CONJUNTO CIMA/CGEB de
14-02-2013
Avaliação da Aprendizagem em Processo – Quarta
Edição
Primeiro Semestre de 2013
A Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação
Educacional em conjunto com a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica,
considerando a importância de:
- apoiar as ações de planejamento escolar previstas para o início
de 2013 e sua continuidade nas ATPC;
- diagnosticar, por meio de instrumento padronizado, os
aspectos da aprendizagem dos alunos que necessitam de atenção imediata;
- subsidiar as escolas e docentes, com orientações para elaboração
de pautas conjuntas e individuais que resultem em planos de ação para os
processos de recuperação da aprendizagem, especialmente nas disciplinas de
Língua Portuguesa e Matemática;
- ampliar o universo de alunos atendidos, nas edições anteriores,
pelo programa da Avaliação da Aprendizagem em Processo;
Comunicam:
1 – Serão aplicadas provas de Língua Portuguesa e Matemática
para os alunos, da rede estadual regular, do 6°, 7°, 8°
e 9° anos do Ensino Fundamental e da 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino
Médio.
2- As provas, de caráter exclusivamente diagnóstico, se constituem
em instrumentos investigativos da aprendizagem para posterior mobilização de
procedimentos, atitudes e conceitos, pela escola e na sala de aula, visando à
elaboração e execução de planos destinados ao apoio imediato para sanar dificuldades
dos alunos objetivando a superação das mesmas.
3- As provas a serem aplicadas terão a seguinte constituição:
a) Língua Portuguesa - 15 questões objetivas;
b) Matemática – 10 questões, sendo a maioria objetivas e algumas
dissertativas;
c) Produção Textual - para o Ensino Fundamental – conto
(6°ano), narrativa de aventura (7°ano), notícia (8°ano) e receita (9°ano);
- para o Ensino Médio – artigo de opinião (todas as séries).
4 – As Produções Textuais, descritas no item 3 c,
constituirão o produto final de uma sequência de atividades a ser mediada pelo
professor, que poderá utilizar mais de uma aula para o desenvolvimento da ação.
5 – A aplicação das provas nas escolas se dará no período compreendido
entre 04 e 08 de março, conforme programado pelas unidades, considerando:
a) o professor da própria disciplina, como aplicador;
b) dias diferentes para Língua Portuguesa, Matemática e Produção
Textual;
c) preferencialmente aulas duplas.
6- O material de aplicação (provas) será entregue impresso para
as Diretorias de Ensino, organizado por escola, contendo:
6.1- Provas de Língua Portuguesa para turmas do 6° ano do Ensino
Fundamental;
6.2- Provas de Língua Portuguesa para turmas do 7° ano do Ensino
Fundamental;
6.3- Provas de Língua Portuguesa para turmas do 8° ano do Ensino
Fundamental;
6.4- Provas de Língua Portuguesa para turmas do 9° ano do Ensino
Fundamental;
6.5- Provas de Língua Portuguesa para turmas da 1ª série do
Ensino Médio;
6.6- Provas de Língua Portuguesa para turmas da 2ª série do
Ensino Médio;
6.7- Provas de Língua Portuguesa para turmas da 3ª série do
Ensino Médio;
6.8- Provas de Matemática para turmas do 6° ano do Ensino Fundamental;
6.9- Provas de Matemática para turmas do 7° ano do Ensino Fundamental;
6.10- Provas de Matemática para turmas do 8° ano do Ensino
Fundamental;
6.11- Provas de Matemática para turmas do 9° ano do Ensino
Fundamental;
6.12- Provas de Matemática para turmas da 1ª série do Ensino
Médio;
6.13- Provas s de Matemática para turmas da 2ª série do Ensino
Médio;
6.14- Provas de Matemática para turma da 3ª série do Ensino
Médio;
6.15- Provas de Produção Textual para turmas do 6° ano do Ensino
Fundamental;
6.16- Provas de Produção Textual para turmas do 7° ano do Ensino
Fundamental;
6.17- Provas de Produção Textual para turmas do 8° ano do Ensino
Fundamental;
6.18- Provas de Produção Textual para turmas do 9° ano do Ensino
Fundamental;
6.19- Provas de Produção Textual para turmas da 1ª série do
Ensino Médio;
6.20- Provas de Produção Textual para turmas da 2ª série do
Ensino Médio; e,
6.21- Provas de Produção Textual para turmas da 3ª série do
Ensino Médio.
7 - As provas mencionadas no item 6 do presente comunicado
foram impressas a partir de quantitativo coletado pelo Sistema de Cadastro de
Alunos da Secretaria, com data base de 21-01-2013, e serão entregues nas
Diretorias com exemplares adicionais por classe/disciplina/ano/série para
suprir eventuais alterações numéricas ocorridas em data posterior à do
planejamento central da avaliação.
7.1 - as provas em braile e em caracteres ampliados,
impressas pelo Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE, serão entregues
nas Diretorias de Ensino.
7.2 – as provas destinadas aos alunos da Fundação CASA serão
impressas pelo Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE, onde ficarão
disponibilizadas àquela Fundação que se responsabilizará pela sua retirada e
distribuição para aplicação nas respectivas unidades.
8 - A distribuição das provas impressas, mencionadas no item
6, para as Diretorias de Ensino, ocorrerá no período de 18 a 28 de fevereiro,
devendo as mesmas se organizarem para a recepção e controle de recebimento e
entrega destes materiais para as escolas.
8.1 – Na ocorrência de problemas relacionados à logística da
entrega das provas, contatar, na FDE -Fundação para o Desenvolvimento da Educação/GSU/DOM-Osasco:
Cristiano Cebrian Seguer ou Rafael Lastri (11-3696-2861)
8.2 – Na ocorrência de problemas similares, especificamente
relacionados às provas para o atendimento aos alunos com deficiência visual,
contatar na CGEB - Coordenadoria de Gestão da Educação Básica: Suely Bomfim
(11-3218-8897 ou 3218-2113).
9 – Complementando as provas será produzido o material “Comentários
e Recomendações Pedagógicas”, referente à Avaliação da Aprendizagem em Processo
– Quarta Edição 2013 – destinado aos professores, contendo:
a) quadro de habilidades de referência utilizadas na elaboração
dos itens das provas;
b) orientações necessárias à aplicação das propostas de produção
textual e alguns itens específicos das provas de matemática;
c) orientações para a correção e interpretação de resultados;
d) sugestões de trabalho pedagógico articuladas com a interpretação dos
resultados e com os materiais de apoio ao currículo.
9.1-Os conteúdos destes materiais serão enviados às
Diretorias de Ensino por meio eletrônico, em período anterior ao da aplicação
das provas, para encaminhamento às escolas que procederão à sua impressão
conforme as respectivas necessidades, contando com apoio dos NIT quando
necessário.
10- As diferentes atividades a serem desenvolvidas no contexto
desta avaliação e do planejamento escolar, devem ser planejadas, executadas e
acompanhadas pelas equipes das Diretorias de Ensino e Escolas, destacando as
ações dos Supervisores de Ensino, Professores Coordenadores das Oficinas
Pedagógicas, Diretores, Professores Coordenadores e Docentes das unidades escolares,
de acordo com as respectivas atribuições.
D.O.E. – Executivo I – 15-02-2013 – Página 27
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013
LEGISLAÇÃO: AVALIAÇÃO DO PERÍODO PROBATÓRIO DO QAE
INSTRUÇÃO CGRH 2, de 08-02-2013
Dispõe
sobre critérios e procedimentos a serem adotados na aplicação da Avaliação
Especial de Desempenho aos servidores do Quadro de Apoio Escolar em Estágio
Probatório, de que trata o Decreto 58.855, de 23/1/2013.
O Coordenador
da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da
Educação, visando uniformizar critérios e procedimentos a serem adotados na
aplicação da Avaliação Especial de Desempenho aos integrantes do Quadro de
Apoio Escolar – QAE, em Estágio Probatório, e atendendo ao que dispõe o artigo
14 do Decreto 58.855, de 23-01-2013, expede a presente Instrução.
I - Na
Avaliação Especial de Desempenho, regulamentada pelo Decreto 58.855/2013, para
os integrantes das classes de cargos do Quadro de Apoio Escolar - QAE, que se
encontram em período de estágio probatório, deverão ser observados os critérios,
orientações e procedimentos constantes desta Instrução.
II - A
Avaliação Especial de Desempenho consistirá de um conjunto de ações planejadas
e coordenadas, objetivando o acompanhamento contínuo do desempenho do servidor,
nos 3 (três) primeiros anos de efetivo exercício no cargo para o qual foi
nomeado, que se caracterizam como de estágio probatório.
III - Os critérios
a serem observados na Avaliação Especial de Desempenho são:
a)
Assiduidade: relacionada à frequência, à pontualidade e ao cumprimento da carga
horária de trabalho.
b) Disciplina:
relacionada ao cumprimento de obrigações e ao respeito às normas vigentes e à
hierarquia funcional.
c) Iniciativa:
relacionada à proatividade e à habilidade de propor ideias, visando à melhoria
de procedimentos e rotinas de atividades.
d)
Produtividade:
d.1 -
relacionada à capacidade de administrar suas tarefas e priorizá-las, de acordo
com os respectivos graus de relevância;
d.2 –
relacionada à dedicação no cumprimento de metas e à qualidade do trabalho
executado;
e)
Responsabilidade: relacionada ao comprometimento com seus deveres e
atribuições, ao atendimento de prazos e ao aprimoramento dos resultados dos
trabalhos desenvolvidos.
IV – À vista
dos critérios relacionados no inciso anterior, o servidor em estágio probatório
será avaliado por seu desempenho e por tempo de serviço prestado, devendo,
neste caso, comprovar o cumprimento de 3 (três) anos ou 1.095 (um mil e noventa
e cinco) dias de efetivo exercício.
V – Deverão
ser considerados, no cômputo dos 1.095 (um mil e noventa e cinco) dias, as
ausências e afastamentos considerados como de efetivo exercício, na
conformidade do que estabelece o artigo 78 da Lei 10.261, de 28-10-1968.
VI - A
apuração do tempo de efetivo exercício do servidor em estágio probatório será
comprovada mediante Ficha de Frequência.
VII - Durante
o período de estágio probatório, o servidor não poderá ser afastado ou
licenciado do seu cargo, exceto, nas situações previstas no artigo 10, do
Decreto 58.855, de 23-01-2013.
VIII – Fica
suspensa, para efeito de estágio probatório, a contagem de tempo de serviço, em
qualquer tipo de afastamento, exceto nas situações:
a) de
afastamentos nos termos dos artigos 69 e 75 da Lei 10.261, de 28-10-1968;
b) de nomeação
para o exercício de cargo em comissão ou de designação para o exercício das
atribuições de Gerente de Organização Escolar, de que trata o artigo 15 da Lei
Complementar 1.144, de 11-07-2011;
IX - A
Avaliação Especial de Desempenho consistirá dos seguintes instrumentos:
a) Avaliação
semestral de desempenho - a ser aplicada pelo superior imediato do servidor, no
percurso dos 30 (trinta) primeiros meses de estágio probatório;
b) Plano de
Integração e Aperfeiçoamento Individual – a ser utilizado como orientador para
o desenvolvimento do servidor ao longo do período de estágio probatório, no
qual serão especificados os aspectos profissionais a serem aperfeiçoados para a
adaptação do servidor ao cargo, bem como o registro de ocorrências.
c) Relatório
Circunstanciado – versando sobre a conduta e o desempenho do servidor, à vista
das avaliações semestrais de desempenho e das demais informações obtidas com os
instrumentos a que se referem a alíneas “b” deste inciso, devendo este
relatório fundamentar a proposta de confirmação no cargo ou de exoneração do
servidor.
X – O servidor
que se encontre em estágio probatório, na data da publicação do Decreto
58.855/13, será submetido a tantas avaliações semestrais quantas sejam
possíveis de se realizar no período dos 30 (trinta) primeiros meses do estágio,
observado o intervalo de 6 (seis) meses de efetivo exercício entre as
avaliações.
XI - O
servidor que contar com menos de 6 (seis) meses, para finalizar o período de
estágio probatório, será submetido a uma única avaliação semestral de
desempenho, cujo resultado será utilizado para elaboração do relatório
circunstanciado, que integra a Avaliação Especial de Desempenho.
XII – Ao se
iniciar o estágio probatório de um servidor, seu superior imediato, o superior
mediato e a CAD deverão observar que:
a) a primeira
avaliação semestral de desempenho deverá se realizar no decorrer dos primeiros
6 (seis) meses de efetivo exercício do servidor;
b) as
avaliações semestrais subsequentes deverão respeitar, com precisão, o intervalo
de 6 (seis) meses entre as respectivas aplicações, de forma que, ao se
completarem os 30 (trinta) primeiros meses de efetivo exercício do estágio
probatório, o servidor tenha se submetido ao total de 5 (cinco) avaliações semestrais
de desempenho;
c) para cada
período de 6 (seis) meses, referente a uma avaliação semestral, deverá ser
emitida Ficha de Frequência contendo a apuração do tempo de efetivo exercício
no período correspondente.
XIII - Os
formulários de avaliação semestral de desempenho serão disponibilizados às
Diretorias de Ensino pelo Centro de Vida Funcional - CEVIF, do Departamento de
Administração de Pessoal desta Coordenadoria.
XIV - Cabe ao
superior imediato do servidor preencher os formulários de avaliação semestral
de desempenho, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data em que se
completar o interstício necessário para avaliação, encaminhando-os, na sequência,
à CAD, na Diretoria de Ensino.
XV – Quando
ocorrer alteração da sua unidade de exercício, o servidor será avaliado pelo superior
imediato ao qual tenha se subordinado pelo maior número de dias de efetivo
exercício no período considerado, devendo a outra unidade apresentar relatórios
para subsidiar a avaliação.
XVI - Em caso
de nomeação ou designação para exercício de cargo em comissão ou de função de
confiança, no âmbito de órgão/unidade diverso de sua unidade de classificação,
o servidor será avaliado pelo superior imediato no órgão/unidade do referido cargo
em comissão ou função de confiança.
XVII – Em cada
avaliação semestral de desempenho, o servidor será avaliado com base nos 5 (cinco)
critérios discriminados no inciso III desta instrução, quais sejam:
assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade.
XVIII – Cada
um dos critérios, a que se refere o inciso anterior, será pormenorizado em 4
(quatro) características (A, B, C eD) que lhes são correlatas, na conformidade
das especificações estabelecidas no artigo 3º do Decreto 58.855/13.
XIX – Para
cada uma das 4 (quatro) características, de cada um dos 5 (cinco) critérios, a
que se refere o inciso XVII, o servidor será avaliado mediante uma das 4
(quatro) alternativas de resposta, que servirão de parâmetro para a ponderação
de cada característica, na seguinte conformidade:
a) servidor
não atendeu às expectativas: 1 (um) ponto;
b) servidor
atendeu parcialmente às expectativas: 2 (dois) pontos;
c) servidor
atendeu às expectativas: 3 (três) pontos;
d) servidor
superou as expectativas: 4 (quatro) pontos.
XX – O
superior imediato do servidor deverá efetuar a soma dos pontos que consignar em
cada característica, totalizando a pontuação de cada critério e procedendo ao
somatório dos pontos dos cinco critérios para registrar no formulário de
avaliação semestral de desempenho do servidor.
XXI - Cada
avaliação semestral de desempenho poderá totalizar, no máximo, 80 (oitenta)
pontos.
XXII – Quando
julgar necessário, durante ou após uma avaliação semestral, excetuada a primeira,
o superior imediato do servidor deverá estabelecer plano de ação objetivando,
mediante intervenções propostas, a integração e o aperfeiçoamento individual,
com posterior preenchimento do documento denominado Plano de Integração e Aperfeiçoamento
Individual - PIAI, que integra o formulário de avaliação semestral de
desempenho.
XXIII - Após o
preenchimento do formulário de avaliação semestral de desempenho, inclusive do
Plano de Integração e Aperfeiçoamento Individual – PIAI, bem como o registro de
ocorrências, se for o caso, o superior imediato deverá encaminhá-lo à CAD, na
Diretoria de Ensino, no prazo de até 3 (três) dias úteis.
XXIV - Caberá
à CAD referendar as intervenções propostas pelo superior imediato no PIAI,
assim como viabilizar sua implementação.
XXV - O
superior imediato notificará o servidor avaliado sobre o resultado da avaliação
semestral de desempenho, assim como do PIAI, em até 3 (três) dias úteis, a
contar da data da devolução do formulário.
XXVI - O
servidor avaliado deverá tomar ciência das notificações dos resultados,
podendo, se for de interesse, registrar suas observações quanto à avaliação, em
campo específico do próprio formulário, devendo o superior imediato encaminhar novamente
os formulários à CAD, desta feita contendo as assinaturas de ciência dos
servidores avaliados.
XXVII - Na
hipótese de recusa do servidor em tomar ciência dos resultados ou de qualquer
outro fato que impossibilite sua notificação, o superior imediato deverá
registrar esta situação no próprio formulário, apondo as assinaturas de duas
testemunhas devidamente identificadas.
XXVIII – A
CAD, após ciência dos servidores avaliados e o recebimento dos formulários de
avaliação semestral de desempenho, contendo os respectivos Planos de Integração
e Aperfeiçoamento Individual, bem como os registros de ocorrência, deverá
encaminhá-los, no prazo de até 3 (três) dias úteis, à Comissão Especial de Avaliação
de Desempenho – CEAD da Secretaria da Educação.
XXIX - O
Registro de Ocorrências é um formulário elaborado para uso opcional do superior
imediato, com vistas a auxiliá-lo no acompanhamento da atuação e desempenho do
servidor, durante seu período de estágio probatório, observando-se os prazos
estabelecidos nesta instrução.
XXX - O
superior imediato deve registrar no formulário de Registro de Ocorrências todo
e qualquer fato que julgue relevante, relacionado ao desempenho do servidor
avaliado, relatando em qual aspecto o fato ocorrido interfere, positiva ou negativamente,
em sua avaliação.
XXXI - O
superior imediato deverá dar ciência ao servidor avaliado sobre o(s) fato(s)
anotado(s) no formulário de Registro de Ocorrências, no prazo máximo de 2
(dois) dias, e o servidor poderá manifestar-se a respeito, expressamente, no
próprio formulário.
XXXII - Na
hipótese de recusa do servidor em tomar ciência do(s) registro(s) ou de
qualquer fato que impossibilite sua notificação, o superior imediato deverá
registrar esta situação no próprio formulário, apondo as assinaturas de duas
testemunhas devidamente identificadas.
XXXIII - A CAD
deverá adotar providências para que os Registros de Ocorrências de um mesmo
servidor sejam juntados ao seu processo individual de avaliações semestrais de desempenho.
XXXIV -
Encerrado o período dos 30 (trinta) primeiros meses do Estagio Probatório,
deverão ser iniciados os procedimentos para elaboração, pela CAD da Diretoria
de Ensino, de relatório circunstanciado sobre a conduta e o desempenho
profissional de cada servidor avaliado.
XXXV - O
relatório circunstanciado deverá conter o somatório dos pontos obtidos por
critérios (assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade)
em cada avaliação semestral de desempenho, bem como as considerações a respeito
do desempenho do servidor e demais observações relevantes, registradas nos
instrumentos avaliatórios.
XXXVI - Mesmo
após a efetivação da última avaliação semestral de desempenho, poderá ser
utilizado, se necessário, para registro de fato relevante, o mesmo formulário
de Registro de Ocorrências disponibilizado para as avaliações semestrais, até
completar o interstício de 1095 (mil e noventa e cinco) dias previstos na Lei
Complementar 1.144/2011.
XXXVII - O
formulário de Registro de Ocorrências, referido no inciso anterior, após a execução
dos mesmos procedimentos, relacionados nos incisos XXX a XXXIII desta
instrução, deverá ser encaminhado de imediato à CAD da Diretoria de Ensino, no prazo
de até 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento, para ser analisado,
com vistas à elaboração da proposta de confirmação no cargo ou de exoneração do
servidor, que integrará o relatório circunstanciado.
XXXVIII - O
relatório circunstanciado, contendo proposta fundamentada de confirmação no
cargo ou de exoneração do servidor, deverá ser formulado no prazo de 30
(trinta) dias e juntado ao processo individual de avaliações semestrais de
desempenho, a ser encaminhado à Comissão Especial de Avaliação de Desempenho -
CEAD da Secretaria da Educação.
XXXIX - A
Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD poderá solicitar, à Diretoria
de Ensino, informações complementares para referendar a proposta.
XL - Na
hipótese de a proposta indicar a exoneração do servidor avaliado, a CEAD abrirá
prazo de 10 (dez) dias para que o servidor exerça seu direito ao contraditório
e à ampla defesa, a ser manifestada em formulário próprio para este fim.
XLI - A CEAD
deverá apreciar a defesa do servidor, manifestando-se conclusivamente, no prazo
de até 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da defesa.
XLII - A
decisão final quanto à confirmação no cargo ou à exoneração do servidor, por
competência do Secretário da Educação, deverá ser publicada no Diário Oficial
do Estado, até o penúltimo dia do período de estágio probatório do servidor.
XLIII - Para
aprovação na Avaliação Especial de Desempenho serão analisadas as informações
constantes de todos os instrumentos avaliatórios (avaliações semestrais de
desempenho, Planos de Integração e Aperfeiçoamento Individual – PIAI, Registro
de Ocorrências e Relatório Circunstanciado sobre a conduta e o desempenho do
servidor), sendo necessária a obtenção de, no mínimo, 50% de aproveitamento em
cada critério analisado no relatório circunstanciado.
XLIV - A
Diretoria de Ensino deverá organizar, por ordem cronológica de elaboração, os
formulários das avaliações semestrais de desempenho, autuando e instruindo
processo individual para cada servidor avaliado, contendo:
a) as
avaliações semestrais de desempenho, incluídos os Planos de Integração e Aperfeiçoamento
Individual – PIAI, quando houver;
b) as Fichas
de Frequência (semestrais) que comprovem o efetivo exercício dos 1.095 (mil e
noventa e cinco) dias do estágio probatório;
c) o(s)
Registro(s) de Ocorrências, quando for o caso;
d) o Relatório
Circunstanciado sobre a conduta e o desempenho do servidor avaliado;
e) a Defesa do
servidor, quando for o caso;
f) o Parecer
da Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, da Diretoria de Ensino;
g) o Ato de
confirmação no cargo ou de exoneração do servidor, a ser publicado no Diário
Oficial do Estado;
h) demais
documentos que se façam necessários à instrução do processo.
XLV – Para
realização das avaliações semestrais e implementação dos demais procedimentos
relacionados nesta instrução, os modelos dos formulários específicos serão
publicados oportunamente e, quando for o caso, encaminhados às Diretorias de
Ensino, pela CEAD da Secretaria da Educação.
XLVI - Esta
Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.E – Executivo I – 14-02-2013 – Página 30
quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013
INFORMAÇÃO: ALTERAÇÕES NO CALENDÁRIO ESCOLAR
COMUNICADO
– 001/2013
CALENDÁRIO ESCOLAR 2013
A direção da EE. “Abilio Raposo
Ferraz Junior” comunica que devido à
inúmeras alterações nas orientações sobre a elaboração do Calendário Escolar pelos órgãos superiores da
SEE, faz-se necessário esclarecer que:
·
Dias 11 e 12 de Fevereiro - 2ª e 3ª Feira – Carnaval – Não haverá aulas e nem expediente administrativo;
·
Dia 13 de Fevereiro – 4ª Feira de Cinzas – Haverá somente expediente administrativo das 13:00 às 17:00
horas;
·
Dias 14 e 15 de Fevereiro – 5ª e 6ª Feira – Haverá aula normal nos
três períodos escolares.
·
Dias 28/02 e 01/03 – 5ª e 6ª Feira –
Planejamento Escolar – 2013 -
Qualquer
outra alteração no Calendário Escolar será motivo de novo comunicado.
Itaí, 07 de Fevereiro de 2013
Clóvis
Roberto de Castro Alves
RG.
12.803.102-5
Diretor de Escola
LEITURA: A BIBLIOTECA ROUBADA
"A Carta Roubada" é um dos contos mais célebres de Edgar Allan Poe. Nele, o escritor norte-americano conta a história de um ministro que resolve chantagear a rainha roubando a carta que lhe fora endereçada por um amante.
Desesperada, a rainha encarrega sua polícia secreta de encontrar a carta, que provavelmente deveria estar na casa do ministro. Uma astuta análise, com os mais modernos métodos, é feita sem sucesso. Reconhecendo sua incompetência, o chefe de polícia apela a Auguste Dupin, um detetive que tem a única ideia sensata do conto: procurar a carta no lugar mais óbvio possível, a saber, em um porta-cartas em cima da lareira.
A leitura do conto de Edgar Allan Poe deveria ser obrigatória para os responsáveis pela educação pública. Muitas vezes, eles parecem se deleitar em procurar as mais finas explicações, contratar os mais astutos consultores internacionais com seus métodos pretensamente inovadores, sendo que os problemas a combater são primários e óbvios para qualquer um que queira, de fato, enxergá-los.
Por exemplo, há semanas descobrimos, graças ao Censo Escolar de 2011, que 72,5% das escolas públicas brasileiras simplesmente não têm bibliotecas. Isto equivale a 113.269 escolas. Um descaso que não mudou com o tempo, já que, das 7.284 escolas construídas a partir de 2008, apenas 19,4% têm algo parecido com uma biblioteca.
Mesmo São Paulo, o Estado mais rico da Federação, conseguiu ter 85% de suas escolas públicas nessa situação. Ou seja, um número pior do que a média nacional.
Diante de resultados dessa magnitude, não é difícil entender a matriz dos graves problemas educacionais que atravessamos. Difícil é entender por que demoramos tanto para ter uma imagem dessa realidade.
Ninguém precisa de mais um discurso óbvio sobre a importância da leitura e do contato efetivo com livros para a boa formação educacional. Ou melhor, ninguém a não ser os administradores da educação pública, em todas as suas esferas. Pois não faz sentido algum discutir o fracasso educacional brasileiro se questões elementares são negligenciadas a tal ponto.
Em política educacional, talvez vamos acabar por descobrir que "menos é mais". Quanto menos "revoluções na educação" e quanto mais capacidade de realmente priorizar a resolução de problemas elementares (bibliotecas, valorização da carreira dos professores etc.), melhor para todos.
A não ser para os consultores contratados a peso de ouro para vender o mais novo método educacional portador de grandes promessas.
Matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, 05 de fevereiro de 2013
VLADIMIR SAFATLE
quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013
INFORMAÇÃO: VISITA TÉCNICA À PENITENCIÁRIA "CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA" - ITAÍ
Conforme o que determina o Comunicado de 01-02-2013 da CGEB, a Visita Técnica à Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" será realizada no dia 07/02 - 5ª Feira - 9 h - com a seguinte equipe de funcionários da SEE:
- Válter Rodrigues Machado - RG. 21.713.454-3 - Vice Diretor de Escola
- Livia Maria Pereira Paixão de Almeida - RG. 17.082.867 - Professor Coordenador Pedagógico - EF
- Natália da Costa - Rg. 32.934.779-2 - Professor Coordenador Pedagógico - EM
- Márcia Santiago Rodrigues - RG. 34.060.491-8 - Professor Mediador Escolar e Comunitário
- Angelina de Campos Barros - RG. 40.711.099-9 - Agente de Organização Escolar
- Rodolfo Henrique Benedito - RG. 46.363.443-3 - Professor
- Ana Paula Corrêa Costa - RG. 43.277.525-0 - Professor
LEGISLAÇÃO: REMOÇÃO E INGRESSO DE A.O.E.
COORDENADORIA DE GESTÃO DERECURSOS
HUMANOS
Comunicado CGRH 02, de 05-02-2013
QUADRO DE
APOIO ESCOLAR - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
CONCURSO de
REMOÇÃO e CONCURSO DE INGRESSO
O Coordenador da Coordenadoria de
Gestão de Recursos Humanos, tendo em vista a necessidade de conciliar datas dos
concursos de remoção e de ingresso, comunica:
1 – Os Laudos Médicos dos
candidatos ingressantes, nomeados no D.O. de 24-01-2013, começarão a ser
publicados a partir do dia 28/2/2013;
2 – O prazo inicial para posse será
prorrogado por mais 30 (trinta) dias, nos termos do § 1º artigo 52 da Lei
10.261/68, por publicação desta Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos,
prevista no Diário Oficial do Estado de 22-02-2013.
3 – A movimentação dos funcionários
removidos ocorrerá no dia 28/2/2013, por Comunicado a ser publicado em Diário Oficial
do Estado.
D.O.E. – Executivo I – 06-02-2013 – Página 35
Assinar:
Postagens (Atom)
